Assembléia Legislativa MS
Deputados da ALEMS debatem concessão da BR-163 durante sessão ordinária
Assunto que preocupa os parlamentares sul-mato-grossenses, a concessão da BR-163 ainda causa indignação e supresa. A primeira audiência da Casa de Leis, realizada em março deste ano reuniu interessados para debater o assunto. Nesta manhã (5), o deputado estadual Junior Mochi (MDB), que participou do debate, falou sobre recente notícia envolvendo o assunto. “Eu vou detalhar em outra sessão esse assunto que tenho trazido a esta tribuna já desde o início do ano legislativo. Fui surpreendido no último dia 30 com a notícia se que a Agência Nacional de Transportes Terrestres [ANTT] prorrogará por dois anos a nova licitação da BR-163”, informou.
Junior Mochi descreveu recente entro para tratar sobre o assunto. “Viemos aqui e discutimos novamente a questão da relicitação da BR-163 e a possibilidade da tomada da gestão pelo Estado, que houvesse uma gestão para delegação por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes [DNIT] ao Estado de Mato Grosso do Sul, para concessão da rodovia, semelhante ao que aconteceu no estado de Mato Grosso. Aí fui surpreendido com essa notícia da prorrogação por mais dois anos”, contou.
“Isso é o prêmio para quem não cumpre o contrato, o contrato de concessão estabelece obrigações, e a empresa concessionária não cumpre as obrigações, e no entanto, recebe por parte da União e da ANTT a renovação da sua concessão por dois anos, até que aconteça uma discussão melhor sobre o assunto. A empresa inclusive demonstra que os valores líquidos recebidos estão aquém do desejado. A bancada federal e a estadual devem unir-se parea definição da BR-163, pois muitas vidas estão sendo ceifadas nos trechos em que não foi executada a duplicação”, relatou o deputado Junior Mochi.
O deputado Pedro Pedrossian (PSD) ressaltou que considera a notícia muito preocupante. “Mostra que a ANTT não tem pulso para fazer essa discussão como deveria e está sendo leniente diante de inúmeros descumprimentos do contrato de concessão, a concessionária está deixando de investir, causando muitas mortes e trazendo tantos prejuízos para Mato Grosso do Sul, por conta dessa não duplicação e não cumprimento do contrato de concessão. Diante desse quadro, eu penso que nós precisamos formar um grupo e conversar com o governador do Estado, Eduardo Riedel [PSDB], para que o Estado de Mato Grosso do Sul venha avocar essa licitação e fazer por aqui”, sugeriu.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
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