A Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos realizou nesta quarta-feira (12) sua sexta reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), para debater as considerações apresentadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) a respeito da minuta do Projeto de Lei do Marco Regulatório, que trata sobre o regime especial de contratação de serviços de hospitais filantrópicos.

Essa proposta legislativa será apresentada pelo deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), coordenador da Frente Parlamentar. Em resumo, o texto cria regras de transparência, fiscalização e acompanhamento dos contratos firmados por entidades de saúde com o Poder Público. “Naturalmente temos a minuta e estamos discutindo um modelo de texto que muda bastante, e de maneira significativa, a forma de contratação dos hospitais. Não temos pressa em tramitar esse projeto até que tenhamos atingido o consenso entre o Poder Executivo, Secretaria de Saúde, Hospitais e o Legislativo. Vamos apresentar o texto legislativo quando tivermos uma concordância de todas as partes”, pontuou o parlamentar.

A reunião contou com a participação da secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde, Christine Maymone, e de forma remota, dos integrantes da equipe da plataforma de Valor Saúde Brasil by DRG Brasil. Os participantes fizeram alguns questionamentos para resolver as dúvidas a respeito da metodologia Diagnosis Related Groups (DRG), que é usada para avaliar a produção e o atendimento dos hospitais, considerando a melhoria da experiência dos pacientes e otimização dos custos.

A secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde, Christine Maymone, informou que o órgão considera importante a atuação conjunta dos poderes para melhorar a saúde da população. “Extremamente importante esse projeto, pois traz uma metodologia que tem farta evidência científica e possibilita que aqueles que façam adesão, modifiquem algumas questões de processo, que pode melhorar as reduções de custos. Temos participado de diversas reuniões e assim avançamos para poder trazer à população do Estado uma saúde melhor e com mais qualidade”, colocou a secretária adjunta.

De acordo com Pedrossian Neto, a adoção da metodologia DRG é opcional, não será obrigatório. O parlamentar destacou que a discussão aproxima os Hospitais do Governo do Estado e o Legislativo funciona como uma espécie de mediador. “Buscamos as melhores práticas nacionais e internacionais para fazermos uma mudança qualitativa na saúde de Mato Grosso do Sul”, salientou.

Frente Parlamentar

A publicação do Ato 20/2023 da Mesa Diretora, de 22 de março de 2023, criou no âmbito da Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e Filantrópicos.

Conforme o propositor e coordenador du grupo de trabalho, deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), o intuito é intermediar discussões que possam fomentar a transparência do uso de recursos públicos e melhorar os serviços e gestão dos hospitais no Estado. “Nós criamos este grupo de trabalho e tivemos seis reuniões produtivas para discutir os problemas dos principais hospitais do Mato Grosso do Sul, sejam da capital ou interior. Caminhamos no sentido de fazer um marco regulatório para permitir uma nova forma de contratualização dos hospitais e assim resolver os problemas financeiros orçamentários e, de outro lado, aumentar a eficiência do gasto e das regras de gestão, para que sejam mais eficientes. Que possamos fazer com que a saúde possa chegar na ponta para o cidadão”, elencou o deputado.

Também compõem a Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e Filantrópicos os deputados: Antonio Vaz (Republicanos), Coronel David (PL), João César Mattogrosso (PSDB), João Henrique (PL), Lia Nogueira (PSDB), Mara Caseiro (PSDB), Marcio Fernandes (MDB), Pedro Kemp (PT), Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Rafael Tavares (PRTB) e Roberto Hashioka (União).

Fonte: Assembleia Legislativa de MS