No encerramento do primeiro semestre legislativo, os deputados estaduais votaram quatro proposições pautadas na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), desta quinta-feira (13). Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 92 de 2023, do deputado João César Mattogrosso (PSDB), que a “Semana de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças”. As ações de esclarecimento sobre o tema deverão ser realizadas, anualmente, em semana que compreende o dia 7 de maio.

Duas matérias foram aprovadas em segunda discussão. O Projeto de Lei Complementar 9 de 2023, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acrescenta o parágrafo único ao artigo 12 e o artigo 14-A, altera a redação do inciso II do artigo 53, todos da Lei Complementar 160 de 2012, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. As mudanças tratam dos cargos de conselheiros substitutos e dos pareceres dos procuradores do Ministério Público de Contas.

E o Projeto de Lei Complementar 10 de 2023, do Poder Executivo, altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 114 de 2005, que trata da Lei Orgânica da Polícia Civil e dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros, a fim de desburocratizar o processo promocional.

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 125 de 2023, do deputado Jamilson Name (PSDB), que inclui o ensino de noções de robótica como conteúdo transversal no currículo das escolas estaduais. As aulas e projetos poderão ser realizados em parcerias e convênios com organizações não governamentais.

Moções

Em nome da ALEMS, foi aprovada Moção de Pesar pela morte de Carmem Rodrigues Navacchi, mãe da deputada Mara Caseiro (PSDB). “Lamentamos com profundo pesar o falecimento da mãe da nossa colega, manifestamos nossos pêsames em nome do Poder Legislativo e prestando toda nossa solidariedade aos familiares e amigos”, disse o presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP).

De autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB), foi rejeitada Moção de Congratulação ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Os deputados Pedro Kemp, Zeca do PT, Gleice Jane (PT), Lucas de Lima (PDT) e Paulo Corrêa (PSDB) votaram contra a proposição em razão da taxa básica de juro, atualmente em 13,75%.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS