A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SED), está implantando novos Postos de Identificação para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em quatro escolas da Rede Estadual de Ensino, localizadas em comunidades indígenas e no Assentamento Itamarati.

Os novos postos serão instalados nas seguintes localidades:

• Aldeia Jaguapiru, em Dourados;
• Aldeia Te’yikue, em Caarapó;
• Escola Estadual Indígena Pastor Reginaldo Miguel – Hoyenó’O, em Aquidauana;
• Distrito de Nova Itamarati (Assentamento Itamarati), em Ponta Porã.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar o serviço de identificação civil, ampliando o acesso à emissão da Carteira de Identidade Nacional para populações que enfrentam dificuldades de deslocamento até os postos convencionais.

Com isso, moradores dessas comunidades poderão solicitar o documento oficial de identidade mais perto de casa, reduzindo custos, tempo de deslocamento e facilitando o acesso a outros serviços públicos.

Agenda para cobertura

• 29 de julho (quarta-feira)
14h – Distrito de Nova Itamarati (Assentamento Itamarati) – Ponta Porã
Escola Estadual Nova Itamarati.

• 31 de julho (quinta-feira)
10h – Aldeia Jaguapiru – Dourados
15h – Aldeia Te’yikue – Caarapó

Comunicação Sejusp

Fonte: Governo MS

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) passou a oferecer aos cidadãos a possibilidade de emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) exclusivamente em formato digital. A nova modalidade está disponível para os serviços de habilitação, como primeira habilitação, renovação, adição e mudança de categoria, entre outros. A medida atende às diretrizes da legislação federal vigente e amplia as opções disponíveis ao cidadão, que agora pode escolher entre receber a CNH apenas na versão digital ou nas versões física e digital.

A CNH Digital possui a mesma validade da versão impressa e é aceita em todo o território nacional. Por isso, quem optar exclusivamente pelo documento eletrônico deixa de receber a versão física e fica isento da taxa de emissão da CNH impressa, atualmente no valor de R$ 103,73. Como a CNH Digital possui o mesmo valor jurídico da versão impressa e é aceita legalmente em todo o país, a escolha pelo documento exclusivamente digital elimina a necessidade da impressão gráfica e proporciona economia ao cidadão, porém ele não receberá a versão impressa do documento.

A escolha deve ser feita no momento da abertura do processo de habilitação. Ao solicitar o serviço, o cidadão poderá optar pela emissão da CNH exclusivamente digital ou pelas versões física e digital. Os serviços podem ser solicitados pelo Portal de Serviços do Detran-MS ou presencialmente em qualquer agência do órgão.

Economia também na primeira habilitação

A nova modalidade também reduz o custo para quem está conquistando a primeira Carteira Nacional de Habilitação. Atualmente, o candidato realiza gratuitamente o curso teórico por meio do aplicativo oficial CNH do Brasil. Após a conclusão, inicia o processo de habilitação pelo Portal de Serviços do Detran-MS ou em uma das agências da instituição.

Na abertura do processo é realizado o cadastro no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), com coleta biométrica, fotografia e agendamento dos exames previstos na legislação. É nesse momento que o candidato poderá optar pela emissão exclusivamente digital da Permissão para Dirigir – PpD, ficando dispensado do pagamento da taxa referente ao documento físico.

Como acessar a CNH Digital

Para utilizar a CNH Digital, o condutor deve ter instalado em seu telefone celular o aplicativo oficial da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Detran-MS, especialmente telefone e e-mail.

Caso o condutor que optou inicialmente pela versão exclusivamente digital necessite posteriormente da CNH impressa, será necessário solicitar a emissão de segunda via, mediante o procedimento e as taxas vigentes.

Com a exclusão da taxa de emissão da CNH física, o custo da primeira habilitação em Mato Grosso do Sul fica ainda mais acessível. Atualmente, o valor das taxas do Detran-MS para obtenção da primeira habilitação, já desconsiderando a emissão do documento impresso, é de aproximadamente R$ 434,00 para uma categoria e R$ 575,00 para duas categorias de habilitação.

Emmanuelly Castro, Comunicação Detran-MS

Fonte: Governo MS