TRÊS LAGOAS
Pesquisar
Close this search box.

Brasil

Reforma de pneus deixou de emitir 26 mi de toneladas de CO2 e especialista defende que reforma tributária não deveria taxar serviço

Publicado em

O regime especial previsto pela reforma tributária, cuja regulamentação está em tramitação no Congresso Nacional, deve contemplar um setor decisivo para a sustentabilidade ambiental do país: o da indústria de reforma de pneus. A defesa é do advogado tributarista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT, empresa de inteligência artificial para a gestão contábil, fiscal e financeira de organizações.

Representando a Associação Brasileira da Reforma de Pneus (ABR), Ribeiro participou de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, realizada no último dia 24, para discutir justamente o tratamento diferenciado para alguns setores da economia. O especialista defende que o setor de reforma de pneus deve ser incluído entre aqueles que terão alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) 60% menor que a alíquota que for definida como a base desse novo tributo, assim como foi feito no PLP 68/2024 para o setor imobiliário.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa para debater os impactos da reforma tributária nos regimes diferenciados e específicos.
Mesa:
vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Reynaldo Lima Júnior;
diretor de Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) Daniel Loria;
presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF), conduz audiência;
advogado da ABR, Lucas Ribeiro;
representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), João Rafael Gândara.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

De acordo com Ribeiro, o impacto da inclusão do setor de reforma de pneus no regime especial seria de apenas 0,01% sobre a alíquota base. “O que é irrisório, ínfimo, perto dos ganhos ambientais que a atividade de reforma de pneus proporciona”, assinalou o especialista aos parlamentares, a partir de levantamento feito pela ROIT. Ele citou dados de estudos da ABR que comprovam tais benefícios ao meio ambiente:

  • Em dez anos, a reforma de pneus no Brasil representou uma economia de 5 bilhões de litros de petróleo.
  • No mesmo período, o setor evitou a emissão de 26 milhões de toneladas de gás carbônico, maior responsável pelo aquecimento global.
  • Só em 2022, o setor reformou 13,5 milhões de pneus para caminhões e ônibus, 7,5 milhões para automóveis e 465 mil para máquinas agrícolas e outros.

Ribeiro alertou também que a reforma tributária poderá representar perda de competitividade para o pneu reformado, que passaria a ter o mesmo preço do pneu novo. “Ninguém quer comprar um carro usado pelo mesmo preço do zero. Assim é com os pneus, a diferença está na destinação desses resíduos, com grandes prejuízos ao meio ambiente. Um passivo ambiental gigantesco”, afirmou a Senadora Margareth Buzetti, que também é presidente da ABR. . Isso sem falar das mais de 250 mil transportadoras que hoje estão no Simples Nacional e dependem de uma aquisição menos onerosa para sobreviverem.

Ocorre que o instrumento dos créditos tributários, previsto pela reforma propriamente dita, não será usufruído por empresas do Simples. Por isso, argumentou o advogado tributarista, a inclusão do setor no regime especial, com a alíquota reduzida, baratearia preços, estimulando o consumo de pneus reformados e aquecendo tal cadeia, compensando o não benefício da geração de créditos tributários.

No entanto, ressaltou o especialista, “não se trata de beneficiar as empresas do setor, mas toda a sociedade brasileira, porque estaremos promovendo um consumo mais sustentável, com atratividade direta no preço. Cabe lembrar que esses pneus já sofreram a tributação integral no primeiro consumo, tributar integralmente a reforma é um desserviço e não faz justiça tributária”.

Lucas Ribeiro pontuou ainda que a “defesa do meio ambiente” está expressa no artigo 145 da Constituição, entre os princípios que devem ser observados pelo sistema tributário nacional. O artigo foi incluído pela Emenda Constitucional 132/2023, exatamente a emenda da reforma tributária.

SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

A reforma tributária foi promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucional 132/2023). Agora, em 2024, tramitam projetos de lei enviados pelo governo para regulamentar a reforma.

Entre os projetos, está o PL 68/2024, que trata, entre outras medidas, da instituição do IVA dual – isto é, dividido em Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser gerido por ente constituído por estados e municípios. Esse projeto estabelecerá a alíquota base do IVA, mas fixando também regimes especiais para algumas atividades, com reduções que podem ser de 30%, 40%, 60% ou até 100%.

SOBRE A ROIT

A ROIT se dedica há oito anos a transformar o mundo corporativo por meio de soluções tecnológicas inovadoras que simplificam processos complexos da área financeira das companhias com hiperautomação e inteligência artificial, oferecendo produtos que permitem que as empresas revisem seu passado, compreendam seu presente e tenham uma nova visão do futuro.

A ROIT desempenha um papel de destaque na reforma tributária. Além da atuação pessoal de Lucas Ribeiro, a ROIT tem dado importantes contribuições aos legisladores.

Desde o ano passado, a empresa colocou à disposição do Congresso, do governo e da sociedade a Calculadora da Reforma Tributária (https://reformatributaria.com.br/calculadora-da-reforma-tributaria/), um instrumento tecnológico para medir os impactos das mudanças.

Neste ano, a empresa criou um portal de comunicação e notícias focado no tema, o Portal da Reforma Tributária (https://reformatributaria.com.br/).

Saiba mais em https://www.roit.com.br/.

Comentários Facebook

Brasil

Robô humanoide do Exército presta continência a Presidente durante desfile de 7 de Setembro

Published

on

Um robô humanoide desenvolvido pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) chamou a atenção durante o desfile de 7 de Setembro, realizado nesta segunda-feira (7), em Brasília. O equipamento prestou continência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a cerimônia em homenagem ao Dia da Independência.

O robô desfilou sobre uma viatura Marruá do Exército Brasileiro e foi apresentado como parte das iniciativas tecnológicas desenvolvidas pela instituição. Operado remotamente, o equipamento foi projetado para atuar em locais considerados de risco para os militares.

Entre as funções do humanoide está a atuação em operações antibombas. O sistema permite que artefatos explosivos sejam inspecionados, identificados, manuseados e neutralizados à distância, diminuindo a exposição dos militares a situações potencialmente perigosas.

O desenvolvimento do equipamento também está ligado aos estudos de inteligência artificial conduzidos pelo Exército. A tecnologia busca ampliar a capacidade de atuação das Forças Armadas em operações que exigem o uso de equipamentos controlados remotamente.

Neste ano, o desfile de 7 de Setembro foi organizado em três eixos: “Soberania, a força que une o Brasil”; “Brasil unido pela proteção de meninas e mulheres”; e “Copa do Mundo Feminina 2027 é no Brasil!”. A defesa da soberania é também uma das principais bandeiras apresentadas por Lula na preparação para as eleições de 2026.

Comentários Facebook
Continue Reading

Brasil

Prazo para empresas optarem por Simples Nacional começa nesta terça

Published

on

As micro e pequenas empresas devem estar atentas. Começa nesta terça-feira (1º) o prazo de adesão ao Simples Nacional, regime simplificado de tributação para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano.

Por causa da reforma tributária, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a escolha de regime tributário em quatro meses. As empresas que desejarem ingressar no regime em 2027 deverão fazer o pedido de 1º a 30 de setembro de 2026. Até então, a opção pelo Simples era realizada em janeiro de cada ano.

A alteração foi regulamentada pela Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026. As normas incorporaram ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo.

A nova regra vale para empresas que ainda não são optantes pelo Simples Nacional e querem utilizar o regime a partir de janeiro de 2027.

Principais prazos

  • 1º a 30 de setembro de 2026: período para solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027;
  • 1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da opção;
  • até 30 de novembro de 2026: prazo para desistir da opção feita em setembro;
  • 1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre.

Criada por causa da transição para o novo sistema tributário, a alteração busca dar mais previsibilidade às empresas antes do início do ano-calendário.

IBS e CBS

Outra mudança envolve a forma de recolhimento do IBS e da CBS. A empresa poderá permanecer no Simples Nacional e, simultaneamente, optar pelo recolhimento desses dois tributos pelo regime regular.

Para o primeiro semestre de 2027, a escolha deverá ser feita em setembro de 2026 e terá validade de janeiro a junho.

Quem não fizer a opção pelo regime regular nesse período permanecerá, no primeiro semestre, com IBS e CBS dentro da sistemática do Simples.

A decisão poderá ser revista em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.

A escolha pode ter impacto especialmente para empresas que vendem para outras empresas, devido à possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários.

Por isso, a avaliação do regime não deve considerar apenas a alíquota. Também entram na análise fatores como:

  • perfil dos clientes;
  • cadeia de fornecedores;
  • possibilidade de geração e aproveitamento de créditos;
  • formação de preços;
  • impacto dos novos tributos no fluxo financeiro.

Empresas já optantes

Quem já está no Simples Nacional, em regra, não precisa solicitar novamente a permanência no regime.

Ainda assim, é recomendado verificar a situação fiscal da empresa durante setembro de 2026 para identificar eventuais pendências ou exclusões para 2027.

As empresas que permanecerem no Simples e não quiserem recolher IBS e CBS pelo regime regular não precisarão fazer uma nova opção.

Quem quiser retirar esses dois tributos da sistemática do Simples deverá formalizar a escolha dentro do prazo estabelecido.

Abertura no fim do ano

As empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 terão uma regra específica.

Nesse caso, a opção pelo Simples Nacional feita no momento da inscrição do CNPJ produzirá efeitos tanto para o período restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027.

A escolha relacionada ao IBS e à CBS pelo regime regular também poderá ser feita na abertura da empresa, com efeitos a partir de janeiro de 2027.

Se o empresário não quiser permanecer no Simples em 2027, poderá solicitar a exclusão por opção até o último dia de 2026.

Prazo para desistir

A antecipação da opção também criou uma possibilidade de desistência.

Quem fizer o pedido em setembro poderá cancelar a solicitação até 30 de novembro de 2026.

O cancelamento, porém, será irretratável. Isso significa que, depois de desistir, a empresa não poderá fazer uma nova opção para produzir efeitos em 2027.

A antecipação também permite que eventuais pendências sejam identificadas antes do início do ano. Em caso de indeferimento por problemas que possam ser regularizados, a empresa terá prazo para corrigir a situação.

Regra do MEI

A mudança não altera o calendário de opção pelo Simei, sistema aplicável ao microempreendedor individual (MEI).

Para o MEI, a opção pelo Simei continua sendo realizada em janeiro de cada ano, até o último dia útil do mês.

Dessa forma, a antecipação para setembro não deve ser confundida com as regras específicas aplicáveis aos microempreendedores individuais.

NFS-e nacional

Outra mudança anunciada pelo CGSN envolve a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional.

A obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional foi adiada de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026.

O adiamento busca dar mais tempo para municípios e empresas realizarem adaptações tecnológicas e operacionais.

Entre as providências recomendadas estão:

  • testar a emissão das notas;
  • verificar a integração com sistemas de gestão;
  • conferir a parametrização dos dados fiscais;
  • preparar os procedimentos internos antes do início da obrigatoriedade.

Informações socioeconômicas

A regulamentação também altera a forma de prestação de informações fiscais e socioeconômicas.

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deixará de ser apresentada como declaração separada. As informações passarão a ser incorporadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), com entrega anual de janeiro a março.

A mudança faz parte da adaptação do Simples Nacional ao novo modelo tributário.

Planejamento para 2027

Com setembro concentrando decisões relevantes para o próximo ano, especialistas recomendam que empresas e contadores antecipem a análise tributária.

A escolha entre manter IBS e CBS no Simples ou recolhê-los pelo regime regular pode produzir efeitos diferentes dependendo do setor, dos fornecedores e do perfil dos clientes.

Por isso, antes de formalizar a opção, a recomendação é que a micro e pequena empresa simule os dois cenários, além de revisar os sistemas, a emissão de notas fiscais e planejar o caixa para 2027.

Por Agência Brasil

Comentários Facebook
Continue Reading

TRÊS LAGOAS

Três Lagoas12/09/2026

Vanguarda três-lagoense: A literatura de resistência de Ana Maria Rodrigues Barbosa na 28ª Bienal Internacional

No epicentro das efervescências culturais da 28ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, a cidade de Três Lagoas ganha...

Três Lagoas12/09/2026

Três Lagoas abriga cinco tatus-canastra monitorados e nova “moradora” pesa 26 quilos

Três Lagoas guarda uma curiosidade que muita gente talvez desconheça: cinco tatus-canastra já foram capturados e monitorados pelo projeto de...

Três Lagoas12/09/2026

Em Três Lagoas Hectare agrícola chega a R$ 55 mil e diferença para pastagem é de 122%

O avanço da agroindústria está mexendo também com o preço das propriedades rurais em Três Lagoas. Novo levantamento da Scot...

Três Lagoas11/09/2026

Atletas de Três Lagoas disputam Campeonato Estadual Sub-16 de Atletismo em Chapadão do Sul

Três Lagoas estará representada no Campeonato Estadual de Atletismo Sub-16, que acontece nos dias 12 e 13 de setembro de...

Três Lagoas11/09/2026

Prefeitura de Três Lagoas reforça canais de alerta e atendimento da Defesa Civil

A Prefeitura de Três Lagoas reforça os canais de comunicação entre a população e a Defesa Civil, oferecendo serviços para...

Três Lagoas11/09/2026

Parquinho infantil da Lagoa Maior é revitalizado e já está liberado para uso

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA), concluiu os serviços de...

ÁGUA CLARA

CÂMARA DE TRÊS LAGOAS

SUZANO

ELDORADO

Assembléia Legislativa MS

Mato Grosso do Sul

POLICIAL

Mais Lidas da Semana