Assembléia Legislativa MS
Projeto quer criar Cadastro Estadual de Bicicletas e Proprietários em MS
A partir desta terça-feira (16), começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), um Projeto de Lei que pretende assegurar informações sobre bicicletas em circulação no estado, com a criação do Cadastro Estadual de Bicicletas e seus Proprietários. O autor da matéria é o deputado Roberto Hashioka (União).
De acordo com a proposta, o cadastramento poderá ser realizado pelo proprietário, por meio de ferramenta online disponibilizada pelo Governo de Mato Grosso do Sul. Conforme justificativa do deputado Hashioka, o cadastro poderá ser feito pelo próprio dono da bicicleta, em que registrará, de forma facultativa, o número de série, as características como modelo, tipo, cores, acessórios, para caso ela seja furtada ou roubada, as informações cadastradas facilitem sua identificação e devolução.
“O cadastro subsidiará as ações da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, na investigação dos crimes de furto, roubo ou receptação, além de promover rápida identificação do proprietário do bem para facilitar a devolução do mesmo”, explicou o parlamentar, que complementou durante a sessão plenária que a proposta não promove despesa para o Estado e facilitará o serviço da polícia.
O Poder Executivo regulamentará a nova lei, caso o projeto seja aprovado. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Confira na íntegra pelo sistema legislativo clicando aqui.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
Hashioka solicita restauração urgente de trecho da BR-262 entre Três Lagoas e Água Clara
Sempre atento às condições da infraestrutura rodoviária e à logística de transporte em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Roberto Hashioka (Republicanos) apresentou, durante a sessão plenária de quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), indicação solicitando a realização urgente de obras de restauração asfáltica na BR-262, entre os quilômetros 61 e 62, no sentido Três Lagoas/Água Clara.
O expediente foi encaminhado ao diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), Carlos Alberto de Assis, com o objetivo de corrigir problemas existentes no pavimento que vêm comprometendo a segurança dos usuários da rodovia. De acordo com o parlamentar, o trecho apresenta três deformações consecutivas no asfalto, conhecidas popularmente como “borrachudos”. Essas ondulações reduzem a estabilidade dos veículos e aumentam significativamente os riscos de acidentes, sobretudo durante ultrapassagens, no período noturno e em condições climáticas desfavoráveis.
A BR-262 é uma das principais rodovias que cortam o Estado, desempenhando papel estratégico para o transporte de cargas, o deslocamento de passageiros e a integração regional. Por isso, Hashioka destaca a necessidade de intervenções rápidas para garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança.
“O intenso fluxo de veículos que utiliza diariamente a BR-262 exige atenção constante do poder público. A manutenção adequada das rodovias é fundamental para preservar vidas, reduzir riscos de acidentes e assegurar a eficiência logística que impulsiona o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, ressaltou o deputado.
Assembléia Legislativa MS
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Fonte: Assembleia Legislativa de MS
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