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Câmara Municipal de Três Lagoas

Vereadores de Três Lagoas fazem última sessão do ano e aprovam 11 projetos de lei

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Na última sessão ordinária do ano, realizada no dia 20 de dezembro de 2022, os vereadores analisaram 14 projetos de lei, mais quatro vetos integrais. Entre as propostas aprovadas estão os projetos que extinguem a unidade de Conservação Monumento Natural das Lagoas; o que garante a prorrogação do prazo para regularização de imóveis; e a concessão de subsídio tarifário mensal ao transporte coletivo urbano de passageiros do município.

A 43ª sessão do ano foi marcada ainda pela entrega de Moções para o atleta João Vitor de Oliveira Freitas, que recebeu o Diploma de Mérito Esportivo “Ruth Roberta de Souza”, por propositura do vereador Marcus Bazé e ainda para equipe da DAM – Delegacia da Mulher: delegada Nelly Gomes dos Santos Macedo; investigadora Kelly Amarilio do Nascimento; investigadora Neide Santos da Silva Cavalari;  e investigadora Laís Fabiana de Souza Zopff, por propositura do vereador sargento Rodrigues.

No que se refere a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram os seguintes projetos:

projeto de lei nº. 77 de 13 de junho de 2022: “autoriza o poder executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área à empresa Marcelo Morelli de Carvalho ltda, e dá outras providências”.

projeto de lei nº. 116 de 09 de novembro de 2022: “institui a semana de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer, no município de três lagoas, e dá outras providências”.

projeto de lei nº. 118 de 17 de novembro de 2022: “autoriza o poder executivo municipal a prolongar a extensão das ruas que menciona e dá outras providências”

projeto de lei nº. 119 de 25 de novembro de 2022: “oficializa a “semana municipal da agricultura familiar no município de Três Lagoas-MS”.

projeto de lei nº. 120 de 25 de novembro de 2022: “autoriza o município a outorgar à cooperativa de crédito, poupança e investimento união dos estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e oeste da Bahia – Sicredi União MS/TO, permissão de uso de espaço público para instalação de um relógio eletrônico digital, na forma que especifica e dá outras providências”.

projeto de lei nº 127 “altera os dispositivos da lei nº 3.853, de 20 de dezembro de 2022, que institui a taxa de manejo de resíduos sólidos – TRS e institui o benefício de taxa social e isenção de taxa, da forma que especifica e dá outras providências.”

projeto de lei nº. 128 de 12 de dezembro de 2022: “altera o §1º do art. 1º da lei nº 3.848, de 20 dezembro de 2021, de modo a prorrogar a vigência do programa de incentivo a regularização de edificações por mais 6 (seis) meses”;

projeto de lei nº. 130 de 12 de dezembro de 2022: “altera dispositivos da lei nº 2.083, de 28 de setembro de 2006, plano diretor do município, revoga as normas que especifica, e dá outras providências”.

Projeto de lei nº 132 – Institui o “Dia Municipal do Terço dos Homens” e dá outras providencias.

projeto de lei nº. 133 de 15 de dezembro de 2022: “altera o anexo – taxa de licença sanitária – da lei nº 2.418, de 23 de dezembro de 2009 – código de posturas, da forma que especifica, e dá outras providências”.

projeto de lei nº. 134 de 15 de dezembro de 2022: “autoriza a concessão de subsídio tarifário mensal ao transporte coletivo urbano de passageiros do município”;

Mais quatro projetos de lei foram encaminhados para a Comissões Permanentes, para análise e emissão de parecer.

No encerramento do ano Legislativo, o presidente da Câmara, vereador Dr. Cassiano Maia apresentou um balanço das proposituras que passaram pela Câmara, neste ano. Foram analisados 63 projetos de lei, de autoria do Executivo Municipal – destacando nas pautas a LDO (Lei Orçamento Anual) e o PEPI (Programa de Parcelamento Incentivado) – mais 91 projetos de lei, de autoria dos vereadores.

O trabalho parlamentar incluiu ainda a proposição de 1.521 indicações e foram avaliados e aprovados 158 requerimentos, para todas as áreas e diversas secretarias. “Foi um ano bastante produtivo. E, encerramos todo um trabalho, sendo validado pelo Ministério Público”, destacou Dr. Cassiano ao ser referir as denúncias encaminhadas para Câmara, que foram apuradas e arquivadas.

Dr. Cassiano ainda citou como projetos importantes as visitas guiadas, desenvolvidas através da Escola do Legislativo, que permitiu que 270 alunos das escolas da cidade conhecessem os gabinetes, vereadores (funções e importância) e setores da Casa de Leis.

Dr. Cassiano ainda destacou o início do projeto Câmara Sustentável, através da implantação da energia solar, na sede do Legislativo, e também, o projeto de iluminação de Natal, quando pela primeira vez, na história do Legislativo Municipal, o prédio ganhou luzes e decoração natalinas. Além disso, foi iniciado o projeto “Câmara Inclusiva”, por meio da hashtag PRACEGOVER, nas redes sociais da Câmara, para que pessoas com deficiência visual possam ter acesso às informações sobre o Legislativo Municipal e está previsto ainda uma adequação na estrutura da Casa de Leis, para melhoria do acesso das pessoas com deficiência ao prédio do Legislativo Municipal.

A partir do dia 22 de dezembro terá início o recesso parlamentar que ocorrerá até o dia 02 de fevereiro de 2023. No mês de janeiro, a partir do dia 03, têm início as férias coletivas dos servidores. Somente alguns setores essenciais da Casa de Leis, como: Direção Geral; Jurídico; Compras e Licitação; e Recepção funcionarão, em regime de escala.

 

Fonte: Câmara Municipal Três Lagoas

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Evalda Reis leva ao prefeito pedido histórico da Vila Alegre por praça pública e área de lazer

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A luta por mais qualidade de vida para os moradores da Vila Alegre ganhou um novo capítulo. Atendendo a um antigo pedido da comunidade, a vereadora Evalda Reis protocolou nesta semana solicitação junto à Administração Municipal e ao prefeito Dr. Cassiano Maia para a implantação de uma praça pública ao lado da Unidade de Saúde do bairro, transformando a única área institucional disponível em um espaço voltado ao lazer, esporte e convivência das famílias.

A proposta prevê a construção de uma praça com academia ao ar livre, área de convivência e estrutura que incentive a prática de atividades físicas e promova momentos de integração entre os moradores.

Durante visita ao local, Evalda destacou que a Vila Alegre cresceu nos últimos anos, mas acabou perdendo o único espaço utilizado pela comunidade para atividades esportivas quando a área passou a abrigar a Unidade de Saúde, que hoje desempenha um papel fundamental no atendimento da população.

Segundo Evalda Reis, apesar do importante investimento na saúde, o bairro ficou sem um espaço destinado ao lazer e ao encontro das famílias, realidade que motivou a reivindicação apresentada ao Executivo Municipal.

“Desde o início do nosso mandato temos defendido a construção de um espaço que poderá oferecer lazer, incentivar a prática esportiva e proporcionar um ambiente adequado para o convívio da população”, ressaltou.

A vereadora também reforçou o pedido para que o prefeito Dr. Cassiano Maia, juntamente com o secretário municipal de Infraestrutura, Osmar, analisem a viabilidade da obra e priorizem a demanda, considerada histórica pelos moradores da região.

“A população da Vila Alegre espera por essa melhoria há bastante tempo. Tenho confiança de que essa solicitação receberá um olhar especial da administração, porque investir em espaços públicos é investir na qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

Ao finalizar a visita, Evalda reafirmou seu compromisso de continuar ouvindo a comunidade e buscando soluções para as necessidades dos bairros de Três Lagoas.

“Meu gabinete permanece de portas abertas para a população. Seguiremos trabalhando, caminhando pelos bairros e levando as demandas da comunidade até o Poder Executivo, porque é assim, ouvindo as pessoas e buscando soluções, que construímos uma cidade melhor para todos.”

Fonte: Pollyanna Eloy/MinutoMS

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Vereador Fernando Jurado reúne empreendedores e traz referência nacional em marketing e vendas para Três Lagoas

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Foto: Pollyanna Eloy

O plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas foi palco de uma noite de aprendizado, inspiração e incentivo ao empreendedorismo nesta quinta-feira (30). Por iniciativa do vereador Fernando Jurado, empresários, comerciantes e profissionais de diversos segmentos participaram da palestra “Como crescer e ter mais lucro usando o marketing e o comercial do jeito certo”, ministrada pelo empresário e investidor Ricardo Nantes.

Reconhecido nacionalmente, Ricardo Nantes já formou mais de um milhão de alunos por meio do Portal Educação, protagonizou um exit milionário para o UOL e investiu em empresas de destaque, como RD Station, Clicksign e OMIE. Durante a palestra, compartilhou estratégias práticas para aumentar vendas, fortalecer marcas e tornar os negócios mais competitivos.

REFERÊNCIA NO EMPREENDEDORISMO

Ao abrir o evento, Fernando Jurado destacou a satisfação em trazer um profissional que acompanha e admira há anos.

“O Ricardo é uma referência para quem empreende no Brasil. Sempre acompanhei sua trajetória e sei da capacidade que ele tem de transformar conhecimento em resultados. Poder proporcionar esse momento para os empreendedores de Três Lagoas é motivo de muita satisfação”, afirmou o vereador.

Segundo Jurado, investir em conhecimento é uma das formas mais eficazes de fortalecer a economia local.“Nosso município cresce a cada dia e precisamos oferecer oportunidades para que os empresários também cresçam. Quando levamos conhecimento de qualidade para quem gera emprego e renda, estamos contribuindo diretamente para o desenvolvimento de Três Lagoas”, ressaltou.

A palestra também reuniu importantes lideranças do setor produtivo, entre elas a presidente da Associação de Jovens Empresários de Três Lagoas (AJE), Vandressa Borges; o presidente da Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas (ACITL), Diego Barbosa Gomes; o presidente da Abrasel Costa Leste-MS, Brenner Salviano e o presidente do Sindicato Rural de Três Lagoas, Bruno Ribeiro reforçando a integração entre o poder público e as entidades representativas do empreendedorismo.

Ao final do encontro, Fernando Jurado agradeceu a participação do público e reafirmou o compromisso de continuar promovendo iniciativas que aproximem conhecimento, inovação e oportunidades da população.“Queremos uma cidade cada vez mais preparada para os desafios do futuro. E isso passa por incentivar quem empreende, quem investe e quem acredita no potencial de Três Lagoas. Esse é apenas o primeiro de muitos eventos que pretendemos realizar”, concluiu.

PALESTRA

Ao longo da palestra, Ricardo Nantes ressaltou que empresas que investem em planejamento, marketing e gestão comercial conseguem aumentar sua competitividade, conquistar novos mercados e enfrentar os desafios econômicos com mais segurança. A apresentação também trouxe reflexões sobre liderança, inovação e a necessidade de adaptação constante às mudanças do mercado.

Mais do que uma palestra, o encontro representou uma oportunidade para empresários ampliarem conhecimentos, fortalecerem conexões e compartilharem experiências com outros profissionais, demonstrando que investir em capacitação continua sendo um dos principais caminhos para o crescimento sustentável dos negócios.

Fonte: Pollyanna Eloy/MinutoMS

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