Na sessão ordinária desta quinta-feira (6), os deputados estaduais votaram seis projetos pautados na Ordem do Dia. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 140 de 2023, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), que institui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e cria a Campanha Coração Azul.

De acordo com a proposta, o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas devera ser celebrado em 30 de julho de todos os anos. A Campanha Coração Azul ocorrerá na última semana desse mesmo mês.

O objetivo é promover ações educativas para encorajar a sociedade a participar do enfrentamento ao tráfico de pessoas, despertando o sentimento de solidariedade, a partir dos seguintes temas: prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e proteção e auxílio às vítimas do tráfico de pessoas.

“É fundamental a conscientização da sociedade sobre a existência e a gravidade desse crime, que muitas vezes é invisibilizado ou naturalizado”, disse Gerson. O parlamentar também informou que o crime de “tráfico de pessoas é considerado a terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e o de armas”.

Governo do Estado

Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 175 de 2023, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos das Leis Estaduais 4.455 de 2013, 4.491 de 2014, 4.494 de 2014 e 5.175 de 2018, que tratam sobre reorganização de carreiras de diversos órgãos da administração estadual.

A proposta visa incluir a possibilidade dos servidores das carreiras Gestão de Ações de Assistência e Cidadania, Gestão de Ações de Defesa do Consumidor e de Gestão de Ações Sociais e Gestão do Trabalho, remunerados por subsídio, receber verba indenizatória em decorrência do trabalho além da carga horária.

Ainda trata do adicional de função para servidores das carreiras do Grupo Saúde, dos quantitativos das funções de confiança privativa da carreira de gerente e de assessor e permite a atualização do valor inicial da Tabela de Subsídio, ajustando os atuais índices aplicados.

Ministério Público Estadual

Em segunda discussão, foram aprovadas duas propostas de autoria do Ministério Público Estadual (MPE). O Projeto de Lei 152 de 2023 prevê indenização por magistério aos servidores atuantes na Escola Superior do Ministério Público. Já o Projeto de Lei 153 de 2023 dispõe sobre o subsídio dos membros da instituição.

Homenagens

Duas proposições foram aprovadas em discussão única. O Projeto de Resolução 18 de 2023, de autoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB), institui, no âmbito da ALEMS, a Comenda Amigo da Primeira Infância. E o Projeto de Resolução 19 de 2023, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS