Os deputados devem votar, nesta quinta-feira (18), durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a redação final de proposta que trata sobre concurso público estadual. Além dessa, outras quatro matérias estão previstas para serem votadas. A sessão, que tem início às 9h, pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.

Aprovado em segunda discussão na sessão dessa quarta-feira (17), o Projeto de Lei 177/2022 sofreu emendas e, por isso, está na pauta para votação de seu texto final. A proposta, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), veda a eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis em concursos públicos estaduais. De acordo com o projeto, os candidatos que pontuarem com nota mínima exigida no edital, ainda que não classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas, não poderão ser eliminados das etapas seguintes.

Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 17/2022, do deputado Marcio Fernandes (MDB). A proposta determina que “as repartições públicas estaduais que afixarem cartazes com o conteúdo que remeta ao artigo 331 do Código Penal, contendo as penalidades por desacato a servidores públicos ou a legislações similares, deverão afixar também cartazes com o conteúdo do artigo 5º e inciso I do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público”.

Também em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 87/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL). A proposta dispõe sobre a organização e o funcionamento das Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Ceasa/MS). Segundo o parlamentar, a proposta visa aumentar a oferta de espaço na Central para a agricultura familiar e observar o livre exercício da atividade econômica.

Outras duas propostas estão na pauta para serem votadas em primeira discussão. Trata-se dos Projetos de Lei 92/2023 e 117/2023. O primeiro, de autoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB), institui a “Semana de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças”, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 7 de maio. O segundo projeto, do deputado Rafael Tavares (PRTB), cria o Dia Estadual do Dia do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), a ser comemorado, todos os anos, no dia 9 de julho.

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS