Mato Grosso do Sul
Procon-MS promove segunda edição da “Trilha de Orientação ao Consumidor” na Capital
Com a proximidade do Dia das Mães, o Procon-MS (Secretaria Executiva de Defesa e Orientação do Consumidor), realiza na próxima quarta-feira (10), a segunda edição da “Trilha de Orientação ao Consumidor de MS”. A ação reúne parceiros que devem percorrer pontos com alto fluxo de consumidores na Capital.
O principal objetivo da trilha é levar autoridades e equipes técnicas ao encontro dos consumidores em Campo Grande, fortalecendo o contato próximo para orientar e tirar dúvidas e ainda falar sobre as questões de interesse de consumidores e fornecedores de MS, como explicou a secretária-executiva do Procon-MS, Nilza Yamasaki.
Em sua primeira edição, no mês de março, mais de 500 pessoas foram abordadas pelas equipes. Agora, nesta edição, a ação pretende levar temas como a orientação estão a educação para o consumo consciente; canais de acesso aos serviços de apoio e defesa do consumidor; como funcionam os órgãos de defesa do consumidor; prevenção do superendividamento; alertas sobre golpes em empréstimos consignados e dúvidas gerais.
Patrícia Cozzolino, titular da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), a qual o Procon-MS é ligado, pontuou que a segunda edição do evento reforça a sua importância e é uma grande oportunidade para o consumidor esclarecer dúvidas, tornando ainda mais forte a união dos órgãos do sistema defesa do consumidor de MS.
O roteiro de visitação prevê a abertura da trilha, às 9h, no Shopping Pátio Central (centro da Capital); a partir das 10h a trilha acontece no Shopping Norte Sul; às 14h no Shopping Campo Grande e a partir das 15h30 no Shopping Bosque dos Ipês.
São parceiros do Procon Estadual neste evento a Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), Defensoria Pública de MS, Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), Ministério Público Estadual e a OAB/MS.
Leomar Alves Rosa, Sead
Foto: Monique Alves
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Pesquisa do Procon Estadual aponta diferença de até 400% em serviços de barbearia para o Dia dos Pais
Com a proximidade do Dia dos Pais, pesquisa realizada pelo Procon Estadual identificou diferenças expressivas nos preços de serviços oferecidos por barbearias de Campo Grande. O levantamento analisou 18 tipos de serviços em estabelecimentos da Capital, com o objetivo de auxiliar os consumidores na comparação de preços e na escolha de opções mais adequadas ao orçamento neste período de maior procura.
Entre os serviços pesquisados, o maior destaque foi a camuflagem de fios brancos, que apresentou variação de 400%, com preços entre R$ 20 e R$ 100. Também foram registradas diferenças significativas nos valores cobrados por luzes (233,33%), barboterapia (157,14%), sobrancelha (133,33%) e banho de gelo (133,33%). Já os serviços mais tradicionais tiveram comportamento mais uniforme: o corte de cabelo variou entre R$ 40 e R$ 70, enquanto o combo corte e barba foi encontrado entre R$ 80 e R$ 130.
Segundo o Procon Estadual a pesquisa é uma ferramenta importante para estimular o consumo consciente, sendo que a comparação de preços permite ao consumidor identificar as melhores ofertas e fazer escolhas compatíveis com seu orçamento. Em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, pesquisar antes de contratar um serviço pode representar uma economia significativa, como destaca o órgão.
O Procon Estadual, ligado à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) ressalta que os preços informados, na pesquisa realizada em 27 de julho, refletem os valores praticados na data da coleta e que podem ocorrer alterações temporárias em alguns serviços, conforme informado pelos próprios estabelecimentos pesquisados.
Essas mudanças, conforme o órgão, podem ser motivadas pelo aumento da demanda e por ajustes necessários para a manutenção dos padrões de qualidade durante o período comemorativo, reforçando a importância de o consumidor realizar pesquisas e solicitar orçamento prévio antes da contratação.
Confira aqui a pesquisa completa
Comunicação Sead
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Informe oficial: determinação judicial de reintegração de posse na MS-384, em Antônio João
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a reintegração de posse de uma área pertencente ao Estado, localizada na faixa de domínio da rodovia MS-384, nas proximidades do município de Antônio João. A medida atende a pedido formulado pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã, no âmbito da ação de reintegração e manutenção de posse registrada sob o número 0801517-66.2025.8.12.0019.
Além da inclusão de novos ocupantes no polo passivo do processo, a decisão também abrange a citação de integrantes de movimentos sociais mencionados nos autos, entre eles representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento Social da Agricultura Familiar (MSAF).
Segundo o entendimento judicial, a área integra o patrimônio público estadual e está situada na faixa de domínio da rodovia, condição que impede sua ocupação sem autorização formal do poder público.
Na decisão, a magistrada destacou o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a posse de bens públicos decorre do próprio domínio exercido pelo ente estatal, dispensando a demonstração de posse anterior.
Também foi determinada a expedição do mandado de reintegração de posse, bem como a concessão de prazo de 15 dias para a apresentação de defesa pelos ocupantes citados no processo.
MINUTA OFICIAL DA AGESUL:
Fonte: Governo MS
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