O trabalho de fiscalização do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) tem sido um importante instrumento para assegurar a proteção do meio ambiente e responsabilizar autores de infrações ambientais em todo o Estado.

Além de acompanhar autos de infração lavrados pelos órgãos competentes, o MPMS atua na apuração dos fatos, na busca pela reparação dos danos e na adoção de medidas que garantam a preservação dos recursos naturais para as atuais e futuras gerações.

Um exemplo dessa atuação ocorre em Água Clara, onde a 1ª Promotoria de Justiça instaurou Procedimento Preparatório para apurar supostos danos ambientais registrados na região do alagado de uma usina hidrelétrica localizada no Rio Verde.

A investigação foi aberta com base em autos de infração emitidos pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), após fiscalização realizada pela Polícia Militar Ambiental, que apontou indícios de pesca ilegal, uso de petrechos proibidos e captura de espécie protegida pela legislação ambiental.

Conforme a portaria, o investigado será notificado para apresentar informações e poderá manifestar interesse na resolução consensual do caso por meio da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso seja cabível.

Pesca irregular

De acordo com relatório da Polícia Militar Ambiental, a fiscalização realizada em novembro de 2024 teve origem em denúncia sobre supostas práticas de caça e pesca ilegais na região.

Durante a vistoria, os policiais relataram a apreensão de aproximadamente 87,9 quilos de pescado de diferentes espécies, incluindo um exemplar de piracanjuba, espécie protegida por legislação federal, além de 1.500 metros de redes de pesca consideradas irregulares. Também foi lavrado auto de infração ambiental no valor de R$ 8.158,00 e o pescado apreendido foi posteriormente doado a uma escola municipal.

Na portaria de instauração, o MPMS destaca que a Constituição Federal lhe atribui a função de defender o meio ambiente e promover inquéritos civis e ações civis públicas para proteger interesses difusos e coletivos. O órgão ressalta ainda que danos ambientais podem gerar responsabilização nas esferas administrativa, civil e penal, além da obrigação de reparar eventuais prejuízos causados ao patrimônio ambiental.