Estão pautados oito projetos para a sessão plenária desta quinta-feira (8) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As matérias, a serem apreciadas em primeira e em segunda discussão, dispõem sobre assuntos diversos, como concurso público, habitação, tributação e combate à violência contra idosos. A sessão tem início às 9h.

De autoria do Professor Rinaldo (Podemos), o Projeto de Lei 122/2022 deve ser votado em segunda discussão. A proposta, que prevê a isenção em concurso público para os jurados que fizerem parte do Conselho de Sentença (Tribunal do Júri), tem pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

Em segunda discussão, também deve ser votado o Projeto de Lei 125/2022, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). A matéria altera a Lei 2.073/2000, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso. A redação proposta objetiva “incluir como diretriz da Política Estadual do Idoso, a atenção aos idosos vítimas de qualquer tipo de violência”.

Em discussão única, está pautado o Projeto de Lei 260/2022, proposto pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB). A matéria declara a utilidade pública estadual da “Associação dos Bombeiros Militares Praças e Oficiais oriundos dos Praças de Estado de Mato Grosso do Sul – ABM/ MS”.  

Os parlamentares devem votar, ainda, cinco projetos em primeira discussão, todos do Poder Executivo. Entre eles, está o Projeto de Lei 270/2022, que altera a redação da Lei 4.715/2015, e a Lei 4.857/2016. A primeira normativa criou o programa de recuperação de créditos “Morar Legal”, e a segunda lei instituiu o Programa de Regularização de Contratos de Imóveis, referentes ao “Morar Legal – Regularização”. 

Também referente à moradia, o Projeto de Lei 274/2022 está na pauta desta quinta-feira. A proposição autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) a proceder à regularização de ocupações residenciais, mediante a alienação direta de bens imóveis de sua propriedade, localizados no Loteamento denominado Conquista Guató, do Residencial Dorado, no Bairro Padre Ernesto Sassida, em Corumbá.

Há, ainda, duas matérias ligadas à tributação: os Projetos de Lei 271/2022 e o 273/2022. O primeiro muda a Lei 5.941/2022, que dispõe sobre os indicadores para a distribuição da cota municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações (ICMS) referente à educação, e estabelece o Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul (IQE-MS). E o segundo cria o Conselho Superior da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda.

Outra matéria pautada para hoje é o Projeto de Lei 272/2022, que altera a Lei 1.963/1999 e 3.826/2009. Entre os objetivos, está a dispensa da cobrança da contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), nas operações de saída de animais de estabelecimento de produtor, decorrente de doação a entidades beneficentes.

A sessão é realizada no Plenário Deputado Júlio Maia, na sede da ALEMS, no Parque dos Poderes. Pode ser acompanhada pelos canais de comunicação da Casa de Leis ou presencialmente. 

Fonte: Assembleia Legislativa de MS