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Câmara Municipal de Três Lagoas

Câmara de Três Lagoas aprova melhorias no funcionamento dos órgãos de defesa do consumidor

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Na 6ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (17) de março, os vereadores de Três Lagoas aprovaram dois projetos de lei apresentados pelo Executivo.

O projeto de lei 036/2026 promove alteração e revoga dispositivos da lei nº 3.524, a qual dispõe sobre o funcionamento dos órgãos de proteção e defesa do consumidor no município. O objetivo foi promover adequações na lei vigente, de forma a organizar o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e as rotinas administrativas da aplicação dos recursos do Fundo Municipal, relativas à prestação de contas.

Já em regime de urgência, aprovaram o PL 035/2026 que altera, acresce e revoga dispositivos à lei nº 2.120, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da administração municipal de Três Lagoas, e dá  outras providências”, cujo objetivo foi promover ajustes legais no que refere à concessão de férias aos servidores do município.

Também foram aprovados três projetos de resolução, de autoria do Executivo, dando veto integral aos seguintes projetos anteriormente aprovados: autógrafo da lei nº 4.382, de 02  de  dezembro  de  2025  que: “institui  o  programa  “Pedal Seguro”, com diretrizes para o uso responsável de  bicicletas  elétricas  e  semelhantes;  autógrafo da lei nº 4396, que “dispõe sobre a distribuição pelo Sistema  Único  de  Saúde  de  sensor  medidor  contínuo  de glicose  para  crianças  entre  4  e  12  anos  portadores  de diabetes matriculadas na rede pública de ensino do município de Três Lagoas; autógrafo da lei nº 4.395, de 16  de  dezembro  de  2025  que: “dispõe  sobre  a  criação  do programa  municipal  de  cuidado  com  a  saúde  dos  pés  e membros  inferiores .

Ainda tramitaram o projeto  de  lei  037/2026,  de  autoria  do  vereador  Fernando  Jurado  que  “dispõe  sobre  a  instalação  de  QR Codes  em vias  e  locais  públicos  para  acesso  digital  a  informações  e prevenções  contra  a  violência  de  adolescentes  e  mulheres, sendo encaminhado para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, e o projeto de lei nº 03 de 05 de fevereiro de 2026, o qual “dispõe sobre a proteção  de  abelhas  silvestres  nativas  no  município  de  Três Lagoas, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e foi encaminhado para análise da comissão de Finanças e Orçamento.

Por propositura de Marcus Bazé, foi aprovada a concessão de Moção de Reconhecimento à empresa Evoluir  RH  –  Treinamento  e  Consultoria  Empresarial  LTDA.

Concluindo a pauta, os vereadores ainda aprovaram quatro projetos de decreto legislativo, concedendo as seguintes honrarias: Título de  Cidadão  Três-Lagoense a Rafael  de  Andrade  Farias e Rodolfo  Oliveira  Nogueira; Título de Cidadã  Benemérita  a  Michele  Coelho  Viana  Brinck e Diploma  de  Autoridade  Eclesiástica a João  Bosco  Martins  de  Barros.

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Vereadores de Três Lagoas aprovam requerimentos e projetos de decreto legislativo durante 33ª sessão ordinária

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Três Lagoas votaram em bloco um conjunto de requerimentos, para a concessão de moções de reconhecimento a profissionais e personalidades, com destacada atuação na comunidade.

Entre as proposições aprovadas estão os Requerimentos nº 273/2026 e 274/2026, de autoria da vereadora Evalda dos Reis Ferreira, concedendo moções de reconhecimento em alusão ao Dia do Nutricionista à senhora Larissa Emily de Souza Laranja e ao Dia do Agente Comunitário à senhora Claudia Cândido da Silva. Da mesma forma, foram aprovados os requerimentos nº 275/2026 e 276/2026, de autoria do vereador Pedro Machado Gonçalves Júnior, prestando homenagens pelos serviços prestados na área da saúde à profissional de nutrição, Emilly Ribeiro de Jesus Albuquerque e ao agente de combate às endemias, Fabio Baldoino dos Santos.

Também foram votados e aprovados em bloco, uma série de Projetos de Decreto Legislativo, concedendo honrarias e títulos a cidadãos com relevante contribuição social. Serão contemplados com o Diploma “Professor Comprometido” os seguintes profissionais: Maycon Thiago Droumont Lima (PDL nº 143/2026, do vereador Marco Silva), Elaine Cristina de Freitas Ornellas (PDL nº 152/2026, da vereadora Evalda dos Reis Ferreira) e Janaina Alessandra Alves Ferreira e Silva (PDL nº 161/2026, do vereador Marcus Vinícius Bazé de Lima). O Diploma “Dentista Ruth Filgueiras” será conferido à senhora Karina Dias Monteiro de Campos (PDL nº 149/2026, da vereadora Evalda dos Reis Ferreira), ao senhor Fábio Rogerio de Oliveira da Silva (PDL nº 153/2026, do vereador Daniel Francisco de Brito) e à senhora Camila Marquesi (PDL nº 162/2026, do vereador Adriano Cezar Rodrigues). Ademais, o Diploma “Médico Pelópidas Gouveia” será concedido ao senhor André Luiz Ferreira (PDL nº 163/2026, do vereador Ademir Silva dos Santos) e ao senhor Labib Jorge Tabox Neto (PDL nº 165/2026, do vereador Marcus Vinícius Bazé de Lima). O senhor Francisco Paulo Rios será homenageado com o Diploma “Excelência no Serviço Público” (PDL nº 164/2026, da vereadora Evalda dos Reis Ferreira), enquanto o senhor Jose Francisco Murback recebeu o Título de Cidadão Três-Lagoense (PDL nº 166/2026, do vereador Ademir Silva dos Santos).

Por fim, também teve o encaminhamento do Projeto de Lei nº 142/2026, de autoria do prefeito Dr. Cassiano Maia, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A matéria dispõe sobre a autorização para cessão de imóvel público, em regime de comodato com possibilidade de doação, à empresa Jullyanna Morais Rosa Fernández (Café Abelha Ltda.), visando ao incentivo e ao desenvolvimento econômico do município.

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Em Três Lagoas| Vereador Robson presta homenagem a pastores e entidades

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Por propositura do vereador Robson do Alinhamento, a Câmara dos Vereadores de Três Lagoas realizou sessão solene, nesta segunda-feira (5), para entrega de homenagens de reconhecimento, gratidão e valorização a diversos munícipes e entidades que vêm prestando relevantes serviços à cidade, em suas diferentes formas de atuação.

Foram homenageados: Antônio César da Silva, Elen Cristina Nogueira Silva, Helielma da Silva Barcellos Menezes da Costa, Delcir Martins da Silva, Jean Carlos de Azambuja, Jefferson de Oliveira, José Carlos Teles, José de Oliveira Muniz, Nilton Carvalho dos Santos, Osmar Ferreira dos Santos.

A solenidade contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Tonhão, de Amilton Aparecido da Silva, Roberto Fernandes, representando a igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém, e do jovem vereador Eduardo Freitas Peres, os quais compuseram a mesa de honra.

Tonhão lembrou que as homenagens foram aprovadas pela totalidade dos vereadores. Parabenizou todos e reforçou que os vereadores têm funções de fiscalizar o Executivo, elaborar projetos de lei e também de reconhecer as pessoas e instituições que atuam em prol do desenvolvimento do município. Segundo ele, prestar homenagem de reconhecimento e enaltecimento a quem engrandece a cidade é uma atribuição exclusiva dos vereadores.

Já o propositor, vereador Robson do Alinhamento destacou que é muito importante a Casa se reunir para valorizar pastores e pastoras que contribuem com a sociedade e com Três Lagoas. “Sinto-me honrado em poder fazer esta propositura”, afirmou.

Ao falar em nome dos homenageados, o pastor Antônio César da Silva citou o texto bíblico de Provérbios capítulo 9, versículos 9 e 10, que trata sobre a sabedoria, segundo os quais, a mesma vem dos céus. Ainda agradeceu o reconhecimento “a homens e mulheres de Deus”.

A cerimônia ainda contou com apresentações do cantor Alex Moura.

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