Câmara Municipal de Três Lagoas
Vereadores de Três Lagoas aprovam oito projetos, homenagens e seminário sobre Autismo
Durante a 11ª sessão ordinária do ano, realizada no dia 22 de abril, os vereadores aprovaram oito projetos. São eles:
Projeto de lei nº 211 de 19 de dezembro de 2025: autoriza a cessão de imóvel público, em comodato com possibilidade de doação, à empresa Conmec Industrial ltda, como incentivo ao desenvolvimento econômico, e dá outras providências”.
Projeto de lei nº 04 de 05 de fevereiro de 2026: institui o programa de conscientização sobre o uso do cigarro eletrônico nas escolas da rede municipal de ensino do município de Três Lagoas e dá outras providências”.
Projeto de lei nº 17 de 19 de fevereiro de 2026: institui o dia municipal do (a) enfermeiro (a) no município de Três Lagoas (MS) e dá outras providências.
Projeto de lei nº 18 de 19 de fevereiro de 2026: institui o Dia Municipal do (a) Técnico (a)/Auxiliar de Enfermagem, no município de Três Lagoas (MS) e dá outras providências.
Projeto de lei nº 34 de 05 de março de 2026: altera dispositivos da lei nº 1.739, de 14 de novembro de 2001, que institui o Dia do Agente Comunitário de saúde no âmbito do município de Três Lagoas-MS e dá outras providências.
Projeto de Resolução 007/2026, de autoria da mesa diretora 2025/2026 que “dispõe sobre o veto integral ao autógrafo da lei nº 4.427 de 24 de março de 2026, que “altera o anexo único da lei nº 3.836, de 06 de dezembro de 2021, para readequar a premiação dos campeonatos municipais de futebol, e dá outras providências”
Projeto de Resolução 008/2026, de autoria da mesa diretora 2025/2026, que dispõe sobre o veto integral ao autógrafo da lei nº 4.428 de 24 de março de 2026, que “altera o art. 2º da lei nº 3.576, de 12 de novembro de 2019, para atualizar as premiações da Copa Sejuvel, jogos abertos Três-lagoenses – Jat’s e dá outras providências.
Projeto de decreto legislativo 044/2026, de autoria do vereador Antônio Luiz Teixeira Empke Jr., que concede o Diploma Autoridade Eclesiástica ao pastor Caetano Campos Costas.
Mais três pls foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, três projetos de lei:
Projeto de lei 061/2026, de autoria do vereador marco silva que “institui o programa “protetores mirins”, no município de Três Lagoas-MS.”
Projeto de lei 062/2026, de autoria do vereador Marcus Vinícius Bazé de lima que institui diretrizes para capacitação em primeiros socorros dos profissionais e empresas que atuam em áreas de alimentação em shopping center, feira central do município de três lagoas-MS e dá outras providências.
Projeto de lei 063/2026, de autoria do vereador Mário Luiz de Almeida Grespan, que torna de utilidade pública a Associação Atletas KMS e dá outras providencias.
Ainda na Ordem do dia foram aprovados seis requerimentos:
Requerimento 046/2026, de autoria do Vereador DANIEL FRANCISCO DE BRITO requerendo ao Sr. ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JR (TONHÃO), Presidente do Legislativo, com fundamento no art. 53, § 2°, inciso X, da Resolução nº 2/2004 de 06 de abril de 2004, a realização de Sessão Solene para entrega de Distinção Honorífica AUTORIDADE ECLESIÁSTICA, a ser realizada no dia 23 de abril de 2.026, às 18hs30, conforme data já aprovada pelo Setor de Cerimonial. Os homenageados são: 1. Vereador Daniel da Farmácia – Luiz Alberto Souza de Lima; 2. Vereador Sargento Rodrigues – Pastor Jeferson Rancan; 3. Vereadora Evalda – Padre José Alves de Araújo; 4. Vereadora Maria Diogo – Diácono Roberto Rabelati; 5. Vereadora Sirlene – Selma Regina Camelo da Silva Almeira; 6. Vereador Davis Martinelli – Pastor José Flávio Santos Pacheco; 7. Vereador Robson do Alinhamento – Pastor João Bosco Martins de Barros; 8. Vereador Fernando Lucas de Souza Jurado – Padre João Marcos de Almeida Molina; 9. Vereador Antonio Luiz Teixeira Empke – Sr. Caetano Campos Costa e 10. Vereador Mi do Santa Luzia – Sr. Luis Rogerio Gonçalves. Requerimento 047/2026, de autoria do Vereador MÁRIO LUIZ DE ALMEIDA GRESPAN
Requerimento 047/2026, de autoria do Vereador MÁRIO LUIZ DE ALMEIDA GRESPAN requerendo ao Sr. ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JR (TONHÃO), Presidente do Legislativo, Requeiro, nos termos regimentais, após manifestação favorável do Colendo Plenário, que seja enviado expediente com MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelos relevantes serviços prestados como Professora e diretora. Viviane da Silva Corrêa.
Requerimento 048/2026, de autoria do vereador MÁRIO LUIZ DE ALMEIDA GRESPAN requerendo ao Sr. ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JR (TONHÃO), Presidente do Legislativo, Requeiro, nos termos regimentais, após manifestação favorável do Colendo Plenário, que seja enviado expediente com Moção de Congratulação, pelos relevantes serviços prestados em nossa cidade, ao (à) Senhor (a): LUCIANO QUEIROZ FERNANDES
Requerimento 049/2026, de autoria do vereador ADEMIR SILVA DOS SANTOS requerendo, nos termos regimentais, após manifestação favorável do Colendo Plenário, que seja enviado expediente com Moção de Reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados em nossa cidade á Senhora: Kelly Regina Ribeiro Mazieiro.
Requerimento 050/2026, de autoria do vereador ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JR requerendo ao Sr. ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JR (TONHÃO), Presidente do Legislativo, nos termos regimentais, após manifestação favorável do Plenário, que seja realizado, no âmbito da Câmara Municipal de Três Lagoas, no dia 28 de abril (terça-feira), às 18h45, no Plenário desta Casa de Leis, Seminário sobre o Autismo, a ser promovido pelo Poder Legislativo Municipal. O referido seminário terá como objetivo central promover um amplo diálogo institucional acerca das políticas públicas desenvolvidas em nosso município, especialmente no âmbito das Secretarias Municipais de: • Educação; • Assistência Social; • Saúde. Propõe-se, para tanto, a participação de representantes das mencionadas pastas, para que possam apresentar, de forma transparente e detalhada: • As ações atualmente desenvolvidas; • As políticas públicas em execução; • Os investimentos realizados; • As metas estabelecidas; • O planejamento das próximas ações voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mais do que um evento, o seminário se apresenta como um espaço de escuta, construção e aprimoramento das políticas públicas, fortalecendo o compromisso desta Casa de Leis com a inclusão, o respeito e a dignidade das famílias três-lagoenses.
TEXTO: Gislene de Almeida/FOTO: Gabriela Fernandes
Câmara Municipal de Três Lagoas
Seminário “Agosto Lilás” apresenta rede de proteção às mulheres
Na noite desta quarta-feira (05), o plenário da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, reuniu grandes autoridades que atuam no combate à violência contra a mulher. O seminário alusivo à campanha “Agosto Lilás”, proposto pela vereadora Evalda Reis, também procuradora da mulher, apresentou toda a rede de proteção às mulheres. O evento contou com a presença do vereador Tonhão, presidente do poder legislativo, e dos vereadores Professor Pedrinho Junior e Sirlene dos Santos. Alguns jovens vereadores também compareceram.
Estavam presentes: a presidente do Parlamento Jovem, Mariana Tiago (Escola Funlec, apadrinhada pelo vereador Tonhão); Alícia Pereira (EE Jomap, apadrinhada pelo vereador Prof. Pedrinho Junior); Hávila Silva (EE Edwards Corrêa, apadrinhada pelo vereador Tonhão); Diogo de Sordi (IFMS, apadrinhado pelo vereador Fernando Jurado); Miguel Nogueira (EE Fernando Corrêa, apadrinhado pelo vereador Davis Martinelli); e Ytalo Kaik Ramos (EE Jomap, apadrinhado pelo vereador Marco Silva).
A jovem vereadora suplente, Ana Luiza (EE Edwards Corrêa), também esteve presente e, inclusive, foi a primeira a usar a tribuna após a fala de abertura do presidente do legislativo. Tonhão reafirmou o compromisso da instituição na rede de proteção às mulheres e passou a presidência do seminário à vereadora proponente. Então, Ana Luiza se pronunciou em nome da juventude, desejando uma sociedade na qual as mulheres não precisem mais ter medo; na qual a nova geração, que fala tanto pelas redes sociais, aprenda a se pronunciar mais, a denunciar. “Acho que a pergunta que temos que fazer não é sobre quantas mulheres pelo mundo sofrem violência, mas sim: por quanto tempo mais a humanidade vai falhar em proteger metade da sua população?”, finalizou a jovem.
Felipe Rocha Cagliari, representando a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), ressaltou que “não eram vocês [mulheres] que tinham que estar aqui ouvindo e aprendendo sobre tudo isso. Mas sim os homens, àqueles que não respeitam vocês”. Felipe lembrou da recente inauguração da 70ª Sala Lilás de Mato Grosso do Sul em Três Lagoas, representando mais um importante avanço no fortalecimento da rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência.
Na sequência, Cabo Selma de Sousa, comandante do Programa Mulher Segura (Promuse), falou como se sente feliz em poder atuar em um programa que ajuda outras mulheres, explicando como funciona a ação. Franciele Soares, coordenadora da Procuradoria da Mulher, órgão da Câmara de Vereadores, apresentou todo o trabalho que estão oferecendo desde a sua criação. “O nosso maior poder aqui é o acolhimento, a conscientização, a orientação, o encaminhamento”, reforçou Franciele ao desmistificar a crença de que a procuradoria tem poder policial ou jurídico em seus atos.
Cecília Pivovar, do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) iniciou com uma provocação: “hoje eu não quero começar falando de leis ou mostrando números, quero começar falando de coragem, pois todos os dias existe uma mulher que acorda pensando: será que eu vou conseguir sair dessa situação?”. Cecília então explicou que “essa mulher” pode ter qualquer idade, qualquer nível social ou econômico. “Pode ser qualquer uma de nós”, afirmou.
Ao apresenta a Lei Maria da Penha, enfatizou: “foi uma lei que fez o Brasil pensar: algo precisava mudar”. Sobre o serviço oferecido pelo Cram, explicou: “não atendemos apenas mulheres, mas desenvolvemos aquilo que a violência tentou tirar, retomamos a confiança, a autonomia e a esperança”.
A Defensora Pública Rita de Cássia apresentou o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) que oferece atendimento humanizado às mulheres, mostrando todos os profissionais envolvidos para que elas se sintam totalmente amparadas.
Sônia Cristina Ivonisko, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), falou que o conselho está de portas abertas para atuar e pensar também na proteção, e não apenas nos direitos”. Por fim, Fernando Garcia de Brito, secretário de Assistência Social, pediu para que as mulheres não se calarem e não se curvarem ao machismo. “E que esse assunto não seja algo para falarmos somente no próximo mês de agosto. Tem que ser assunto de dentro de casa, vindo dos pais, da família, da escola, dos ambientes de trabalho, para que não tenhamos mais tanta violência de gênero”.
“Hoje nós estamos aqui apresentando à sociedade de Três Lagoas uma rede de proteção às mulheres vítimas de violência, uma rede de apoio e acolhimento para que elas tenham mais dignidade” nesse processo que já é indigno de se vivenciar, explicou a vereadora Evalda Reis na fala de encerramento. E, como procuradora da mulher, colocou não só a Procuradoria da Mulher à disposição, mas as mulheres do poder legislativo como um todo nesta luta incansável que é promover uma sociedade segura para as mulheres.
SALA LILÁS
A Sala Lilás é um ambiente acolhedor e exclusivo destinado ao atendimento de crianças, meninas e mulheres vítimas de violência física e sexual. O espaço oferece mais conforto, privacidade e segurança para as vítimas que aguardam a realização de exames periciais, contribuindo para um atendimento mais humanizado e respeitoso.
A primeira Sala Lilás foi inaugurada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em novembro de 2017, no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), em Campo Grande. A iniciativa tornou-se referência para outras unidades da segurança pública estadual.
Já no interior do Estado, a primeira Sala Lilás em delegacias foi inaugurada em 7 de agosto de 2019, no município de Sidrolândia, data em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos de vigência.
Com a inauguração da unidade em Três Lagoas, o município passa a integrar a rede estadual de atendimento especializado, reforçando o compromisso das instituições públicas com a proteção, o acolhimento e a garantia dos direitos das mulheres.
Câmara Municipal de Três Lagoas
Vereadores participam da entrega de escrituras do Orquídeas 2
Na tarde desta quarta-feira (5), o presidente da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, vereador Tonhão, acompanhado dos vereadores Sargento Rodrigues, Mário Grespan e Professor Pedrinho Junior, participou da solenidade de entrega das escrituras de doação aos moradores do Conjunto Habitacional Orquídeas 2. O ato, realizado pelo prefeito Doutor Cassiano Maia, faz parte do Programa de Regularização Fundiária, desenvolvido pela prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV).
Nesta etapa do programa, o Conjunto Orquídeas 2 é contemplado com 30 imóveis. No ato simbólico, que aconteceu no gabinete do chefe do poder executivo, seis escrituras foram entregues. Assim, o município alcança a marca de 547 imóveis regularizados, garantindo segurança jurídica e mais tranquilidade às famílias beneficiadas.
Durante o evento, o presidente da Câmara, vereador Tonhão, destacou a importância da iniciativa para a vida dos moradores. “Fazer essa entrega representa muito mais do que uma escritura de papel. Representa dignidade, representa a materialização de um sonho”, afirmou o parlamentar.
A participação dos vereadores reforça o compromisso do poder legislativo em acompanhar ações que promovam cidadania e melhoria da qualidade de vida da população, contribuindo para o desenvolvimento de Três Lagoas por meio de políticas públicas que transformam a realidade das famílias.
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