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Câmara Municipal de Três Lagoas

Câmara de Três Lagoas aprova fim da taxa para obras no cemitério local

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A manhã desta terça-feira (07) foi marcada por uma intensa agenda legislativa, na Câmara Municipal de Três Lagoas. Sob a presidência do vereador Tonhão, os parlamentares deliberaram sobre uma série de Projetos de Lei (PLs) enviados pelo Poder Executivo, além de discutirem indicações de melhorias para a infraestrutura e serviços públicos da cidade.

A sessão teve início com uma homenagem especial aos profissionais da imprensa, em celebração ao Dia do Jornalista. Em nome dos jornalistas que atuam na Câmara, Gislene Almeida, Ana Maria Barbosa e Cadú Xavier, o presidente da Casa enalteceu o trabalho dos comunicadores locais, destacando a importância da categoria para a transparência do Poder Legislativo e a manutenção da democracia.

Projetos em regime de urgência

A pedido do líder do governo, vereador Sargento Rodrigues, a Casa aprovou o regime de urgência para quatro projetos fundamentais enviados pelo prefeito Cassiano Maia. De grande impacto para toda a população, foi aprovado o PL nº 52/2026, por meio do qual a prefeitura passa a isentar a taxa sobre obras realizadas por particulares para manutenção ou de caráter estético em sepulturas no cemitério municipal.

Os outros projetos de lei aprovados em regime de urgência são os seguintes:

PL nº 50/2026 e PL nº 53/2026: tratam de revogações e alterações em dispositivos de leis municipais anteriores para ajuste administrativo.

PL nº 51/2026: altera o Estatuto dos Trabalhadores da Educação Básica e dos Servidores Públicos Civis de Três Lagoas.

PL nº 53/2026: altera dispositivos da lei 4022

Todos os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Finanças e Orçamento foram favoráveis, permitindo que as matérias fossem votadas e aprovadas em primeira e única votação durante a ordem do dia.

A Casa ainda aprovou o PL nº 12, que trata de alterações e revogação de dispositivos da lei 1328, a respeito do criação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).

Já o PL nº 54, que trata de regulamentações a respeito da feira central turística, foi encaminhado para análise da CCJ.

Oito projetos de decreto legislativo concedendo homenagens e honrarias também foram encaminhados para parecer da CCJ.

Agenda legislativa

Ao final, a presidência informou que, excepcionalmente, a sessão ordinária da próxima semana será antecipada para segunda-feira (13 de abril), às 8h. A mudança ocorre devido à realização de cursos de capacitação técnica em parceria com o Interlegis, do Senado Federal, que serão sediados na Câmara, entre terça e sexta-feira.

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Vereadores de Três Lagoas aprovam requerimentos e projetos de decreto legislativo durante 33ª sessão ordinária

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Três Lagoas votaram em bloco um conjunto de requerimentos, para a concessão de moções de reconhecimento a profissionais e personalidades, com destacada atuação na comunidade.

Entre as proposições aprovadas estão os Requerimentos nº 273/2026 e 274/2026, de autoria da vereadora Evalda dos Reis Ferreira, concedendo moções de reconhecimento em alusão ao Dia do Nutricionista à senhora Larissa Emily de Souza Laranja e ao Dia do Agente Comunitário à senhora Claudia Cândido da Silva. Da mesma forma, foram aprovados os requerimentos nº 275/2026 e 276/2026, de autoria do vereador Pedro Machado Gonçalves Júnior, prestando homenagens pelos serviços prestados na área da saúde à profissional de nutrição, Emilly Ribeiro de Jesus Albuquerque e ao agente de combate às endemias, Fabio Baldoino dos Santos.

Também foram votados e aprovados em bloco, uma série de Projetos de Decreto Legislativo, concedendo honrarias e títulos a cidadãos com relevante contribuição social. Serão contemplados com o Diploma “Professor Comprometido” os seguintes profissionais: Maycon Thiago Droumont Lima (PDL nº 143/2026, do vereador Marco Silva), Elaine Cristina de Freitas Ornellas (PDL nº 152/2026, da vereadora Evalda dos Reis Ferreira) e Janaina Alessandra Alves Ferreira e Silva (PDL nº 161/2026, do vereador Marcus Vinícius Bazé de Lima). O Diploma “Dentista Ruth Filgueiras” será conferido à senhora Karina Dias Monteiro de Campos (PDL nº 149/2026, da vereadora Evalda dos Reis Ferreira), ao senhor Fábio Rogerio de Oliveira da Silva (PDL nº 153/2026, do vereador Daniel Francisco de Brito) e à senhora Camila Marquesi (PDL nº 162/2026, do vereador Adriano Cezar Rodrigues). Ademais, o Diploma “Médico Pelópidas Gouveia” será concedido ao senhor André Luiz Ferreira (PDL nº 163/2026, do vereador Ademir Silva dos Santos) e ao senhor Labib Jorge Tabox Neto (PDL nº 165/2026, do vereador Marcus Vinícius Bazé de Lima). O senhor Francisco Paulo Rios será homenageado com o Diploma “Excelência no Serviço Público” (PDL nº 164/2026, da vereadora Evalda dos Reis Ferreira), enquanto o senhor Jose Francisco Murback recebeu o Título de Cidadão Três-Lagoense (PDL nº 166/2026, do vereador Ademir Silva dos Santos).

Por fim, também teve o encaminhamento do Projeto de Lei nº 142/2026, de autoria do prefeito Dr. Cassiano Maia, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A matéria dispõe sobre a autorização para cessão de imóvel público, em regime de comodato com possibilidade de doação, à empresa Jullyanna Morais Rosa Fernández (Café Abelha Ltda.), visando ao incentivo e ao desenvolvimento econômico do município.

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Em Três Lagoas| Vereador Robson presta homenagem a pastores e entidades

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Por propositura do vereador Robson do Alinhamento, a Câmara dos Vereadores de Três Lagoas realizou sessão solene, nesta segunda-feira (5), para entrega de homenagens de reconhecimento, gratidão e valorização a diversos munícipes e entidades que vêm prestando relevantes serviços à cidade, em suas diferentes formas de atuação.

Foram homenageados: Antônio César da Silva, Elen Cristina Nogueira Silva, Helielma da Silva Barcellos Menezes da Costa, Delcir Martins da Silva, Jean Carlos de Azambuja, Jefferson de Oliveira, José Carlos Teles, José de Oliveira Muniz, Nilton Carvalho dos Santos, Osmar Ferreira dos Santos.

A solenidade contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Tonhão, de Amilton Aparecido da Silva, Roberto Fernandes, representando a igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém, e do jovem vereador Eduardo Freitas Peres, os quais compuseram a mesa de honra.

Tonhão lembrou que as homenagens foram aprovadas pela totalidade dos vereadores. Parabenizou todos e reforçou que os vereadores têm funções de fiscalizar o Executivo, elaborar projetos de lei e também de reconhecer as pessoas e instituições que atuam em prol do desenvolvimento do município. Segundo ele, prestar homenagem de reconhecimento e enaltecimento a quem engrandece a cidade é uma atribuição exclusiva dos vereadores.

Já o propositor, vereador Robson do Alinhamento destacou que é muito importante a Casa se reunir para valorizar pastores e pastoras que contribuem com a sociedade e com Três Lagoas. “Sinto-me honrado em poder fazer esta propositura”, afirmou.

Ao falar em nome dos homenageados, o pastor Antônio César da Silva citou o texto bíblico de Provérbios capítulo 9, versículos 9 e 10, que trata sobre a sabedoria, segundo os quais, a mesma vem dos céus. Ainda agradeceu o reconhecimento “a homens e mulheres de Deus”.

A cerimônia ainda contou com apresentações do cantor Alex Moura.

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