A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SETURC), apoia a realização da Capitania Itinerante, ação promovida pela Marinha do Brasil, por meio da Capitania Fluvial do Pantanal, que acontecerá entre amanhã, 14 de julho e 17 de julho, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h, no Balneário Municipal “Miguel Jorge Tabox”.

A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços oferecidos pela Marinha, especialmente aos proprietários de embarcações, aquaviários e amadores, reunindo em um único local diversos atendimentos relacionados à documentação náutica.

Durante os quatro dias de ação, serão disponibilizados os seguintes serviços:

• Embarcações: inscrição, renovação, transferência de propriedade e emissão de segunda via de documentos;
• Aquaviários: renovação da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), emissão de segunda via e mudança de categoria;
• Amadores: renovação da Carteira de Amador e emissão de segunda via.

Para viabilizar a ação, a SETURC disponibilizará toda a estrutura necessária para o atendimento ao público, reforçando a parceria entre o Município e a Marinha do Brasil na prestação de serviços à população e ao setor náutico.

Além dos atendimentos administrativos, a presença da Capitania Fluvial do Pantanal contribui para fortalecer as ações de segurança da navegação, preservação ambiental e orientação aos usuários dos rios e lagos da região, promovendo maior conscientização sobre as normas da atividade náutica.

A Prefeitura de Três Lagoas convida todos os interessados que necessitam regularizar sua documentação junto à Marinha do Brasil a aproveitarem a oportunidade, realizando os serviços de forma prática e próxima de casa durante o período da Capitania Itinerante no Balneário Municipal “Miguel Jorge Tabox”.

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV). informa que será encerrada, no dia 17 de agosto de 2026, a etapa de recebimento e regularização dos documentos dos proprietários e ocupantes de lotes localizados no Recanto Bom Jardim.

As atividades foram iniciadas em maio de 2025, após tratativas entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Três Lagoas, com o objetivo de buscar alternativas para a regularização do parcelamento irregular, objeto da Ação Civil Pública nº 0900081-55.2017.8.12.0021.

Desde o início dos trabalhos, o Município vem realizando levantamentos topográficos, estudos urbanísticos, coleta de documentos, identificação dos ocupantes e entrevistas sociais, medidas necessárias para a análise da situação jurídica, urbanística e social de cada lote.

Considerando a necessidade de concluir esta etapa e avançar para a elaboração dos estudos, projetos e demais procedimentos pertinentes à regularização, a Prefeitura receberá documentos pendentes e permitirá a complementação dos atendimentos já iniciados somente até o dia 17 de agosto de 2026.

Também será considerado pendente o atendimento do proprietário ou ocupante que tenha apresentado documentos, mas ainda não tenha concluído e assinado a entrevista social. A assinatura do requerente é indispensável para a validação das informações e dos documentos apresentados.

Após o encerramento do prazo, os estudos e análises prosseguirão com base nos processos cuja documentação e entrevista social estiverem devidamente concluídas.

ANÁLISE

A apresentação dos documentos e a realização da entrevista integram a fase de levantamento e análise das informações. O atendimento dessas exigências não representa, por si só, a aprovação definitiva da regularização ou a emissão imediata de título de propriedade, uma vez que cada situação ainda dependerá das análises técnicas, jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais aplicáveis.

SERVIÇO

Os interessados que ainda possuam pendências deverão procurar o Departamento de Controle Urbanístico da SEGOV, localizado à Av. Rosário Congro, 285 – Centro, dentro do prazo estabelecido, levando os documentos faltantes ou comparecendo para concluir e assinar a documentação pertinentes a entrevista social.

Para mais informações, basta entrar em contato pelo telefone (67) 98139-2020 por ligação ou mensagem de Whatsapp.

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS