O dia 13 de agosto poderá ser celebrado, em Mato Grosso do Sul, como o Dia Estadual da Mulher Instrumentista. Proposta que cria a data, em referência ao nascimento de Helena Meirelles, está pautada para ser votada em redação final na sessão ordinária desta terça-feira (20) da Assembleia Legislativa (ALEMS). A sessão tem início às 9h e é aberta a todos os cidadãos.

De autoria do deputado Caravina (PSDB), o Projeto 215/2024, que cria o Dia da Mulher Instrumentista, foi aprovado por unanimidade na semana passada. Por receber do autor uma emenda substitutiva, a proposta retorna ao plenário para votação da redação final. O projeto homenageia a cantora e compositora sul-mato-grossense Helena Meirelles, nascida em 13 de agosto de 2024 em Bataguassu. A “dama da viola”, como era conhecida, faleceu em 28 de setembro de 2005, devido a complicações pulmonares.

Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 130/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposta reconhece pessoas com Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose), como pessoas com deficiência. A neurofibromatose se caracteriza pelo surgimento de tumores benignos múltiplos no sistema nervoso.

Também em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 185/2024, proposto pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB). O projeto permite ao proprietário de veículo automotor regularizar, no momento da abordagem, débitos relativos ao licenciamento e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Uma proposta do Poder Executivo também está previsto para ser votada em segunda discussão. Trata-se do Projeto de Lei 86/2025, que altera as Leis 1.102/1990, 3.150/2000 e 3.545/2008. As mudanças inserem no Estatuto do Servidor Público todos os benefícios que passaram a ser estatutários com a reforma previdenciária, estende o direito à licença-maternidade às servidoras que enfrentaram perda gestacional, entre outros objetivos.

Em primeira discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 72/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União). A proposição torna obrigatória, para o recebimento de recursos públicos estaduais, a apresentação de certidões de antecedentes criminais dos integrantes da diretoria e dos empregados das instituições sem fins lucrativos que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS