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Vereador Ângelo é cassado depois de ter sido preso após denúncia de corrupção do MP

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Por dez votos favoráveis ao relatório, e uma abstenção, o ex-vereador Antonino Ângelo da Silva (PSC) foi cassado em julgamento realizado pela Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo na noite dessa quinta-feira, dia14, Ângelo foi condenado pela prática de dois crimes: ato de improbidade administrativa e peculato.

Antonino Ângelo da Silva afastado pelo juiz da comarca no dia 13 de novembro de 2014 com outros sete vereadores, teve sua prisão domiciliar determinada também pelo juiz no dia 11 de dezembro, em resposta a uma tentativa de retornarem ao cargo com uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ângelo, assim como outros oito novatos eleitos em 2012, era tido como uma das esperanças de mudança no cenário político riopardense, entretanto, acabou decepcionando a população.

A sessão extraordinária durou cerca de duas horas e transcorreu sem maiores acontecimentos. Foi iniciada com a leitura do relatório, apresentado pelo relator Luiz Ribeiro, em seguida o advogado de defesa, Rodrigo Dalpiaz, sempre polêmico, fez argumentações com relação a erros na construção do processo investigativo e ainda orientou a população a denunciar sempre, “Procurem o Ministério Público.” Disse. Dalpiaz finalizou dizendo que a cassação é injusta e interrogou o plenário ao questionar se Ângelo tivesse exigido os balancetes mensais não seria cassado?

Ainda dentro do amplo direito de defesa, o vereador afastado Ângelo fez o uso da tribuna e fez um discurso sereno, agradeceu os familiares presentes e discursou por cerca de 45 minutos. Iniciou repudiando veementemente o relatório de acusação e citou por diversas vezes o nome de Deus. Citou os diversos ‘perrengues’ e transtornos familiares que passou durante os seis meses em que ficou afastado.

Ângelo lembrou também da ‘visita’ feita pelo Gaeco em sua casa em outubro do ano passado, quando iniciaram os trabalhos do Ministério Público junto às denúncias de desvios, farra das diárias e contratos fraudulentos. O vereador em seu discurso se declarou inocente, disse que não cometeu crimes e que nada foi encontrado na casa dele, além de uma agenda. O discurso sempre em tom sereno, soou em certo momento, como ameaça aos demais vereadores quando Ângelo declarou que “se for cassado por não ter pedido as contas da Câmara, vocês aqui também devem ser cassados”, ponderou.

Ângelo continuou citando o nome de Deus. “Meu Deus é perfeito!” exclamou. Em seguida citou um a um o nome dos vereadores em plenário que poucos minutos depois iriam cassá-lo. Sem muitos entenderem direito o porque, o vereador cassado aproveitou a oportunidade, para tecer ataques ao advogado João Alfredo. Ele interrogou : “Quem é esse cidadão que fez 123 votos?”. Ângelo disse que João Alfredo sempre teceu críticas à administração municipal, mas que agora, durante o mandato do prefeito Zé Cabelo, não fez nenhuma denúncia de irregularidade, e que João Alfredo teria interesses maiores nisso. “Ele recebe da prefeitura, tem uma procuração para fazer isso.” Declarou Antonino Ângelo.

Ainda na tribuna e ainda vereador afastado, Antonino Ângelo da Silva, despediu-se com a mesma calma e serenidade que iniciou a fala, não pediu absolvição e acompanhou a votação sentado ao lado de seu advogado. O advogado, em sua última tentativa de comover os vereadores voltou a usar a palavra e pediu que seu cliente fosse absolvido.

A Votação

A vereadora Sônia Passos abriu a votação e se manifestou favorável ao relatório que pedia a cassação de Ângelo. Depois dela, votaram os vereadores Joaquim dos Santos, Adriano Nogueira, Sebastião Roberto, Roberto Carlos Lins, Luiz Ribeiro, Douglas da Silva, Nayara Pereira, Tiene Delvalles, Adão Coene. Todos esses se manifestaram favoráveis à cassação de Ângelo. O último voto manifestado foi o da vereadora Roseli Codognatto. A vereadora do PPS surpreendeu ao se abster do voto e arrancou vaias da população presente.

Na contabilidade dos votos, a fatura fechou com dez votos favoráveis a cassação, uma abstenção e nenhum voto contra.

Terceiro

Ângelo é o terceiro vereador cassado que se envolveu na Operação Viajantes , escândalo que ficou conhecido como ‘Farra das Diárias’ e afastou oito vereadores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo. Na semana passada, Fabiano Duarte e Claudio Lins foram os primeiros a perderem o mandato através de julgamento político em plenário. Nessa quinta-feira, dia 14, antes do início do julgamento, o vereador Diony Erick escapou do julgamento após apresentar carta de renúncia.

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Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno define nova presidência

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Os deputados que compõem a Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) definiram os novos presidente e vice-presidente. Essa comissão, que tem a incumbência de analisar propostas de alteração do Regimento, elegeu para a presidência o deputado Paulo Duarte (PSB) e para a vice-presidência o deputado Pedrossian Neto (PSD).

A ata da eleição foi publicada no Diário Oficial da ALEMS desta quinta-feira (18). De acordo com a publicação, as escolhas foram realizadas em reunião no dia 10 de abril, que contou com a participação dos integrantes da Comissão. Além dos parlamentares Paulo Duarte e Pedrossian Neto, também fazem parte do grupo a deputada Gleice Jane (PT) e os deputados Junior Mochi (MDB) e Caravina (PSDB).

O Regimento Interno sofreu reforma geral por meio da Resolução 65/08. De acordo com essa normativa, a Mesa Diretora, com cooperação da Comissão Especial, dá parecer sobre proposta de alteração do Regimento. Além do parecer, o grupo pode oferecer emendas. Ainda conforme a Resolução 65/08, essa comissão deve ser formada por um membro de cada bancada partidária.

A Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno foi instituída pelo Ato 407/2023, publicado no Diário Oficial do Parlamento em 2 de maio de 2023. De modo geral, as comissões especiais são responsáveis também pela emissão de pareceres sobre propostas de emenda à Constituição, Lei Orgânica, divisão territorial e estatutos.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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“Polarização não pode comprometer parcerias com Governo Federal”, afirma Gerson

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro (PP), defendeu parcerias institucionais entre o Governo do Estado e a União, independente das diferenças ideológicas e do último embate eleitoral na disputa presidencial. “Defendo uma postura republicana e democrática. A eleição acabou. Lula não é o presidente da esquerda ou da direita. Ele é o presidente de todos os brasileiros”, ressaltou.

A fala aconteceu nesta manhã (18) na declaração de voto em favor da Moção de Aplauso, de autoria do deputado Zeca do PT (PT) dirigida ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Lula (PT), pelo anúncio da construção de 2 mil casas populares no Estado. A polarização política não pode servir de pretexto para torcermos contra o Brasil”, pontuou Gerson.

“A eleição se esgota quando o resultado é homologado pela Justiça Eleitoral. Não há sentido prolongar o embate eleitoral ao longo dos quatro anos. Participei do evento de lançamento das exportações de carne para a China com a participação do Lula, assim como prestigiei o ex-presidente Jair Bolsonaro, quando esteve nos assentamentos Itamarati, em Ponta Porã, e Santa Mônica, em Terenos. Tenho que colocar os interesses da população do meu Estado, acima de quaisquer divergências pontuais com quem está à frente do Governo Federal “, concluiu o presidente da ALEMS, Gerson Claro.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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