Assembléia Legislativa MS
Proposta estimula participação de atletas com deficiência em eventos esportivos
O deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) protocolou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O Projeto de Lei 208/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade da isenção total na inscrição dos atletas com deficiência e isenção parcial na inscrição dos atletas guias, que são acompanhantes de pessoas com deficiência, do pagamento de taxa de inscrição em eventos esportivos públicos, caminhadas, corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres, com emprego de recursos públicos realizados no Estado de Mato Grosso do Sul.
“A finalidade é garantir a inclusão social e esportiva aos atletas com deficiência, sejam eles crianças, adolescentes e adultos, promovendo incentivo por meio da isenção das taxas de inscrição em eventos esportivos que sejam realizados com apoio ou utilização de recursos públicos na realização e promoção do evento”, explica o parlamentar.
De acordo com a proposição legislativa, as pessoas com deficiência que deverão ser isentas do pagamento da taxa de inscrição estão incluídas nas seguintes categorias: pessoa com deficiência física, pessoa com deficiência visual, pessoa com amputação de membro inferior, pessoa com deficiência física – andante de membro inferior com suporte, pessoa com deficiência intelectual, pessoa com deficiência de membro superior e pessoa com deficiência auditiva, independente do grau, seja total ou parcial. O texto informa que o desconto concedido aos atletas guias, que são os responsáveis dos atletas com deficiência, será parcial, de 50% (cinquenta por cento).
Utilidade Pública Estadual
João César Mattogrosso também protocolou o Projeto de Lei 209/2023, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Proteção Animal Sueli Craveiro – Cão Feliz, com sede em Campo Grande. De acordo com a matéria, a entidade foi fundada em 30 de junho de 2013 e se destaca por ser um centro de reabilitação animal, prestando socorro médico-veterinário emergencial a animais de rua ou vítimas de maus tratos, promovendo a sua posterior adoção.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
II Concurso ALEMS: Apoio mútuo e elogios à organização marcam provas de Libras e do TAF Candidatos às vagas de tradutor de Libras e policial legislativo participaram de mais uma etapa do certame
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
Hashioka pede estudo técnico para melhorar tráfego na BR-158, em Três Lagoas
Durante a sessão plenária desta terça-feira, 26, da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Roberto Hashioka (Republicanos) apresentou indicação solicitando, em regime de urgência, à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), a realização de estudo de viabilidade técnica para implantação de uma terceira faixa na BR-158, no trecho que liga o município de Três Lagoas à fábrica da Eldorado Brasil Celulose, nas proximidades do km 231 da rodovia.
Na justificativa apresentada, Hashioka defendeu que a obra trará impactos positivos para toda a cadeia produtiva da região, fortalecendo a competitividade econômica de Três Lagoas e oferecendo melhores condições de circulação aos usuários da BR-158. O expediente foi encaminhado ao diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, e tem como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade e segurança em um dos corredores logísticos mais movimentados da região leste do Estado.
Segundo o parlamentar, o trecho apresenta intenso movimento diário de caminhões de grande porte, ônibus de transporte de trabalhadores e veículos leves, cenário que exige intervenções estruturais para garantir maior segurança viária. “A ampliação da capacidade operacional da rodovia é necessária para reduzir os riscos de acidentes, especialmente em ultrapassagens, além de melhorar a fluidez do trânsito e proporcionar mais segurança aos motoristas e trabalhadores que utilizam a via diariamente”, argumentou.
Hashioka ressaltou ainda que a implantação de terceiras faixas é uma solução amplamente adotada em trechos rodoviários de pista simples com elevado volume de tráfego, sobretudo em regiões com forte presença logística e industrial. Ademais, o crescimento econômico de Três Lagoas tem provocado aumento contínuo da circulação de cargas, principalmente de madeira, insumos industriais e celulose, tornando necessária a modernização da infraestrutura viária para acompanhar a demanda regional.
Além da segurança, a proposta busca melhorar o tempo de deslocamento, reduzir congestionamentos e ampliar a eficiência logística, beneficiando diretamente trabalhadores, empresas transportadoras, moradores e o setor produtivo. “Investir em infraestrutura rodoviária é investir na preservação de vidas, na mobilidade e no desenvolvimento regional. Precisamos planejar e adequar nossas rodovias à realidade do crescimento econômico que Mato Grosso do Sul vive atualmente”, afirmou.
Agência ALEMS: https://al.ms.gov.br/Noticias/145257
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