Mato Grosso do Sul
Central de Orientação aos Municípios contribui para criação da Casa da Cidadania em Nioaque
O fortalecimento das políticas públicas de cidadania em Mato Grosso do Sul ganhou mais um importante capítulo com a inauguração da Casa da Cidadania em Nioaque. O espaço foi estruturado com o suporte da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), por meio da Central de Orientação aos Municípios, iniciativa que apoia gestores municipais na implementação de ações voltadas à promoção de direitos, inclusão social e desenvolvimento local.
A Casa da Cidadania será responsável pela execução de ações com foco nas mulheres, juventude, povos originários e igualdade racial e integra a estrutura da recém-criada SEMDITEC (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Infraestrutura, Turismo, Cultura e Cidade), representando um importante avanço na promoção da inclusão social, da participação cidadã e do desenvolvimento no município.
Para o Secretário de Estado da Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira, a implantação da Casa da Cidadania em Nioaque reforça a importância da parceria entre Estado e municípios para a construção de políticas públicas mais próximas da população.
“Acredito que as políticas públicas geram mais resultados quando são construídas de forma próxima aos municípios e às pessoas. Cada cidade possui suas características, suas potencialidades e seus desafios, e é papel do Estado atuar como parceiro, oferecendo apoio técnico, orientação e articulação para fortalecer as iniciativas locais. A criação da Casa da Cidadania em Nioaque é um exemplo dessa cooperação, que transforma o diálogo em resultados concretos e fortalece o acesso aos direitos, à inclusão social e às oportunidades para todos”, explica.
A Central de Orientação aos Municípios tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de cidadania nos municípios do Estado, oferecendo suporte técnico, articulação institucional e orientação estratégica a gestores públicos municipais, vereadores, conselhos, lideranças comunitárias, organizações da sociedade civil, grupos sociais e cidadãos interessados.
Pode ser acessada através do Portal Único do Governo do Estado através do link: https://www.ms.gov.br/administracao-publica/central-de-orientacao-a-cidadania-e-gestao-publica181, ou através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (67) 3348-6665.
O município contará também com o apoio estratégico dos dados e indicadores produzidos pelo Observatório da Cidadania, ferramenta que reúne, analisa e sistematiza informações sobre o exercício da cidadania em Mato Grosso do Sul. Essas informações servirão como base técnica para a elaboração de diagnósticos mais precisos, o planejamento de ações e a implementação de políticas públicas mais eficazes e alinhadas às necessidades da população local.
“Um dos grandes diferenciais desta iniciativa é a utilização do Observatório da Cidadania, que nos permitirá acompanhar indicadores, identificar demandas com foco nas reais necessidades da população. E a Casa da Cidadania representa um passo importante na modernização da gestão pública de Nioaque, é necessário criar mecanismos que fortaleçam as pessoas e ampliem sua participação na construção das políticas públicas e nesse contexto, a parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania foi fundamental para tornar este projeto realidade, pois compreendeu a importância deste projeto e contribuiu para que Nioaque pudesse dar mais este passo na construção de uma cidade mais inclusiva, participativa e preparada para o futuro”, explica o César Augusto de Castro Santos, secretário da SEMDITEC.
A trajetória de Nalva Atikum é a expressão concreta do que a Casa da Cidadania busca promover o acesso a oportunidades, fortalecimento da autonomia e valorização das pessoas. Empreendedora e liderança indígena do povo Atikum, Nalva Atikum representa como o investimento em cidadania e inclusão pode gerar transformação social e desenvolvimento para as comunidades.
“Eu sou prova de que uma oportunidade pode mudar uma vida. O Empretec Indígena me ajudou a acreditar em mim, a transformar meu sonho em realidade. E hoje, estar aqui na Casa da Cidadania é muito especial. Quero que outras mulheres, outros jovens e outros indígenas encontrem aqui as mesmas oportunidades. Que este espaço seja uma porta aberta para o conhecimento, para os direitos, para o empreendedorismo e para a valorização da nossa cultura”.
Vale ressaltar que o Empretec Indígena e Quilombola é fruto de um convênio celebrado entre a SEC e o Sebrae/MS, com o propósito fortalecer a economia local por meio do empoderamento e da autonomia empreendedora.
Jaqueline Hahn Tente, da Comunicação da Cidadania
Foto de capa: Francisco de Deus/PMN
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Na região norte de MS, governador celebra aniversário de Sonora e autoriza obras de habitação e asfalto
O governador Eduardo Riedel participou nesta quarta-feira (3) das festividades de comemoração dos 38 anos de emancipação político-administrativa do município de Sonora, região norte de Mato Grosso do Sul.
Na agenda, foram realizadas as entregas de obras e assinatura de autorização para contratação de empresa para construção de 58 bases do Projeto Lote Urbanizado, além de obras de pavimentação. Os investimentos em Sonora, só nesse pacote entregue hoje, chegam a quase R$ 34 milhões.
“Dia de festa pra Sonora, muitas entregas com muito simbolismo para o município. Tiramos Mato Grosso do Sul de um dos últimos lugares em saneamento no país, para ser um dos primeiros a universalizar. Há alguns anos Sonora não tinha saneamento, e agora chegará em 2026 com cerca de 90% de saneamento, e isso feito de maneira muito responsável. Nossos compromissos são assumidos para serem honrados”, destacou o governador Eduardo Riedel.
Além de obras saneamento, com perfuração de poço e instalação de usina fotovoltaica que resultará em economia anual de quase R$ 150 mil para a Sanesul, o governador ainda deu a ordem de início de serviço para obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, acesso à orla no bairro Bela Vista e Avenida das Chácaras, além de assinar termo de autorização de aporte de recursos financeiros para obra de construção de 50 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida no Residencial Bela Vista, com recursos da União e governo estadual.
“Olhamos pra nossa história com orgulho e para o futuro com confiança. Temos um espírito de trabalho e coragem que move Sonora, são mais de 30 milhões em investimentos que vão melhorar a vida das pessoas e a nossa cidade para os próximos anos”, frisou a prefeita Cleonice Ewerling, que agradeceu ainda o governador pelo apoio prestado ao município nas conquistas entregues no aniversário da cidade.
Outra ato importante de Riedel e Sonora foi na área habitacional. Ele autorizou o início das obras e procedimentos necessários para contratação de empresa para construção de 58 bases do Projeto Lote Urbanizado, da Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul).
Riedel também anunciou durante a passagem por Sonora, já para o próximo mês de julho, que será dada a ordem de serviço para pavimentação asfáltica da MS-213, uma demanda histórica dos produtores rurais da região, na divisa com Mato Grosso.
A obra, que inicialmente prevê a pavimentação de cerca de 21 km da rodovia, no trecho entre os entroncamentos das BR-163 e MS-407, atende uma importante região produtiva, com relevante melhoria no trânsito de moradores e no escoamento da produção agropecuária.
Comunicação Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom-MS
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Conselho dos Direitos da População Negra inicia nova gestão com foco em diálogo e participação social
Com quase 30 anos de atuação em Mato Grosso do Sul, o Cedine (Conselho Estadual dos Direitos do Negro) iniciou uma nova gestão para o biênio 2026-2028, reforçando o compromisso com o diálogo, a participação social e o fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade racial no Estado.
A cerimônia de posse dos novos conselheiros e conselheiras foi realizada nessa segunda-feira (2), no auditório da Secretaria de Estado da Cidadania, reunindo representantes do poder público, movimentos sociais, universidades e instituições parceiras. O evento também marcou a eleição da nova mesa diretora do Conselho.
Durante a abertura, o subsecretário de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Deividson Silva, falou sobre o fortalecimento da participação da sociedade civil no novo processo eleitoral do Conselho. “É uma grande satisfação ver uma sociedade civil tão engajada, com novas representatividades e um processo de inscrições maior do que esperávamos. Isso demonstra o compromisso coletivo com a construção de políticas públicas mais inclusivas e participativas”, afirmou.


Secretário de Estado da Cidadania, José Francisco Sarmento, destacou a importância dos conselhos na construção coletiva das políticas públicas e no fortalecimento do diálogo entre governo e sociedade.
“O conselho exerce um papel fundamental de participar, cobrar, apontar caminhos e ajudar na construção das soluções. É por meio desse diálogo que conseguimos avançar na construção de políticas públicas mais efetivas”, disse.
Sarmento também reforçou que a Secretaria de Estado da Cidadania mantém as portas abertas para a participação social e para a construção conjunta de propostas voltadas à redução das desigualdades históricas.
Ex-presidente do Cedine, Pedro Gaeta, relembrou os desafios enfrentados pela gestão anterior e falou sobre a importância da participação social para o avanço das políticas de igualdade racial. “Foi um mandato de muitos desafios, mas também de muito aprendizado e construção coletiva. Transformar a realidade exige dedicação, compromisso e participação social”, pontuou.
Representando a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), a pró-reitora de Cidadania e Sustentabilidade, Vivina Queiroz, reforçou a parceria da instituição com as pautas de promoção da igualdade racial, diversidade e valorização cultural. “A universidade segue à disposição para fortalecer esse trabalho, contribuindo com ações voltadas à inclusão, à diversidade e aos direitos humanos”, falou.
Vivina também pontuou a importância da atuação conjunta entre universidades, movimentos sociais e conselhos de participação. “Esse movimento de valorização da nossa cultura, da nossa gente e das nossas tradições só acontece com o fortalecimento dos movimentos sociais e dos conselhos”, completou.

Para o promotor de Justiça Douglas Silva Teixeira, coordenador do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), os conselhos espaços de participação democrática e construção coletiva entre sociedade civil e poder público.
“Muitas vezes, as pessoas enxergam apenas a parte burocrática dos conselhos, mas eles representam participação social, diálogo e construção conjunta entre governo e sociedade. E, mais importante do que existir formalmente é que o conselho consiga, de fato, entregar aquilo a que se propõe, contribuindo efetivamente para o avanço das políticas públicas”, declarou.
Após o ato oficial de posse dos membros, foi realizada a eleição da nova mesa diretora. Neste biênio, a presidência ficará sob responsabilidade das instituições governamentais, sendo eleita por unanimidade a representante da SED (Secretaria de Estado de Educação), Myleide Meneses de Oliveira Machado. A vice-presidência será ocupada por Nelson Eder de Souza, representante do Grupo TEZ (Trabalho Estudos Zumbi).
Ao assumir a presidência do Conselho, Myleide afirmou que a nova gestão terá como prioridade fortalecer a participação das comunidades e ampliar o alcance das políticas públicas de igualdade racial. “O papel de um conselho é sempre dar voz a cada um de nós, sendo peça-chave para a democracia. É aqui que fortalecemos políticas públicas para chegar à população negra, quilombolas, povos de matriz africana e todos os povos que precisam de defesa para a conquista da igualdade racial”, ressaltou.
A presidente explicou que o Conselho representa diferentes segmentos da população negra sul-mato-grossense e seguirá atuando em parceria com a sociedade civil e o poder público. “Representamos mulheres negras, jovens, comunidades quilombolas, ciganas, entre tantas outras, atuando juntos para reduzir o racismo e melhorar o acesso à educação, saúde, trabalho, moradia e justiça”, elencou.

Entre as prioridades da nova gestão estão o fortalecimento dos conselhos municipais de promoção da igualdade racial, a ampliação da participação social e a defesa permanente dos direitos da população negra em Mato Grosso do Sul.
Para o vice-presidente eleito, Nelson Eder de Souza, o compromisso coletivo da nova diretoria é com a construção de políticas públicas. “Quero felicitar todos os companheiros e companheiras que tomaram posse no Conselho e reafirmar nosso compromisso com a construção das políticas públicas para a comunidade negra de Mato Grosso do Sul”, enfatizou.
Criado pela Lei nº 702, de 12 de março de 1987, o Conselho Estadual dos Direitos do Negro é um órgão colegiado de composição paritária entre governo e sociedade civil, voltado à promoção da igualdade racial, ao enfrentamento do racismo e à defesa dos direitos da população negra sul-mato-grossense.
Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania
Foto de capa: Matheus Carvalho, da Cidadania
Fonte: Governo MS
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