A dependência financeira é um dos fatores que desencoraja as mulheres a denunciar a violência sofrida em casa. Diante desta realidade, a deputada Lia Nogueira (PSDB) apresentou na sessão desta quarta-feira (5), Projeto de Lei que institui um programa de incentivo e estímulo à contratação de mulheres em situações de violência doméstica.

O programa consiste em mobilizar as empresas e estabelecimentos comerciais, localizados no Estado de Mato Grosso do Sul, a disponibilizarem vagas de emprego, com prioridade, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, por meio de um cadastro junto ao Poder Executivo.

A mulher interessada deverá apresentar os seguintes documentos: número do protocolo do registro do Boletim de Ocorrência expedido pela Delegacia de Polícia Civil e o documento comprobatório de Ingresso no Sistema de Justiça (denúncia da Violência).

Caberá ao Poder Executivo a coordenação, planejamento, implementação, acompanhamento do programa e monitoramento dos resultados, bem como mobilização das empresas para disponibilizar vagas de contratação e oportunidades de trabalho para as mulheres vítimas de violência e abuso.

“Em Dourados já existe esta inciativa, que leva o meu DNA. As mulheres vítimas de violência vivem relações abusivas e tóxicas, mas em razão da dependência financeira de seus maridos e companheiros, não conseguem se libertar deste ciclo de violência. Portanto, precisamos incentivar essas mulheres a ingressarem no mercado de trabalho”, destacou a deputada, que fez o uso da tribuna.

Segundo Lia, a possibilidade de as mulheres terem acesso à renda própria irá contribuir para que elas tomem a importante decisão de se afastar do ambiente de violência permanente em que se encontra. “De janeiro a maio deste ano foram registrados nove feminicídios em Mato Grosso do Sul. Com mais dois que ocorreram neste final de semana em Campo Grande, somam 11 casos. Em 2022, foram 43 mulheres vítimas deste crime em nosso Estado. São dados preocupantes e precisamos de medidas para a redução desses números”, relatou.

Em aparte, o deputado Pedro Kemp (PT) disse que é necessário fortalecer a rede de proteção. “Temos políticas públicas e precisamos torná-las mais eficazes na proteção das mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Somente assim, as vítimas terão condições de se libertarem do cativeiro, que é a própria casa, e poderão criar seus filhos longe da violência”.

Para Gleice Jane (PT), garantir o emprego às vítimas significa um recomeço e o fim do ciclo de violência. João César Mattogrosso (PSDB) ressaltou a importância do Programa Recomeçar, do Governo do Estado, que incentiva a autonomia econômica e social das mulheres em situação de violência e de vulnerabilidade. Zé Teixeira (PSDB) afirmou ser a favor do Projeto de Lei, que segundo ele, é uma forma de resgate da autoestima das mulheres.

Kits de robótica

Na tribuna, Lia Nogueira também disse que enviou requerimento ao Ministério Público Estadual, para obter informações sobre procedimento de investigação de possíveis irregularidades em um contrato de aquisição de kits de robótica pela Prefeitura de Dourados.

A administração municipal comprou 50 kits de robótica para as escolas, com investimentos de R$ 8,7 milhões. Segundo a deputada, chegou a ser instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores, para apurar se houve ilegalidade no processo licitatório e na execução do contrato.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS