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250 anos da Declaração de Independência dos Estados Unidos, o Estado Laico e o Estado Secular

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Por Aldir Guedes Soriano

Em 4 de julho de 2026, a Declaração de Independência dos Estados Unidos de 1776, redigida por Thomas Jefferson, completa 250 anos. Nesse contexto histórico, o pensamento de Jefferson foi influenciado por pensadores como Xenofonte, Francis Bacon, John Locke e Roger Williams. Moldado por essas ideias, ele levantou a metáfora do muro de separação entre a Igreja e o Estado. Esse princípio da separação foi consagrado na Primeira Emenda da Constituição Americana, assegurando a liberdade de religião e de expressão. Assim, foram institucionalizadas boas ideias como a igualdade de direitos perante a lei, a limitação do poder e a separação entre as religiões e o Estado como pilares de uma nação livre e soberana.

Ayn Rand ressaltou a relevância da separação entre o Estado e a Religião para a coexistência pacífica entre as diferentes religiões. Também destacou a separação entre o governo e a economia como meio para se obter a paz, a harmonia e a justiça entre os homens.

As boas ideias de Jefferson inspiraram a separação dos poderes temporal e religioso nas monarquias japonesa e iraniana. A monarquia secular Pahlevi modernizou o Irã, revogando normas legais discriminatórias inspiradas pela Sharia. Nesse período, havia liberdade religiosa e igualdade de direitos entre homens e mulheres no solo iraniano. Essas boas ideias também chegaram ao Brasil. Em 1890, mediante o Decreto 119-A de Ruy Barbosa, ocorreu a separação entre a Igreja e o Estado brasileiro. Assim, o Brasil se tornou um país laico.

Por outro lado, a Sharia discrimina não muçulmanos. Inexiste, portanto, igualdade de direitos nesse contexto. Isso colide frontalmente com o sistema jurídico do Estado secular, fundado na igualdade de direitos para todos, indistintamente. Assim, a Sharia é de Marte e a legislação brasileira é de Vênus. Há, portanto, uma profunda incompatibilidade entre a Sharia e o Ordenamento dos Estados seculares.

Gravíssimos problemas emergem quando a premissa maior (Sharia) encontra a premissa menor (afloramento do fundamentalismo). Essa lei tem viajado no tempo e no espaço, levando a conflitos, guerras civis, violações de direitos humanos e transformando Estados seculares em teocracias. São inegáveis os aspectos draconianos da lei, potencialmente lesivos às mulheres e a não muçulmanos. Isso não muda com o tempo. A variável é o nível de fanatismo fundamentalista. Não é uma questão de generalização ou preconceito. É fato: os relatórios do Pew Research Center mostram inúmeros países muçulmanos com o grandes violadores da liberdade religiosa. Em 2025, o Irã executou ao menos 2.159 pessoas e segue matando opositores políticos por enforcamento, segundo a Anistia Internacional. Apontar para a raiz do problema não é o problema. A questão é que o encontro da Sharia com o fundamentalismo tem sido prevalente, mesmo em países ocidentais. Isso não tem a ver com a parte da Sharia que regula a devoção pessoal do muçulmano.

O importante filósofo do direito Montesquieu, em seu livro Do espírito das leis, já alertava: “a religião maometana, que só fala de espada, age ainda sobre os homens com esse espírito destruidor que a fundou.” Mais recentemente, Christopher Hitchens criticou a toxicidade da religião islâmica associada à fusão da fé com o poder político, a ameaça totalitária e o ímpeto de instaurar a Sharia através da guerra santa (jihad).

Ademais, Nasr Abu Zayd, muçulmano e egípcio, criticou a Sharia acerca de seus aspectos incompatíveis with a modernidade, como discriminações em relação às mulheres, cobranças de jizia (imposto) de não muçulmanos, a escravização de mulheres, assim como o uso ideológico da Sharia como instrumento de dominação política. Foi declarado apóstata e penalizado com divórcio forçado da esposa. Viveu os seus últimos dias exilado na Holanda.

Em pleno século XXI, o apedrejamento de mulheres até a morte por adultério (zina) é legal em países como Irã, Arábia Saudita e Afeganistão. A lei islâmica discrimina as mulheres e pune os crimes de blasfêmia e de apostasia. Também comina penas como a amputação de membros e o enforcamento. A Sharia não se coaduna com a ordem jurídica brasileira e internacional. Por isso, com o escopo de rechaçar aspectos inconstitucionais da Sharia, o Projeto de Lei 824/2026 do deputado federal Luiz Philippe Orleans e Bragança, reitera a Lei Maior (CF/1988), garantindo a soberania nacional, a laicidade estatal e a igualdade de direitos fundamentais perante a lei.

A Sharia, conforme a ancestral cultura árabe pré-islâmica, deveria ser como o caminho para as águas tranquilas, ou seja, uma belíssima metáfora de justiça e paz. No entanto, converteu-se em caminho para águas poluídas, tóxicas, conflituosas e beligerantes, servindo como instrumento de opressão e pretexto para a satisfação da ambição totalitária, despótica e teocrática. Essa lei, todavia, não tem como prosperar se o Estado laico for levado a sério.

Assim, a importância da separação entre as religiões e o Estado não pode ser negligenciada, sob pena de retrocesso cultural e civilizatório. O desprezo dessa conquista significa o lastimável aniquilamento da igualdade de direitos fundamentais perante a lei. É preciso vigilância em face do ressurgimento do fundamentalismo no tabuleiro geopolítico. Antes prevenir do que remediar.

Aldir Guedes Soriano é escritor, advogado e jurista com destacada atuação acadêmica em direitos humanos e liberdade religiosa tanto no Brasil quanto no exterior. Possui publicações sobre direito constitucional e liberdades individuais. Primeiro presidente da Academia Venceslauense de Letras. Graduado em direito. Pós-Graduado em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP e em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca (Espanha).

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Internacional

Morre Miguel Uribe, pré-candidato à presidência da Colômbia

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O senador e pré-candidato à presidência da Colômbia Miguel Uribe, vítima de um atentado em junho durante comício em Bogotá, morreu nesta segunda-feira (11) após mais de dois meses lutando pela vida. A morte foi anunciada por sua esposa, Maria Claudia Tarazona, e confirmada pelo hospital onde ele estava internado.

Uribe, de 39 anos, era senador de oposição ao atual governo e um dos favoritos na corrida eleitoral colombiana. O senador também era neto de um ex-presidente e filho de uma jornalista sequestrada e assassinada pelo Cartel de Medellín. Além da esposa, Miguel Uribe deixa um filho.

O senador foi baleado duas vezes na cabeça e uma na perna na noite de 7 de junho enquanto discursava em um evento de rua na capital colombiana, em meio ao crescimento de atos políticos visando as próximas eleições presidenciais na Colômbia, marcadas para março de 2026.

O atentado a Uribe foi o primeiro de uma onda de ataques ocorridos na Colômbia nos últimos meses, que reviveram o fantasma da violência política no país dos anos 1990. Na época, três candidatos à presidência foram assassinados durante a campanha eleitoral.

Desde o atentado, Uribe estava internado no Fundação Santa Fé de Bogotá. Ele ficou à beira da morte, mas foi estabilizado após diversas e cirurgias e intervenções. No entanto, Uribe “regrediu à condição crítica devido a uma hemorragia no sistema nervoso central”, foi submetido a uma cirurgia de emergência e precisou voltar a ser sedado, segundo boletim divulgado pelo hospital no sábado (9).

A Fundação Santa Fé confirmou a morte de Uribe e disse que o pré-candidato morreu à 1h56 da madrugada desta segunda-feira no horário local de Bogotá (23h56 de domingo em Brasília). O hospital afirmou que os médicos “trabalharam incansavelmente” para tentar o salvar, porém, houve um “desfecho triste”.

ex-presidente Álvaro Uribe Vélez, líder do partido Centro Democrático, ao qual Uribe era filiado, lamentou a morte do senador. “O mal destrói tudo, mataram a esperança. Que a luta de Miguel seja uma luz que ilumine o caminho correto da Colômbia”, disse em sua conta no X.

G1

 

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Gospel

Robert Francis Prevost é o novo papa Leão XIV

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Cardeal Robert Francis Prevost, dos EUA, em 30 de setembro de 2023. — Foto: Foto AP/Riccardo De Luca

Após 4 votações, Papa é escolhido pelos 133 cardeais do mundo todo. Sinos já badalam na Praça São Pedro. Escolha foi comunicada às 13h08 desta quinta-feira (08) , pelo horário de Brasília.

Papa Leão XIV, foi anunciado às 14h12.

Disse o Papa: “Quero que essa saudação de paz entre no coração de vocês, a todas as pessoas”, disse Leão, em sua primeira saudação. “Deus ama a todos, e o mal não prevalecerá.”

Ele usou o início de seu discurso para homenagear seu antecessor, papa Francisco, a quem agradeceu. Ele diz que quer “prosseguir com a bênção” do argentino.

“Sou um filho de Santo Agostinho. Um agostiniano”, afirmou, indicando um possível caminho para seu papado.

Em meio ao discurso, ele trocou o italiano para o espanhol e agradeceu o seu episcopado em Chiclayo, no Peru, onde passou boa parte de sua carreira eclesiástica.

Prevost se juntou à ordem dos agostinianos em 1985, já no Peru. Os devotos de Santo Agostinho são uma ordem mendicante, assim como os franciscanos e os dominicanos.

Ele encerrou sua primeira mensagem aos fiéis na Praça São Pedro com a oração da Ave Maria.

Ele foi escolhido por pelo menos 89 dos 133 cardeais – dois terços dos eleitores do conclave – e será o sucessor do papa Francisco na Cátedra de São Pedro.

Quem é o novo papa

Nascido em Chicago, nos Estados Unidos, Prevost tem 69 anos e se torna o primeiro papa norte-americano da história da Igreja. É também o primeiro pontífice vindo de um país de maioria protestante.

Apesar da origem norte-americana, Prevost construiu grande parte de sua trajetória religiosa na América Latina, especialmente no Peru. Foi lá que se destacou até alcançar os cargos mais altos da Cúria Romana.

Ao ser eleito, ocupava duas funções importantes no Vaticano: prefeito do Dicastério para os Bispos — órgão responsável pela nomeação de bispos — e presidente da Comissão Pontifícia para a América Latina.

De perfil discreto e voz tranquila, Prevost costuma evitar os holofotes e entrevistas. No entanto, é visto como um reformista, alinhado à linha de abertura implementada por Francisco. Tem formação sólida em teologia e é considerado um profundo conhecedor da lei canônica, que rege a Igreja Católica.

Entrou para a vida religiosa aos 22 anos. Formou-se em teologia na União Teológica Católica de Chicago e, aos 27, foi enviado a Roma para estudar direito canônico na Universidade de São Tomás de Aquino.

Foi ordenado padre em 1982 e, dois anos depois, iniciou sua atuação missionária no Peru — primeiro em Piura, depois em Trujillo, onde permaneceu por dez anos, inclusive durante o governo autoritário de Alberto Fujimori. Prevost chegou a cobrar desculpas públicas pelas injustiças cometidas no período.

Em 2014, foi nomeado administrador da Diocese de Chiclayo, cargo em que foi ordenado bispo e permaneceu por nove anos. Nesse período, enfrentou a principal crise de sua trajetória: em 2023, três mulheres acusaram Prevost de acobertar casos de abuso sexual cometidos por dois padres no Peru, quando elas ainda eram crianças.

Segundo as denúncias, uma das vítimas telefonou para Prevost em 2020. Dois anos depois, ele recebeu formalmente os relatos e encaminhou o caso ao Vaticano. Um dos padres foi afastado preventivamente e o outro já não exercia mais funções por questões de saúde. A diocese peruana nega qualquer acobertamento e afirma que Prevost seguiu os trâmites exigidos pela legislação da Igreja. O Vaticano ainda não concluiu a investigação.

Durante sua passagem pelo Peru, Prevost também ocupou cargos de destaque na Conferência Episcopal local e foi nomeado para a Congregação do Clero e, depois, para a Congregação para os Bispos. Em 2023, recebeu o título de cardeal — função que ocupou por menos de dois anos antes de se tornar papa, algo raro na Igreja moderna.

Durante a internação de Francisco, Prevost foi o responsável por liderar uma oração pública no Vaticano pela saúde do então pontífice.

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