Assembléia Legislativa MS
Lei: MS passa a ter Campanha de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), foi sancionada a Lei 6.083, que institui 30 de julho como o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e cria a Campanha Coração Azul, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de julho.
A nova norma, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (11), estabelece que a Campanha Coração Azul seja destinada ao desenvolvimento de ações educativas com a finalidade de encorajar a sociedade a participar do enfrentamento ao tráfico de pessoas, despertando o sentimento de solidariedade.
Deverão ser abordados os seguintes temas: prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e a proteção e auxílio às vítimas. Tanto a Campanha Coração Azul quanto o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foram incluídos no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
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