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Simone Tebet em comissão mista vai acompanhar estados no combate à violência contra mulheres

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Em reunião nesta terça-feira (28), presidida pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) aprovou quatro requerimentos para a realização de audiências públicas e uma diligência que deverão apurar denúncias e acompanhar as ações dos governos estaduais no combate ao problema.

Ronda Maria da Penha

Requerimento da deputada Moema Gramacho (PT-BA) solicitou reunião para a apresentação do Programa Ronda Maria da Penha, atualmente executado no estado da Bahia.

Trata-se de uma ronda de uso exclusivo para atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, criada pelo governo da Bahia em agosto de 2014, quando a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completou oito anos de vigência.

A Ronda Maria da Penha visa inibir a violência de gênero e garantir a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e sob medida protetiva. A ideia do projeto é prevenir que elas sejam vítimas de novos crimes.

A ronda é capitaneada pelas Secretarias Estaduais de Políticas para as Mulheres (SPM) e Segurança Publica (SSP). O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Defensoria Publica e as varas especializadas também estão envolvidas na iniciativa.

Em função da relevância da ação, que já obteve resultados positivos em outros estados, a  deputada propôs que sejam convidados para a audiência o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, e a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana.

Mulher policial

Também foi aprovado requerimento da deputada Keiko Ota (PSB-SP), vice-presidente da comissão, para a promoção de audiência pública para discutir a violência contra mulheres policiais no Brasil.

Na justificativa, a deputada apontou pesquisa pioneira realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança e Fundação Getúlio Vargas (FGV). O levantamento revela que 40% das policiais já sofreram assédio sexual ou moral no Brasil dentro das suas próprias corporações, sendo que na maior parte das vezes quem assedia é um superior.

Devem ser convidados para o debate as soldados femininos vítimas de violência, Kátya Flávia Caixeta de Queiroz e Marcela Fonseca Oliveira, além de um representante do Fórum Brasileiro de Segurança.

Acompanhamento

Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) requereu que sejam solicitadas aos governos estaduais informações sobre se foram atendidas ou não as recomendações contidas no Relatório Final da CPMI da Violência contra a Mulher, no capítulo relativo à situação de enfrentamento à violência contra mulheres nos estados.

No texto do requerimento, a parlamentar lembra que o relatório final foi discutido e aprovado em junho de 2013, quando foram apresentadas diversas sugestões. Para ela, é importante que os membros da comissão mista possam ter conhecimento das ações desenvolvidas pelos estados para o atendimento a essas recomendações.

Caso Verônica

Ainda foi aprovado um requerimento extrapauta, apresentado pelos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ) para que seja realizada diligência solicitando o depoimento de autoridades para averiguar os fatos referentes à prisão da travesti Verônica Bolina, em São Paulo.

Deverão ser ouvidos Alexandre de Moraes, secretário estadual de Segurança Pública; Youssef Chahin, delegado geral de Polícia Civil de São Paulo; Luiz Roberto Hellmeister, delegado do 2° Distrito Policial de Bom Retiro; o comandante do Grupo de Operações Especiais (GOE); e Heloísa Alves, coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual (órgão da secretaria de Justiça de Defesa da Cidadania).

No último dia 10 de abril Verônica foi presa por tentativa de homicídio na capital paulista e levada ao Segundo Distrito Policial, no bairro do Bom Retiro. De acordo com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Verônica sofreu agressão em vários momentos por parte de policiais vestidos com uniforme de cor preta (em referencia ao GOE).

Em seguida, Verônica foi exposta dentro do pátio de uma carceragem masculina, algemada seminua e com o rosto desfigurado pelo espancamento a que foi submetida. Conforme a Defensoria Pública de São Paulo, há vários indícios de tortura, maus tratos, excessos, abusos, exposição indevida da imagem, coação e constrangimento ilegal envolvendo a prisão.

Agência Senado 

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Hashioka pede estudo técnico para melhorar tráfego na BR-158, em Três Lagoas

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Durante a sessão plenária desta terça-feira, 26, da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Roberto Hashioka (Republicanos) apresentou indicação solicitando, em regime de urgência, à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), a realização de estudo de viabilidade técnica para implantação de uma terceira faixa na BR-158, no trecho que liga o município de Três Lagoas à fábrica da Eldorado Brasil Celulose, nas proximidades do km 231 da rodovia.

Na justificativa apresentada, Hashioka defendeu que a obra trará impactos positivos para toda a cadeia produtiva da região, fortalecendo a competitividade econômica de Três Lagoas e oferecendo melhores condições de circulação aos usuários da BR-158. O expediente foi encaminhado ao diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, e tem como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade e segurança em um dos corredores logísticos mais movimentados da região leste do Estado.

Segundo o parlamentar, o trecho apresenta intenso movimento diário de caminhões de grande porte, ônibus de transporte de trabalhadores e veículos leves, cenário que exige intervenções estruturais para garantir maior segurança viária. “A ampliação da capacidade operacional da rodovia é necessária para reduzir os riscos de acidentes, especialmente em ultrapassagens, além de melhorar a fluidez do trânsito e proporcionar mais segurança aos motoristas e trabalhadores que utilizam a via diariamente”, argumentou.

Hashioka ressaltou ainda que a implantação de terceiras faixas é uma solução amplamente adotada em trechos rodoviários de pista simples com elevado volume de tráfego, sobretudo em regiões com forte presença logística e industrial. Ademais, o crescimento econômico de Três Lagoas tem provocado aumento contínuo da circulação de cargas, principalmente de madeira, insumos industriais e celulose, tornando necessária a modernização da infraestrutura viária para acompanhar a demanda regional.

Além da segurança, a proposta busca melhorar o tempo de deslocamento, reduzir congestionamentos e ampliar a eficiência logística, beneficiando diretamente trabalhadores, empresas transportadoras, moradores e o setor produtivo. “Investir em infraestrutura rodoviária é investir na preservação de vidas, na mobilidade e no desenvolvimento regional. Precisamos planejar e adequar nossas rodovias à realidade do crescimento econômico que Mato Grosso do Sul vive atualmente”, afirmou.

Agência ALEMS: https://al.ms.gov.br/Noticias/145257

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Hashioka prestigia lançamento do Portfólio de Projetos da Fundação Bombeiros do Pantanal

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O deputado estadual Roberto Hashioka (Republicanos) participou, na noite de quarta-feira, 27, do evento em comemoração ao primeiro aniversário da Fundação Bombeiros do Pantanal e do lançamento oficial do Portfólio de Projetos 2026. A solenidade foi realizada na Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, a convite do diretor-presidente da Fundação, coronel QOBM José Antônio Pereira dos Santos.

A Fundação Bombeiros do Pantanal foi criada em 2025 com o objetivo de fortalecer, estruturar e ampliar a capacidade operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS), atuando na captação de recursos e na viabilização de projetos estratégicos voltados à segurança pública, preservação ambiental e ações sociais.

Durante o evento, foi apresentado o Portfólio de Projetos 2026, um catálogo estruturado de iniciativas elaboradas para atrair investimentos públicos e privados destinados à modernização da corporação. Entre as frentes estratégicas estão projetos voltados à prevenção e combate aos incêndios florestais, proteção do bioma pantaneiro, aquisição de equipamentos, ampliação da estrutura operacional e desenvolvimento de ações educativas e sociais.

Ao prestigiar o lançamento, Hashioka ressaltou a importância de iniciativas que proporcionem maior agilidade na execução de investimentos e fortaleçam o atendimento prestado à população sul-mato-grossense. Engenheiro por formação e defensor de políticas públicas voltadas à infraestrutura e à segurança, o parlamentar destacou que o fortalecimento institucional do Corpo de Bombeiros representa um investimento direto na proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.

O parlamentar destacou, ainda, a Proposta de Emenda Constitucional 18/2024, conhecida como PEC do Pantanal, sugerida por ele e apresentada pela senadora por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP), que altera texto da Constituição e classifica o Pantanal de Mato Grosso do Sul como patrimônio nacional. “Mato Grosso do Sul abriga a maior parte do Pantanal, com cerca de 65% de seu território aqui. O texto está tramitando no Congresso e será uma reparação histórica para nós”, afirmou.

A Fundação Bombeiros do Pantanal atua justamente para reduzir entraves burocráticos e acelerar a implementação de projetos considerados essenciais para a corporação. Por meio de parcerias com empresas privadas e do apoio de investidores institucionais, a entidade busca viabilizar aquisição de viaturas, equipamentos especializados, tecnologias operacionais e programas preventivos, especialmente em regiões sensíveis como o Pantanal.

Hashioka reforçou o compromisso do mandato com o fortalecimento da corporação. “Ampliar a capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros é investir na segurança da população e na proteção do meio ambiente, ainda mais diante dos desafios ambientais enfrentados por Mato Grosso do Sul, principalmente no Pantanal, região frequentemente afetada por queimadas e eventos climáticos extremos”, afirmou.

Agência ALEMS: https://al.ms.gov.br/Noticias/145289

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