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Agronegócios

Proposta que proíbe desmatamento no cerrado pode trazer prejuízos aos produtores, alerta presidente o IA

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) anunciou que vai começar a embargar remotamente – usando imagens de satélite – áreas desmatadas ilegalmente no Cerrado, como uma das medidas para conter a alta no desmatamento no bioma. O embargo foi adotado de 2016 a 2018 e interrompido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas agora está de volta.

Paralelamente, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado analisa o projeto de lei do senador Jorge Cajuru que propõe a suspensão das autorizações de desmatamento no Cerrado para uso alternativo do solo pelos próximos dez anos (PL 4203/2019).

A proposta, de autoria de Kajuru estabelece uma moratória de dez anos para novas autorizações de supressão de vegetação no Cerrado, com exceções para empreendimentos de utilidade pública, aqueles de baixo impacto ambiental e os localizados em pequenas propriedades rurais ou posse familiar.

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Resende, considerou absurda a proposta do Senador Jorge Cajuru, por suspender direitos sem prever qualquer ressarcimento.

“Muitos agricultores destas regiões de cerrado produzem cana, soja, milho e algodão, têm criação de gado etc e conseguem, fazendo o manejo correto, produzir sem prejudicar o meio ambiente. Proibir isso, sem prever nenhum tipo de ressarcimento, seria condená-los a ter prejuízo e sem qualquer direito à defesa”, considerou Rezende.

“A Embrapa, por exemplo, tem uma unidade especializada na pesquisa e desenvolvimento que buscam ampliar o conhecimento, a preservação, mas também a utilização racional dos recursos naturais do Cerrado”, lembrou o presidente.

Para Isan, em vez de proibir seria mais interessante apoiar a Embrapa para que desenvolva sistemas que  ajude os produtores a trabalharem em equilíbrio com o meio ambiental da região. “Essa seria uma forma de contribuir para transformar a região numa das maiores fronteiras agrícolas do mundo e referência internacional em produtividade, sem prejuízos ao meio ambiente ou aos produtores”, completou.

Em 2020, este projeto já havia sido rejeitado pela Comissão de Agricultura (CRA), mas ameaça voltar agora, caso seja aprovado pela CMA e seguir diretamente para o plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Pensar Agro

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Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras

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A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.

A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.

Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.

A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.

Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.

Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócios

Parlamentares pressionam novo ministro por soluções para o crédito

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O avanço do endividamento rural e a dificuldade de acesso ao crédito colocaram o financiamento da produção no centro das discussões entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em reunião realizada nesta terça-feira (14), em Brasília. O encontro marcou a primeira agenda formal da bancada com o ministro André de Paula e consolidou a cobrança por medidas emergenciais para destravar recursos no campo.

A avaliação predominante entre os parlamentares é de que o produtor enfrenta um ambiente mais restritivo, com juros elevados, aumento da inadimplência e dificuldade crescente de acesso às linhas oficiais. Nesse cenário, a ampliação e a reestruturação do Plano Safra aparecem como prioridade, tanto para recompor liquidez quanto para evitar avanço da pressão financeira dentro da porteira.

Além do crédito, a bancada levou ao ministério uma pauta extensa que combina temas regulatórios e econômicos. Entre os pontos centrais estão a revisão de normas que restringem o acesso ao financiamento rural, a definição de regras mais claras para novas legislações do setor e a necessidade de reduzir a burocracia em instrumentos já existentes.

A agenda inclui ainda demandas relacionadas ao seguro rural, à renegociação de dívidas, à política de insumos e à segurança jurídica em áreas como uso de drones, rastreabilidade e certificação de produção. Também foram citadas preocupações com o impacto de regulações ambientais e comerciais, incluindo exigências internacionais que podem afetar as exportações brasileiras.

No campo legislativo, ganhou força a discussão sobre mecanismos para reestruturar o passivo do setor. A principal proposta em debate prevê a criação de uma linha de crédito específica para repactuação de dívidas rurais, utilizando recursos do Fundo Social. A estimativa é de liberação de cerca de R$ 30 bilhões, valor que, na avaliação de integrantes da bancada, ainda é limitado diante do volume total de débitos acumulados pelos produtores.

A pressão por soluções estruturais ocorre em um momento de transição no ciclo econômico do agro. Após anos de forte expansão, impulsionada por preços elevados das commodities e crédito mais acessível, o setor passa a enfrentar um cenário de margens mais apertadas, aumento de custos e maior seletividade no financiamento.

Durante a reunião, também houve cobrança por maior participação do setor produtivo na formulação de políticas públicas. A proposta de encontros periódicos entre o ministério e a bancada foi colocada como forma de dar previsibilidade às decisões e melhorar a articulação entre governo e Congresso.

Do lado do governo, o sinal foi de abertura ao diálogo e reconhecimento do peso institucional da frente parlamentar. Na prática, o avanço das pautas dependerá da articulação com outras áreas, especialmente a equipe econômica, responsável por temas como crédito, juros e orçamento.

Para o produtor, o recado que sai de Brasília é claro: o crédito deve continuar no centro das decisões em 2026. Mais do que o tamanho da safra, será a disponibilidade de financiamento — e as condições para rolar dívidas, que tende a definir o ritmo de investimento e produção ao longo do ciclo.

Fonte: Pensar Agro

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