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Agronegócios

Confronto armado e feridos em colheita judicial reforçam urgência por segurança jurídica

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O cumprimento de uma ordem judicial para a colheita de safra em uma propriedade rural de Feliz Natal (cerca de 510 km da capital, Cuiabá) em Mato Grosso, na última sexta-feira (26.06), terminou em um confronto armado que deixou feridos e expôs a fragilidade dos protocolos atuais para a execução de mandados no meio rural.

O produtor rural Maikel Alan Tespesel, que estava acompanhado pela esposa e pelos dois filhos menores no momento da ocorrência, foi atingido por disparos de arma de fogo. O prestador de serviços contratado pela empresa credora também ficou ferido após ser atingido pela caminhonete do produtor. Ambos estão internados num hospital de Sorriso e passam bem.

O caso, que está sob investigação da Polícia Civil, coloca em debate o modelo adotado para o cumprimento de decisões judiciais que envolvem ativos agrícolas. A presença de empresas de segurança privada em diligências de alto risco, em vez de um aparato ostensivo das forças de segurança do Estado, é apontada por especialistas como um dos fatores que transformaram uma ação de natureza cível em um episódio de violência física.

A empresa credora da produção, contratou serviços de terceiros para realizar a colheita autorizada pela Justiça. Segundo informações da Polícia Militar, o conflito teve início quando houve uma tentativa de bloqueio do veículo do produtor. Os homens contratados pela empresa teriam efetuado disparos contra a caminhonete do produtor rural.

O episódio repercutiu negativamente no setor. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) divulgou nota oficial repudiando a violência e defendendo uma investigação rigorosa. Para a entidade, disputas comerciais e execuções de ordens judiciais precisam observar protocolos estritos de legalidade, sendo inaceitável que o ambiente de produção se torne palco de confrontos que coloquem em risco a vida de produtores e suas famílias.

O incidente em Mato Grosso reforça um pleito antigo do setor agropecuário: a necessidade de garantir que decisões judiciais sejam executadas de forma técnica e segura. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende sistematicamente que o cumprimento de mandados judiciais em áreas rurais ocorra com apoio das forças de segurança pública, evitando que produtores e credores sejam submetidos a situações de risco iminente.

O episódio reflete um cenário de crescente tensão na zona rural brasileira. Dados do relatório ‘Conflitos no Campo Brasil 2025’, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontam a ocorrência de 1.408 episódios de conflito no último ano, atingindo mais de 715 mil pessoas.

Estados como Mato Grosso, Pará e o Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) concentram as áreas de maior atrito, onde a expansão da fronteira agrícola e a complexidade na regularização de terras têm transformado disputas comerciais e possessórias em confrontos diretos.

Para a bancada do agronegócio, esses números evidenciam um vácuo de autoridade que exige solução urgente. A FPA sustenta que a insegurança jurídica e a falta de protocolos estaduais eficientes para o cumprimento de mandados judiciais impedem a pacificação no campo, transformando a resolução de litígios — que deveriam ser estritamente técnicos — em cenários de risco iminente para produtores, trabalhadores e seus familiares.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócios

Vazio Sanitário: o que o produtor precisa fazer para evitar a ferrugem asiática

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Começa nesta quarta-feira (01.07) o vazio sanitário da soja no Tocantins, período de 90 dias em que é proibida a presença de qualquer planta viva da cultura nas lavouras. A medida, que segue até 30 de setembro, é a principal barreira fitossanitária para impedir que a ferrugem asiática — doença que pode destruir a produtividade de uma safra — sobreviva durante a entressafra e contamine o plantio seguinte.

O fungo causador da ferrugem precisa de plantas vivas para se multiplicar. Ao eliminar a soja no campo, o produtor “mata de fome” o patógeno, reduzindo drasticamente a quantidade de esporos que ficam circulando no ar. “O vazio sanitário é uma ferramenta de sobrevivência do negócio. Quando o produtor elimina as plantas voluntárias, ele reduz a pressão da doença logo na largada da nova safra, o que se traduz em menos gastos com fungicidas e colheitas mais protegidas”, explica Jardhel Arruda, engenheiro agrônomo da Frísia Cooperativa Agroindustrial.

O desafio das plantas voluntárias

O cumprimento da lei, fiscalizado pela Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), exige atenção redobrada com as chamadas “plantas voluntárias” ou “tigueras” — aqueles pés de soja que nascem espontaneamente após a colheita, seja por grãos que caíram ou sementes mal enterradas.

Deixar essas plantas no campo durante os próximos três meses é um risco financeiro. “Em uma região com o clima do Tocantins, o fungo se desenvolve rapidamente. Manter plantas vivas é como deixar a porta aberta para uma infestação precoce no próximo ciclo”, alerta o especialista. Segundo ele, o controle não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia de manejo que garante a competitividade de mais de 1,4 milhão de hectares dedicados à soja no estado, que hoje movimentam mais de 2.700 propriedades rurais.

Planejamento da safra 26/27

Além de focar na limpeza da área, o período é o momento ideal para o planejamento da próxima safra. Equipes técnicas têm intensificado a assistência aos produtores para garantir que a eliminação das plantas seja feita de forma correta e para estruturar a estratégia de plantio que virá após o término do vazio.

O compromisso coletivo é o fator determinante para o sucesso. O controle da ferrugem asiática não depende apenas da ação isolada de um agricultor, mas de toda a vizinhança. Se uma única propriedade ignora a regra, todo o potencial produtivo da região ao redor pode ser comprometido pelo inóculo que se espalha pelo vento.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócios

Proagro muda regras: entenda o que altera no custo e na vistoria

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A partir desta quarta-feira (01.07) o Proagro entra em uma nova fase para a safra 2026/27. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ajustes nas taxas que o produtor paga para acessar o seguro público. A mudança, segundo o Banco Central (BC), deve baratear o custo médio do seguro para boa parte dos beneficiários, pois as alíquotas agora serão calculadas com base no risco real de cada lavoura e região, e não mais de forma generalizada.

O BC explica que desde 2024, o programa vem passando por uma “limpeza” nas suas regras de enquadramento. Como o seguro ficou mais preciso e o controle sobre quem realmente precisa da ajuda aumentou, a inadimplência e o risco sistêmico do programa caíram. Essa economia foi repassada para o custo da alíquota. Em resumo: quanto melhor monitorada e menos arriscada for a operação (considerando a cultura e a tecnologia aplicada), menor tende a ser o valor que o produtor pagará para se proteger.

Além de mexer no bolso, a nova norma aperta o cerco contra fraudes, o que dá mais segurança jurídica para quem realmente sofreu perdas. A principal mudança está na “prova de vida” da lavoura.

A partir de agora, não basta mais o aviso de perda. Para garantir a indenização, o produtor precisará utilizar fotografias georreferenciadas nas vistorias. Isso significa que o aplicativo ou o sistema de vistoria deverá capturar fotos que contenham os metadados de localização e data, provando matematicamente que o registro foi feito dentro da área atingida pelo clima ou praga, eliminando qualquer margem para questionamentos técnicos.

Outro ponto que exige atenção do produtor: em casos de perdas de alta gravidade, a regra foi endurecida. Se a lavoura foi parcialmente atingida, mas ainda houve colheita, o que foi produzido será obrigatoriamente descontado do valor da indenização. A intenção, segundo o BC, é evitar que o seguro seja usado como fonte de lucro, garantindo que ele cumpra sua função essencial: cobrir o custo de produção quando a safra é comprometida por eventos fora do controle do agricultor.

O Proagro é voltado ao pequeno e médio produtor rural, sendo um seguro público que garante o pagamento dos financiamentos de custeio agrícola quando a lavoura é atingida por fenômenos naturais (como seca, excesso de chuva ou geada), pragas ou doenças de difícil controle. Com o ajuste, o objetivo do governo é tornar o programa autossustentável, evitando que o Tesouro Nacional precise arcar com rombos que, no passado, encareciam o seguro para todos.

Fonte: Pensar Agro

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