Em reunião nesta terça-feira (28), presidida pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) aprovou quatro requerimentos para a realização de audiências públicas e uma diligência que deverão apurar denúncias e acompanhar as ações dos governos estaduais no combate ao problema.

Ronda Maria da Penha

Requerimento da deputada Moema Gramacho (PT-BA) solicitou reunião para a apresentação do Programa Ronda Maria da Penha, atualmente executado no estado da Bahia.

Trata-se de uma ronda de uso exclusivo para atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, criada pelo governo da Bahia em agosto de 2014, quando a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completou oito anos de vigência.

A Ronda Maria da Penha visa inibir a violência de gênero e garantir a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e sob medida protetiva. A ideia do projeto é prevenir que elas sejam vítimas de novos crimes.

A ronda é capitaneada pelas Secretarias Estaduais de Políticas para as Mulheres (SPM) e Segurança Publica (SSP). O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Defensoria Publica e as varas especializadas também estão envolvidas na iniciativa.

Em função da relevância da ação, que já obteve resultados positivos em outros estados, a  deputada propôs que sejam convidados para a audiência o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, e a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana.

Mulher policial

Também foi aprovado requerimento da deputada Keiko Ota (PSB-SP), vice-presidente da comissão, para a promoção de audiência pública para discutir a violência contra mulheres policiais no Brasil.

Na justificativa, a deputada apontou pesquisa pioneira realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança e Fundação Getúlio Vargas (FGV). O levantamento revela que 40% das policiais já sofreram assédio sexual ou moral no Brasil dentro das suas próprias corporações, sendo que na maior parte das vezes quem assedia é um superior.

Devem ser convidados para o debate as soldados femininos vítimas de violência, Kátya Flávia Caixeta de Queiroz e Marcela Fonseca Oliveira, além de um representante do Fórum Brasileiro de Segurança.

Acompanhamento

Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) requereu que sejam solicitadas aos governos estaduais informações sobre se foram atendidas ou não as recomendações contidas no Relatório Final da CPMI da Violência contra a Mulher, no capítulo relativo à situação de enfrentamento à violência contra mulheres nos estados.

No texto do requerimento, a parlamentar lembra que o relatório final foi discutido e aprovado em junho de 2013, quando foram apresentadas diversas sugestões. Para ela, é importante que os membros da comissão mista possam ter conhecimento das ações desenvolvidas pelos estados para o atendimento a essas recomendações.

Caso Verônica

Ainda foi aprovado um requerimento extrapauta, apresentado pelos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ) para que seja realizada diligência solicitando o depoimento de autoridades para averiguar os fatos referentes à prisão da travesti Verônica Bolina, em São Paulo.

Deverão ser ouvidos Alexandre de Moraes, secretário estadual de Segurança Pública; Youssef Chahin, delegado geral de Polícia Civil de São Paulo; Luiz Roberto Hellmeister, delegado do 2° Distrito Policial de Bom Retiro; o comandante do Grupo de Operações Especiais (GOE); e Heloísa Alves, coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual (órgão da secretaria de Justiça de Defesa da Cidadania).

No último dia 10 de abril Verônica foi presa por tentativa de homicídio na capital paulista e levada ao Segundo Distrito Policial, no bairro do Bom Retiro. De acordo com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Verônica sofreu agressão em vários momentos por parte de policiais vestidos com uniforme de cor preta (em referencia ao GOE).

Em seguida, Verônica foi exposta dentro do pátio de uma carceragem masculina, algemada seminua e com o rosto desfigurado pelo espancamento a que foi submetida. Conforme a Defensoria Pública de São Paulo, há vários indícios de tortura, maus tratos, excessos, abusos, exposição indevida da imagem, coação e constrangimento ilegal envolvendo a prisão.