A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), o Projeto de Lei 67 de 2023, que obriga os hospitais, postos de saúde e clínicas, da rede pública e privada no Estado, a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher.

Caso se torne lei, os hospitais, clínicas e postos de saúde devem afixar cartazes, informando sobre o direito ao acompanhamento. Na impossibilidade de permanência da funcionária da unidade junto à paciente, caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento justificar a razão por escrito. A proposta estabelece penalidades administrativas, civis e penais para quem desrespeitar a norma.

“Atualmente, acompanhamos inúmeros casos na mídia de profissionais de saúde que se aproveitaram de pacientes em estado de inconsciência total ou parcial para cometerem crimes de estupro. Nosso  projeto visa proteger tanto o profissional responsável pelo atendimento ou procedimento quanto o paciente de possíveis desconfianças ou abusos por quaisquer das partes, preservando a relação médico-paciente. Além disso, a proposição visa assegurar que haverá testemunhas, em caso de abuso ou assédio, resguardando a vítima, principalmente no caso de quadro induzido de inconsciência”, destacou Lia Nogueira.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS