Mato Grosso do Sul
Informe oficial: determinação judicial de reintegração de posse na MS-384, em Antônio João
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a reintegração de posse de uma área pertencente ao Estado, localizada na faixa de domínio da rodovia MS-384, nas proximidades do município de Antônio João. A medida atende a pedido formulado pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã, no âmbito da ação de reintegração e manutenção de posse registrada sob o número 0801517-66.2025.8.12.0019.
Além da inclusão de novos ocupantes no polo passivo do processo, a decisão também abrange a citação de integrantes de movimentos sociais mencionados nos autos, entre eles representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento Social da Agricultura Familiar (MSAF).
Segundo o entendimento judicial, a área integra o patrimônio público estadual e está situada na faixa de domínio da rodovia, condição que impede sua ocupação sem autorização formal do poder público.
Na decisão, a magistrada destacou o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a posse de bens públicos decorre do próprio domínio exercido pelo ente estatal, dispensando a demonstração de posse anterior.
Também foi determinada a expedição do mandado de reintegração de posse, bem como a concessão de prazo de 15 dias para a apresentação de defesa pelos ocupantes citados no processo.
MINUTA OFICIAL DA AGESUL:
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Atenção motoristas: tráfego da ponte sobre vazante 1 do rio Tereré, na MS-243, ficará interditado no fim de semana
A Seilog (Secretaria de Infraestrutura e Logística) de Mato Grosso do Sul informa que o tráfego na ponte de madeira sobre a vazante 1 do rio Tereré, localizada na rodovia MS-243, entre as cidades de Miranda e Corumbá, ficará interditado neste fim de semana.
O trecho da obra gerenciada pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) está localizado nas próximidades do KM 5 da rodovia, perto da sede Fundação Bradesco. O tráfego da ponte ficará interditado entre às 8 horas de sexta-feira (7) e 17 horas de segunda-feira (10).
A suspensão é indispensável para garantir a segurança dos usuários e para a execução adequada dos serviços. Dependendo do andamento da manutenção, o trânsito pode ser liberado antes do previsto.
Comunicação Seilog
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Corumbá: tráfego da ponte sobre o rio Paraguai, na BR-262, tem nova agenda de interdições
Novas interrupções de tráfego ocorrerão na ponte sobre o rio Paraguai, em Corumbá, na BR-262, durante o mês de agosto. Gerenciadas pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), as obras são feitas em cooperação técnica com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
De acordo com a Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), as obras – que começaram em abril – de recuperação estrutural estão em fase de concretagem de laje. O tráfego da ponte ficará interditado aos fins de semana, entre sábado e domingo dos dias:
- 8 de agosto (a partir das 17h) e 9 de agosto (até às 12h);
– - 15 de agosto (a partir das 17h) e 16 de agosto (até às 12h);
– - 22 de agosto (a partir das 17h) e 23 de agosto (até às 12h).
A suspensão do tráfego é indispensável para garantir a segurança dos usuários e a execução adequada dos serviços da ponte, que é estratégica para Corumbá e para o Pantanal.
Comunicação Seilog
Fonte: Governo MS
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