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Política

Assessora de Eduardo Rocha acompanha visita de secretário de Estado de Infraestrutura em Três Lagoas

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A assessora parlamentar do deputado Eduardo Rocha, Leide Dayane, acompanhou a visita feita pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Eduardo Riedel, no município de Três Lagoas Juntamente com o prefeito Angelo Guerreiro, todos foram até a Escola Estadual Afonso Francisco Xavier Trannin, no Distrito de Arapuá, que segue em reforma.

Na ocasião, o chefe do executivo municipal da localidade fez alguns pedidos ao secretário, e entre eles que sejam destinados ares-condicionados para a escola citada, com o intuito de levar mais melhorias para os alunos e colaboradores da instituição.

Desta forma, por meio de sua assessora, o parlamentar Eduardo Rocha, primeiro vice-presidente da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), se comprometeu em atuar junto ai governo do Estado, para que esse, e outros pedidos possam ser atendidos e segundo ele, conquistar, assim, mais benfeitorias para a população de Três Lagoas.

Esta instituição, que tem a capacidade de atender 440 alunos, vem recebendo obras de reforma desde janeiro, com investimento previsto de R$ 3 milhões, e as obras devem terminar no final do ano.

Durante a visita, a assessora Leide Dayane aproveitou para agradecer a visita do secretário no município, e agradeceu o belo trabalho que vem sendo feito pela diretora da Escola, Marcia Motta, da Coordenadora Pedagógica Jocilea Trannin, como todos demais da equipe.

Além disso, Leide Dayane deixou claro que este e outros pedidos serão levados até o conhecimento do deputado, com a certeza que de ele irá se empenhar para ajudar na resolutividade, o mais rápido possível.

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Política

Projeto Rota MS que marcou primeira campanha eleitoral de Capitão Contar completa 3 anos

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Há 3 anos, Capitão Contar iniciava o primeiro percurso do Rota MS, projeto que marcou sua campanha eleitoral e o ajudou a levar suas propostas a todos os municípios de Mato Grosso do Sul.

“O Rota MS foi uma grande jornada. Percorri os 79 municípios de Mato Grosso do Sul, mostrando ser possível fazer política de maneira diferente, de forma limpa, sem verba eleitoral e apadrinhamento político. Já faz três anos, mas na minha memória parece que foi ontem que fomos recebidos em todos os cantos do Estado de forma tão acolhedora”, diz o Deputado Capitão Contar.

De moto, o Capitão do Exército Brasileiro percorreu os 79 municípios do Estado para ouvir de perto as demandas da população e apresentar sua candidatura. Sem utilizar verba eleitoral, a campanha do Capitão Contar ganhou força com o apoio de voluntários que o recepcionaram nas cidades, promovendo reuniões e encontros onde foram realizados debates políticos sinceros.

A missão de renovação na política, uma das bandeiras levantadas pelo Deputado, foi ao encontro do anseio popular de eleger uma pessoa diferente como representante, alguém que compartilha dos seus ideais de ética, transparência e combate à corrupção.

Um dos símbolos do Rota MS foram as bandeiras que o Capitão levou para ser assinada pelos cidadãos, como forma de registro do compromisso de trabalho firmado com a população de cada município.

A mesma bandeira, foi também assinada em 2020, pelo Presidente Bolsonaro, quando esteve em Corumbá para inauguração de uma nova estação radar da FAB (Força Aérea Brasileira).

A consagração do Rota MS aconteceu nas urnas, quando o Capitão foi eleito com mais de 78 mil votos sul-mato-grossenses, sem utilizar nenhum centavo de dinheiro público ou fundo partidário. “O apoio que recebi nas urnas só meu deu mais responsabilidade de lutar por mais integridade e ética na utilização dos recursos públicos, contra a corrupção e para fazer a diferença na vida da população. Diariamente busco honrar com meu trabalho, as 78,390 mil pessoas que se juntaram à nossa missão”!

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Política

Capitão Contar faz indicação para garantir informação sobre direito de descontos em Cartórios

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A falta de informação é muitas vezes a responsável pela população acabar privada de direitos que já lhe são assegurados através de Leis. Em alguns casos, no texto da própria Lei já existe a determinação de sua divulgação exatamente para evitar o desconhecimento. Exemplo disso, é a Lei Estadual n. 4.710/2015, que dispõe sobre a afixação de cartazes em Cartórios de Registro de Imóveis informando sobre as isenções e os descontos nos pagamentos das taxas de registros de imóveis, em vigor desde 2015.

Para garantir o cumprimento integral da Lei, o Deputado Estadual Capitão Contar, protocolou uma indicação para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, solicitando ações de fiscalização nos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado.“A nossa preocupação é o fato de pessoas que teriam direito aos benefícios dispostos na Lei, paguem o valor integral das taxas, por mero desconhecimento. Por isso, estamos enviando essa indicação para o Tribunal de Justiça de MS, que já faz um excelente trabalho, fiscalize o cumprimento integral desta Lei”, disse o parlamentar.

A lei determina que o cartaz deve medir, no, mínimo, 297x420mm (folha A3), com escrita legível, e conter a seguinte informação: “Verifique se seu imóvel enquadra-se como habitação de interesse social e/ou nos descontos previstos nos artigos 290 e 290-A da Lei de Registros Públicos, cujo anexo e tabela de custas e emolumentos encontram-se à disposição neste Cartório.”

São beneficiadas as pessoas que possuem habitação de interesse social,  em termos gerais, é aquela voltada à população de baixa renda que não possui acesso à moradia formal e nem condições para contratar os serviços de profissionais ligados à construção civil. Como, por exemplo, habitações construídas pelo programa Minha Casa Minha Vida. Também são beneficiados quem faz a primeira compra de imóvel próprio financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação e pessoas que irão fazer  o primeiro registro de direito real constituído em favor de beneficiário de regularização fundiária de interesse social em áreas urbanas e em áreas rurais de agricultura familiar. A Lei beneficia ainda,  a primeira averbação de construção residencial da até 70m² (metros quadrados) de edificação em áreas urbanas objeto de regularização fundiária de interesse social e o registro  de título de legitimação de posse, concedido pelo poder público.

A fiscalização fica por conta dos órgãos competentes e no e no caso de descumprimento prevê aplicação de advertência, multa, sem prejuízo de aplicação das sanções de natureza civil, penal ou outras definidas em legislação específica, ou até mesmo a suspensão e cassação de licenças para o funcionamento.

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