Os deputados devem votar, nesta quarta-feira (7), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a redação final da proposta que desmembra uma comissão permanente da Casa de Leis. Além desse projeto, outros dois estão na pauta da Ordem do Dia. A sessão é aberta ao público em geral e pode ser acompanhada também pelos canais de comunicação do Parlamento.

Aprovado em segunda discussão na sessão dessa terça-feira (6), o Projeto de Resolução 03/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) e outros parlamentares, sofreu duas emendas e, por isso, retorna ao plenário para votação do seu texto final. A proposta altera o Regimento Interno da ALEMS (Resolução 65/2008), desmembrando a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia em duas: Educação, Cultura e Desporto; e Ciência, Tecnologia e Inovação. Assim, o Parlamento passaria a ter 17 comissões permanentes.

Em primeira discussão, está pautada a votação do Projeto de Lei 77/2023, que institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural. A proposta, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), objetiva orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos dos jovens do campo e para a promoção da sucessão rural.

Também deve ser votado, em discussão única, o Projeto de Lei 142/2023, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A proposição declara a utilidade pública da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Rio Brilhante (AEARB).

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS