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Câmara Municipal de Três Lagoas

Vereadores de Três Lagoas aprovam reajuste de servidores e conscientização sobre cigarro eletrônico em escolas

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Durante a 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de maio de 2026, os vereadores da de Três Lagoas aprovaram uma pauta de propostas legislativas voltadas ao bem-estar social, à proteção de grupos vulneráveis, à adequação de serviços públicos municipais, garantindo reajuste de servidores e à transparência institucional. No total, a pauta contou com 10 propostas aprovadas (entre projetos de lei, projeto de resolução e projetos de decreto legislativo). Abaixo, destacam-se os principais detalhes das matérias avaliadas e aprovadas pelo Poder Legislativo municipal:

A saúde e a conscientização dos jovens ganharam destaque com a aprovação do Projeto de Lei nº 4, de 5 de fevereiro de 2026, de autoria do vereador Mario Grespan. A matéria institui o Programa de Conscientização sobre o Uso do Cigarro Eletrônico, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Três Lagoas, com possibilidade de adesão também pela Rede Estadual.

A iniciativa visa combater o avanço do consumo de dispositivos conhecidos como vapes entre crianças e adolescentes, desmistificando a falsa ideia de que seriam alternativas inofensivas ao cigarro convencional. O programa prevê a realização de atividades educativas contínuas, palestras e oficinas ministradas por profissionais da saúde, além de ações pedagógicas integradas ao projeto político-pedagógico das unidades de ensino, orientando os estudantes sobre os graves riscos respiratórios, cardiovasculares e a forte dependência química gerada por essas substâncias.

Na sequência foi aprovado o Projeto de Lei nº 81, de 13 de maio de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 3.237/2016. O texto amplia para 15 anos a idade máxima permitida para que os veículos operem no serviço regular de táxi no município, adotando o ano/modelo de fabricação como referência.

A flexibilização atende a uma reivindicação da categoria para garantir a sustentabilidade econômica da atividade frente ao aumento dos custos de aquisição e manutenção veicular. A segurança dos passageiros permanece resguardada, uma vez que, as vistorias e inspeções periódicas obrigatórias que atestam as condições de conservação dos automóveis continuam integralmente em vigor.

Em regime de urgência, os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 82, de 14 de maio de 2026, enviado pelo prefeito Cassiano Maia. O projeto autoriza o Poder Executivo a conceder a revisão geral anual dos servidores públicos municipais da prefeitura, fixando um índice de recomposição salarial de 4,39%.

O reajuste reflete o acordo prévio firmado com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM) e validado em Assembleia Geral. A reposição da perda inflacionária incide retroativamente a 1º de maio de 2026 sobre os vencimentos de servidores efetivos, comissionados e contratados do quadro geral de pessoal, estendendo-se da mesma forma aos servidores autárquicos vinculados ao Instituto Três Lagoas Previdência.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 9, de 13 de maio de 2026, assinado conjuntamente por diversos vereadores. A matéria altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para proibir de forma expressa a concessão de honrarias ou homenagens oficiais nos 90 dias anteriores às eleições municipais.

A mudança visa preservar os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa, blindando a entrega de comendas e títulos oficiais em períodos politicamente sensíveis. Com isso, evita-se qualquer interpretação de promoção político-eleitoral, assegurando o equilíbrio e a transparência das atividades legislativas.

Como última análise foram aprovados em bloco, os projetos de decreto legislativo número: 36, 39,45 e 50, que tratam da concessão de títulos, para personalidades do município, por relevantes serviços prestados.

ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO

Ainda na Ordem do Dia, projetos de lei e de decretos legislativos forma encaminhados para análise e emissão de parecer pela CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação Final). São eles:

Diante dos índices locais de violência contra a mulher, o plenário aprovou também o Projeto de Lei nº 79, de 5 de maio de 2026, proposto pelo vereador Davis Martinelli. A nova legislação estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos e de conscientização em locais públicos e privados com grande circulação de pessoas, como bares, restaurantes, hotéis, shopping centers, templos religiosos e terminais rodoviários.

Os cartazes deverão ser fixados em locais visíveis — inclusive no interior de banheiros femininos — contendo a mensagem: “Não se cale. O lugar é público, mas seu corpo não”, acompanhada dos números de emergência e acolhimento: Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), Disque 190 (Polícia Militar) e Disque 100 (Direitos Humanos). O descumprimento sujeitará os estabelecimentos a penalidades progressivas, que variam de advertência e multa até a suspensão das atividades e cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidências.

A assistência social e o desenvolvimento infantil serão fortalecidos através do Projeto de Lei nº 80, de 8 de maio de 2026, de autoria do vereador Pedro Machado Gonçalves (professor Pedrinho Júnior), que prevê a viabilização do “Projeto Maternidade Digna”, para assegurar a entrega de 01 (um) enxoval completo para recém-nascidos (o Kit Mãe Três-Lagoense) a gestantes em situação de vulnerabilidade econômica.

Para aceder ao benefício, a gestante deve comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, estar devidamente inscrita no CadÚnico e cumprir o requisito central da lei: realizar de forma integral o acompanhamento de pré-natal na rede municipal de saúde. O kit, composto por itens essenciais como bolsa, cobertor, roupas e fraldas descartáveis, será entregue nos 30 dias que antecedem a data provável do parto, funcionando como um incentivo direto para que as futuras mães mantenham os cuidados médicos rigorosamente em dia.

Também foram encaminhados para a CCJR mais quatro projetos de decretos legislativos para emissão de parecer, os seguintes projetos de decreto legislativo: 51,52,53 e 54.

TEXTO: Gislene Almeida
FOTO: Gabriela Fernandes

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Câmara de Três Lagoas presta homenagem aos profissionais do Serviço Social

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A Câmara de Vereadores de Três Lagoas realizou, na noite de terça-feira (19 de maio), uma Sessão Solene alusiva ao Dia do Assistente Social, comemorado oficialmente em 15 de maio. A solenidade, proposta e presidida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Tonhão, teve como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho desempenhado pelos profissionais que atuam na promoção da justiça social e na dignidade humana no município. O evento contou com a presença de parlamentares, autoridades locais, assistentes sociais que representam diversas entidades de apoio a população, como CRAS, Centro Pop, Proteção Social Básica e Acolhimento, além de amigos e familiares dos homenageados.

Em seu discurso inicial, o vereador Tonhão ressaltou que a aprovação do requerimento, para realização da solenidade, foi aprovado por unanimidade entre os 15 vereadores do parlamento, destacando o suporte dos vereadores Robson do Alinhamento, Silverado e Maria Diogo na condução dos trabalhos. Os vereadores Sirlene dos Santos e Daniel da Farmácia foram representados pelos assessores Camilo Campos e Cristiano Santana, respectivamente. “Esta moção de reconhecimento não se resume a uma folha de papel, mas representa um gesto muito maior: é um agradecimento legítimo do povo de Três Lagoas por tudo o que vocês fazem e ainda farão para tornar nossa cidade cada vez melhor”, declarou o presidente. Com 22 anos de trajetória no parlamento, Tonhão relembrou sua aproximação com a Secretaria de Assistência Social a partir de 2008 e reafirmou seu compromisso histórico na tribuna em defesa da categoria.

Na oportunidade, as jovens vereadoras Mariana Tiago, da escola Funlec (eleita presidente do Parlamento Jovem) e Hávila Silva, da escola Edwards Côrrea (eleita 2ª vice-presidente do Parlamento Jovem), compuseram a mesa de extensão.

Antes da entrega dos títulos aos homenageados foi exibido um vídeo institucional, com diversos relatos de assistentes sociais e suas áreas de atuação.

Na sequência foram homenageados os seguintes profissionais:

Clélvis da Silva Corrêa, Cristiane Raimunda da Silva, Daiane Caroline Queiroz Ramos Mateus, Deise Aparecida Lima, Elizabete Moreira Camargo da Costa, Francisjanio Vitoriano, Geovana Corrêa, Izabela Eugênia Dias Nogueira, Jane Carolina Martins dos Anjos, Juliana Siqueira da Silva, Katia da Costa, Liliam Cristina Marques Dias, Lorena Mariá Rodrigues Vieira Gutierrez, Maurelice Nunes dos Santos, Solange Cristina de Andrade e Solange Sanxo de Almeida.

A diretora de Proteção Social Básica do município, Daiane Caroline Queiroz Ramos Mateus, discursou em nome dos profissionais da área e enfatizou a complexidade técnica e a necessidade de desmistificar a profissão. “Muita gente acredita que o assistente social está apenas para ajudar, como pessoas boazinhas fazendo caridade ou entregando benefícios imediatos. Mas a essência da nossa profissão vai muito além: trabalhamos garantindo direitos, fortalecendo vínculos, acolhendo famílias e planejando políticas públicas”, pontuou Daiane. Com 21 anos de profissão — sendo 19 dedicados à política de Assistência Social —, ela reforçou que o serviço social é um direito garantido por lei e exige sensibilidade e rigor técnico.

Representando o Conselho Regional de Serviço Social do Mato Grosso do Sul (CRESS-MS), Juliana Siqueira da Silva subiu à tribuna para destacar a importância da força coletiva na trajetória profissional e agradecer o reconhecimento da Casa de Leis. Juliana enfatizou que o assistente social lida diariamente com as expressões mais severas da questão social, como a violência doméstica, a fome, o racismo, a lgbtfobia e a desigualdade. Ela também lembrou o peso histórico da categoria no país. “Se tem uma coisa que a nossa categoria profissional aprendeu durante os 90 anos da nossa história, que comemoramos em 2026, é que é preciso ter força, raça e ganho sempre. Enquanto houver desigualdade, violência e opressão, haverá assistentes sociais na luta pela dignidade humana”, afirmou.

O secretário municipal de Assistência Social, Fernando Garcia de Brito, optou por uma fala direcionada à trajetória pessoal de superação comum a muitos profissionais da área. Compartilhando sua própria vivência em uma família que dependeu de apoio social no passado, o secretário celebrou ver antigos colegas de faculdade transformados em referências na garantia de direitos. “Gostaria de perguntar: se a criança que você foi olhasse hoje para o profissional que você se tornou, como se sentiria? Que possamos mostrar, através do nosso exemplo e experiência, que nós conseguimos vencer na vida e que as famílias que atendemos também podem”, refletiu Fernando, agradecendo a parceria contínua com o Legislativo.

O propositor da homenagem, o presidente da Câmara, vereador Tonhão fez o discurso final da solenidade e destacou: “O verdadeiro poder da glória está justamente em compartilharmos as nossas grandes conquistas com quem amamos, e hoje estamos vislumbrando isso com bastante nitidez. Cada entrega realizada e cada leitura de biografia nos trouxeram bastante emoção, retratando trajetórias de vida dedicadas ao próximo. Muitos rostos aqui são de pessoas que talvez a maior parte da população não conheça o trabalho ou a importância que têm nas pontas, mas que fazem a diferença de forma extremamente positiva na vida de seus semelhantes”.

Ele ainda fez questão de frisar que o Dia do Assistente Social, comemorado em 15 de maio, é o momento de se fazer o enaltecimento dessa profissão, missão tão nobre, visto que, o Serviço Social é uma profissão de amor, de cuidado, de relevância, que trata das pessoas vulneráveis, daquelas que estão sentindo dor ou passando por adversidades, dificuldades e violência. “São profissionais que levam informação, mas, acima de tudo, afeto. Três Lagoas é uma cidade muito privilegiada pela qualidade dos profissionais que compõem esse quadro, seja na assistência social, na educação, na saúde, na iniciativa privada ou nos hospitais. Onde quer que estejam, vocês desempenham essa missão com galhardia, competência e responsabilidade”.

Tonhão ainda falou da honra e satisfação de, pelo segundo ano consecutivo, realizar uma sessão exclusiva alusiva ao Dia do Assistente Social, afirmando que não construiu o momento sozinho. Ele agradeceu o apoio do secretário Fernando, dos demais vereadores e da Naiane (inclusive, a Juliana foi quem o incentivou a realizar a sessão solene no ano passado, que depois organizou junto à Naiane).

“Em nome de todo o povo de Três Lagoas, como legítimos representantes da população, entregamos esta Moção de Reconhecimento. Ela não se resume a uma folha de papel, mas carrega um gesto muito maior: é o agradecimento legítimo da nossa cidade pelo que vocês fazem, pelo que já fizeram e pelo muito que ainda farão por nosso povo”, ressaltou o parlamentar.

Ao final, como ato formal, os 16 profissionais indicados foram convidados à frente do plenário para o registro da foto oficial conjunta.

TEXTO: Gislene Almeida
FOTO: Gabriela Fernandes

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Vereadores de Três Lagoas garantem reajuste e melhorias aos servidores e novo prazo para regularização de dívidas

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Durante sessão extraordinária realizada na noite de quarta-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas deliberaram e aprovaram uma importante pauta de projetos de lei voltados à valorização do funcionalismo público e à arrecadação fiscal do município. Entre as principais medidas chanceladas pelos parlamentares estão a concessão de reajustes salariais, a ampliação e modernização de benefícios assistenciais para os servidores municipais e a prorrogação de prazo do programa de regularização tributária.

Na Ordem do Dia, através da aprovação de dois pls, os vereadores deram aval ao Executivo Municipal, para reestruturar os auxílios concedidos aos servidores da Prefeitura, fruto de acordos firmados com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM) e validados em assembleia realizada, no último dia 13 de maio. São eles:

  • Auxílio-Alimentação e Vale-Refeição: o projeto de lei nº 84/2026 alterou a legislação vigente para fixar expressamente o valor mensal do auxílio-alimentação em R$ 780,00 para os servidores civis ativos da Administração Direta, da autarquia Três Lagoas Previdência e do Grupo Administrativo da Educação. Além disso, a proposta instituiu o inédito Vale-Refeição (VR), no valor unitário de R$ 30,00 por plantão, voltado especificamente para quem cumpre jornadas ininterruptas iguais ou superiores a 10 horas. Os benefícios serão operacionalizados preferencialmente via cartão eletrônico.
  • Inclusão de Contratados Temporários: Visando promover a isonomia, foi aprovado o projeto de lei nº 85/2026, que estende o direito ao auxílio-alimentação para os futuros contratados por tempo determinado. O benefício será válido para os profissionais selecionados por meio de editais publicados a partir da vigência da nova lei.

Numa terceira aprovação, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 87/2026, que estabelece o mês de janeiro como a data-base definitiva para a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Administração Direta. A fixação da data visa garantir maior segurança jurídica, previsibilidade orçamentária e controle de gastos dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, também entrou em pauta e foi aprovado o projeto de lei nº 88/2026, que concede, por meio da revisão anual o reajuste salarial de 4,39% sobre os vencimentos de todo o quadro geral de pessoal do Poder Legislativo. O índice incidirá sobre os salários de servidores efetivos, estáveis, comissionados e contratados, com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2026. De acordo com a justificativa da proposta, o percentual visa assegurar a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas e reconhecer a eficiência administrativa da equipe.

Prorrogação de prazo “Divida Zero”

Por fim, visando dar fôlego aos contribuintes em débito com o município, a Câmara aprovou o projeto de lei nº 86/2026, que prorroga até o dia 30 de junho de 2026, o prazo de adesão ao programa “Dívida Zero”. A extensão contempla exclusivamente os pagamentos à vista (com 70% de remissão de juros e multas) e os parcelados (com 30% de remissão), estimulando a recuperação de receitas tributárias e oferecendo condições facilitadas para a regularização fiscal de cidadãos e empresas locais.

Todos os projetos do Poder Executivo receberam parecer favorável para tramitação em regime de urgência, refletindo o consenso entre as lideranças políticas sobre a relevância e o impacto social e financeiro das matérias para o município de Três Lagoas.

Diálogo e legitimidade sindical

Ainda durante a sessão extraordinária, o presidente da Casa de Leis, vereador Tonhão, fez um pronunciamento contundente para enaltecer a aprovação do pacote de projetos voltados para o funcionalismo público e a prorrogação do programa de regularização fiscal “Dívida Zero”. Em seu discurso, o parlamentar sublinhou o papel do Legislativo como representante legítimo da população e a harmonia entre os poderes para consolidar direitos que há anos aguardavam para sair do papel.

Tonhão fez questão de validar o processo de negociação que antecedeu a votação, destacando a atuação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM) junto ao prefeito Dr. Cassiano Maia. “Essas propostas que hoje foram apreciadas e aprovadas aqui passaram em Assembleia. É fruto de conquista, de discussão, negociação, debate e de muita luta”, afirmou o presidente.

Demonstrando o alinhamento da Mesa Diretora com os princípios de valorização profissional, Tonhão ressaltou que a Câmara aplicou o mesmo índice de reajuste linear de 4,39% para os seus mais de 170 colaboradores, independentemente do cargo ocupado. “Os servidores são a engrenagem. Se o município está como está, é porque temos servidores qualificados.”

Além do reconhecimento financeiro, o presidente trouxe para o debate a preocupação com o bem-estar psicológico do funcionalismo, apontando para a necessidade de implementar políticas de apoio à saúde mental e emocional devido ao desgaste e adoecimento no ambiente de trabalho.

Outro ponto alto do discurso do presidente foi a celebração da prorrogação do programa “Dívida Zero”, até o dia 30 de junho de 2026. Tonhão relembrou que a implantação inicial do Refis foi um pedido da própria Câmara e que estes novos 40 dias de prazo serão cruciais para dar fôlego aos cidadãos em débito. “Isso ajuda e favorece demais quem tem alguma pendência com o município, mas só foi possível graças ao apoio da Câmara em votar o projeto numa sessão extraordinária”, pontuou.

Ao finalizar, Tonhão elogiou a postura dos 15 vereadores de Três Lagoas, definindo o atual parlamento como equilibrado e focado em resultados. “Estou lidando hoje com uma Câmara que nunca vi igual. Ninguém aqui é raivoso, ninguém é extremista ou irracional; todos pensam e agem com coerência. O vereador consegue mudar de posição desde que lhe tragam argumentos”, elogiou.

O presidente concluiu reafirmando o seu compromisso vitalício com o parlamento e agradeceu a confiança dos pares e o apoio técnico dos gabinetes para fazer a engrenagem do município funcionar.

Os jovens vereadores, do programa Parlamento Jovem:  Mariana Tiago da Silva (PRESIDENTE)aluna da Escola Funlec, apadrinhada pelo vereador Tonhão; Lara Nunes, aluna da Escola Estadual Dom Aquino, apadrinhada pela vereadora Sirlene dos Santos; e Ytalo Kaik Dias Ramos, aluno da Escola Estadual Jomap, apadrinahdo pelo veerador Marco Silva, acompanharam a sessão. 

 

TEXTO: Gislene Almeida
FOTO: Gabriela Fernandes

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