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Assembléia Legislativa MS

Câmara dos Deputados aprova texto-base da MP da pensão por morte

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o texto-base da Medida Provisória 664/14, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. A proposta teve 277 votos favoráveis, 178 contrários e uma abstenção. O resultado não foi tão apertado quanto na votação da MP do seguro-desemprego (665), primeira medida do ajuste fiscal aprovada pela Câmara, na semana passada, com 252 votos a favor e 227, contra.

Logo após a votação da MP da pensão por morte, representantes da Força Sindical iniciaram um tumulto nas galerias — um homem chegou a mostrar as nádegas —, e a polícia legislativa foi chamada para retirar os manifestantes. Deputados também se desentenderam por causa de uma faixa levada ao plenário pela oposição, que grafava: “O PT traiu os mais humildes; desempregados, pescadores e viúvas”. Sindicalistas e políticos contrários à medida aguardaram a divulgação dos votos cantando o Hino Nacional.

Na noite desta quarta, o governo também teve a primeira derrota importante na votação do ajuste fiscal: deputados aprovaram o destaque que cria alternativa ao fator previdenciário: a emenda propõe que, na hora de se aposentar, o trabalhador poderá recorrer à regra 85/95, permitindo que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95.

O Plenário ainda rejeitou o destaque que pretendia garantir a pensão aos dependentes se o segurado tiver cumprido a carência de matrimônio ou união estável e tiver mais de 15 anos de contribuição, mesmo que não esteja contribuindo na época do óbito, e o  destaque que pretendia excluir do texto a mudança no cálculo do valor do auxílio-doença.

Entretanto, foi aprovada emenda que remete a um regulamento a disciplina dos casos em que a pessoa com deficiência intelectual, mental ou grave poderá usufruir da pensão por morte mesmo se trabalhar. O Plenário também aprovou o destaque do PPS à Medida Provisória 664/14 e excluiu do texto a responsabilidade pelo pagamento dos primeiros 30 dias do auxílio-doença pela empresa em vez dos atuais 15 primeiros dias. Metade dos destaques ainda será votada na sessão desta quinta-feira.

O texto-base, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), determina que os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio. Hoje é exigido apenas que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo para a Previdência Social.

Antes do começo da discussão, Cunha não admitiu, por considerar matéria estranha ao tema original, a parte do parecer que acrescenta o desconto de 8% do seguro-desemprego e do seguro-defeso para fins de consideração do tempo de recebimento do benefício para aposentadoria.

Embora houvesse um acordo para votação da medida nesta quarta sem obstrução, muitos deputados alongam o discurso, criticando o PT e a presidente Dilma Rousseff. O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), afirmou que a MP mostra a face “cruel e perversa” do PT.

— O governo apresenta uma medida provisória para atingir os direitos das viúvas de todo o Brasil. A presidente Dilma apresentou uma MP restringindo a pensão — disse.

Alguns parlamentares da base aliada também criticaram a medida. O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), reafirmou que o partido manteria a posição contra as medidas do ajuste fiscal. O deputado Laerte Bessa (PR-DF) afirmou que a medida daria um “tiro no peito” de pensionistas cônjuges de policiais mortos. O texto não altera as regras para a pensão por morte de servidores públicos, regulados por regime próprio de previdência.

Em defesa da MP, Silvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo, afirmou que a medida provisória vai equalizar as contas da Previdência Social e acabar com a indústria da viuvez no Brasil.

— Um cidadão tem 66 anos e se casa com uma jovem de 26. Amanhã, o cidadão morre e essa jovem vai receber a pensão pelo resto da vida? Isso não é correto, não é decente — afirmou.

O líder do governo, deputado José Guimaraes (PT-CE), também afirmou que a medida garante a sustentabilidade do sistema previdenciário e apenas faz correções nos benefícios.

 

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Direto ao Assunto: Eduardo Ramirez fala da violência contra a pessoa idosa

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O programa Direto ao Assunto da Rádio ALEMS entrevista Eduardo Ramirez Meza, um dos fundadores da Universidade Aberta à Pessoa Idosa da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), que fala sobre o tema do Seminário de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa, encerrando as atividades do Junho Prata, campanha criada pelo deputado estadual Renato Câmara (MDB), autor da Lei 5.215/2018, que trata do tema.

Ramirez fala dos tipos de violência, que vão desde a física à psicológica, envolvendo pessoas da relação de confiança do idoso. “A violência psicológica é a mais comum, que é você tratar a pessoa idosa não com a dignidade que ela é merecedora como pessoa humana, mas como uma pessoa menor por ser idoso. Expressões depreciativas da velhice, por exemplo, e até mesmo a violência sexual, que muita gente pensa que ela não existe, mas acontece”, declarou.  

Para Ramirez existe ainda uma série de preconceitos que a sociedade estabelece, tais como determinar o lugar de idoso ou não, lugares que se supõe que ele não possa frequentar, como uma boate, uma festa. “O mesmo pode acontecer no mercado de trabalho, a sociedade espera que o idoso saia para dar lugar ao jovem. A pessoa idosa é uma pessoa adulta e plena e pode estar em qualquer lugar, costumo dizer lugar de idoso é onde ele quiser”, enfatizou.   

Outra questão abordada na entrevista é o idadismo, termo que define o preconceito por idade, que pode ser com qualquer idade, porém mais comum contra os idosos e adolescentes. Esse será o tema da mesa de debates coordenada por Ramirez no Seminário de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa, que acontece no dia 30 de Junho, no auditório do CREA/MS, em Campo Grande, a partir das 8h.

Confira a entrevista completa no portal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

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ALEMS recebe visita de ícone de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

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Na semana em que se comemora o Dia Estadual de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) receberá a visita do ícone da santa católica. A imagem estará no Parlamento na próxima terça-feira (28), às 15h, como parte da programação de visitas a órgãos públicos da Arquidiocese de Campo Grande – Missionários Redentoristas.

Conforme informação do Santuário Estadual Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, a iniciativa da peregrinação do ícone teve início em 2018, após a santa ter sido instituída a Padroeira de Mato Grosso do Sul. Ainda segundo o Santuário, a intenção é espalhar a devoção por Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em todo o Estado. Essa não é a primeira vez que o ícone passa pelo Legislativo Estadual. Em 2019, a imagem esteve na ALEMS, relembre aqui.

A santa foi declarada Padroeira de Mato Grosso do Sul por meio da Lei 5.121, de 27 de dezembro de 2017, após aprovação dos parlamentares da ALEMS. Os deputados estaduais também foram responsáveis pela aprovação da Lei 4.360, de 12 de junho de 2013, que instituiu 27 de junho como o Dia Estadual de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

“Este é um ano muito especial para o nosso Santuário Estadual, pois celebramos o centenário da instituição das novenas”, afirmou o padre Reginaldo Nascimento Padilha. Segundo o pároco e reitor, em Campo Grande o Santuário Estadual Nossa Senhora do Perpétuo Socorro celebra o maior número de novenas no mundo, com cerca de 25 mil devotos passando toda quarta-feira pelo templo. Até o dia 11 de julho é comemorado o Ano Jubilar do Perpétuo Socorro. 

“Diante dessa importante motivação religiosa e social, levamos o ícone da Padroeira de Mato Grosso do Sul aos órgãos públicos onde homens e mulheres da nossa cidade se dedicam ao trabalho diário, servindo ao povo com muita dedicação, buscando a qualidade de vida e o bem-estar para suas famílias”, enfatizou o padre Padilha. 

Mais informações sobre a peregrinação do ícone de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro podem ser obtidas pelo telefone: 67 99923-9104 (Selmo Casimiro). 

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