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Polícia Militar Ambiental autua 16 pessoas e aplica R$ 22 mil em multas por pesca, desmatamento, incêndio, poluição sonora e apreende maconha na operação carnaval

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A Polícia Militar Ambiental encerrou hoje às 9h00 a Operação Carnaval, que teve como foco principal a prevenção e repressão à pesca predatória. Diferentemente da operação carnaval passada, em que somente a pesca na modalidade pesque-solte na calha do rio Paraguai estava aberta, neste ano (2019), em todos os rios, a pesca estava liberada, exatamente, no início do período de Carnaval.

O Comando da PMA reforçou o policiamento nos municípios de Corumbá e Porto Murtinho e outras Subunidades das cidades com tradição carnavalesca e com tradições pesqueiras, que receberam maior número de turistas, tais como: Bonito, Jardim, Coxim, Aquidauana e Miranda. 341 homens foram envolvidos na operação. Os comandantes das 25 subunidades empregaram todo o efetivo, inclusive, o pessoal do administrativo, no trabalho de fiscalização.

Apesar de o foco ter sido a fiscalização à pesca, outros tipos de crimes ambientais foram fiscalizados, tais como: o desmatamento ilegal, exploração ilegal de madeira, incêndios, às carvoarias ilegais e ao transporte de carvão e de outros produtos florestais e outros crimes contra a flora, caça e outros crimes contra a fauna, bem como transporte de produtos perigosos e atividades potencialmente poluidoras.

Crimes de outra natureza também foram coibidos nas barreiras e fiscalizações ambientais da PMA, como tem sido feito nos trabalhos rotineiros, quando se tem apreendido drogas, armas, contrabando, veículos furtados e roubados e outros.

NÚMEROS

Durante a operação, 16 pessoas foram autuadas por infrações ambientais, contra 14 autuados na operação de 2018. Foi aplicado o valor de R$ 22.154,00 e R$ 36.476,00 na operação passada. Dos 16 autuados, 13 foram por pesca, sendo 6 (seis) presos por pesca predatória e 7 (sete) por pescar sem licença, o que não se constitui crime. Na operação de 2018 foram 7 (sete) presos por pesca predatória e nenhum autuado por falta de licença. A diferença nos valores de multas é devido a quatro autuados por desmatamento na operação de 2018, visto que as multas por desmatamento são superiores à pesca.

Ressalta-se que, apesar de 13 autuados por pesca, somente 5 kg de pescado foram apreendidos. A quantidade de pescado apreendida em 2018 foi de somente 28 kg. Essa baixa quantidade demonstra a importância do trabalho preventivo, em que se consegue prender e autuar os elementos que insistem em praticar pesca irregular sem que tenham capturado grande quantidade de pescado. Com relação aos petrechos de pesca, os números foram dentro de operações anteriores.

As ocorrências relativas à pesca predominaram, porém, outros crimes foram combatidos e prevenidos. Um homem foi autuado por exploração ilegal de madeira, outro foi autuado por incêndio em terreno baldio e uma boate foi fechada e o proprietário autuado por poluição sonora.

Com relação aos crimes de outras naturezas à ambiental, dois traficantes foram presos com 17 kg de maconha em uma motocicleta e uma pessoa foi presa por porte ilegal de um rifle e munições, quando se deslocava para efetuar uma caçada.

Números das Operações Carnaval de 2007 a 2019

AUTUAÇÕES 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Auto de Infração 17 22 20 26 10 33 17 31 13 17 25 14 16
Pescado apreendido (Kg) 08 13 57 282 441 91 30 44 31 498 302 28 5
Redes de pesca 26 7 15 21 13 23 16 18 15 31 13 7 9
Tarrafas 10 1 2 08 4 6 5 3 3 2 3 1 2
Espinhéis 01 3 0 02 1 3 2 4 2 1 2 1 3
Anzóis de galho 158 170 70 141 112 187 195 325 253 435 234 157 182
Boias 31 24 11 12 17 0 0 2 0 0 5
Molinetes/Carretilhas 13 24 42 8 3 48 11 22 7 8 15 45 14
Caniços 06 3 17 2 5 2 2 1 2 5 2 2
Caixa de pesca 00 5 0 1 0 0 0 0 1 1
Motor de Popa 03 3 1 4 1 5 1 11 3 6 4 2 4
Barcos 03 3 1 3 1 5 1 10 3 6 4 2 4
Arbaletes 2 0 0 0
Canoa 1 0 0 1 0 1 0
Lancha 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0
Armadilha de Pesca (covo) 02 6 0 0 0 0 0 0 0
Linhadas de mão 7 0 2 4 0 2 0 1 0 0
Caixa isotérmica/frízer 1 1 1 1 1 1 0 5 1 1 0
Iscas vivas 159 400 0 0 0 0 0 0
Fisga 02 0 1 1 1 0 0 0 1 0
Tanque Combustível 00 0 1 1 5 1 10 3 6 4 2 4
Lenha (m³) 12 0 0 40 0 0 0 0
Carvão nativo (m³) 259,5 0 122 3 0 80 0 0 0 0
Carvoaria (interditadas) 04 0 05 1 0 1 0 0 0 0
Madeira serrada (m³) 1 26 50 0 0 0 18 0 0
Lascas de aroeira (un) 116 0 0 261 95 200 0
Esteios de aroeira (un)             8 0 0 0 0 0 0
Madeira outras sp (postes)             30 0 0 0 0 3 0
Madeiras outras sp.(lascas) 220 125 0 0
Motosserra 01 5 1 4 0 1 0 0 0 0
Armas de fogo 05 4 6 2 3 0 5 0 1 1 1
Munições 112 24 13 17 31 0 76 0 10 1 17
Desmatamento 2 0 1/15 ha) 1(12ha) 0 1(19) 1(5ha) 0 4 1
Incêndio 1 (1ha) 0 0 0 0 1
Serraria ilegal           1 0 0 0 0 0 0
Combustível/CarPerig-L               188.000 0 0 0 0 0
Hidróxido de Sódio (L) 4.800 0 0 0 0 0
Hidróxido de Cloro (L)               5.000 0 0 0 0 0
Veículos 1 03 2 3 4 7 0 2 3 2 2
Máquina agr/trator 1 3 0 0 0 2 0 0
Animal abatido (un) 1 1 2 0 3 0 0 0 0
Galos de Briga 10 0 0 0 0 0
Pássaros Apreendidos 8 2 5 0 41 0 0 0 0
Agrotóxicos           1 0 0 0 0 0 0
Pesqueiro ilegal           1 0 0 0 0 0 0
Maconha (kg) 330 0 0 0 0 0 17
Multas aplicadas (R$) 70.730 38.840 112.020 18.825 82.700 123.160 124.970 103.000 30.300 72.000 36476 22,154
Presos em flagrante 12 17 17 20 9 22 11 10 6 10 12 7 9

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Operação Prolepse – ações preventivas impulsionam expressiva redução dos focos de calor em MS

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A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul desenvolve, de forma permanente, ações de prevenção, fiscalização e proteção dos recursos naturais em todo o território estadual, atuando de maneira integrada com outros órgãos ambientais e de resposta a emergências. Essas ações são fundamentais para a mitigação dos impactos decorrentes das queimadas e dos incêndios florestais, especialmente em períodos de maior vulnerabilidade ambiental.

Nesse contexto institucional, destaca-se a Operação Prolepse, estratégia preventiva da Polícia Militar Ambiental voltada à antecipação de riscos, à orientação e à conscientização, bem como à presença territorial qualificada em áreas sensíveis. No âmbito do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, responsável predominantemente pelas áreas inseridas na Bacia do Rio Paraguai, a operação foi intensificada como parte do esforço preventivo estadual.

Os resultados obtidos reforçam a relevância dessa atuação articulada. Dados oficiais do sistema TerraBrasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, indicam que Mato Grosso do Sul registrou uma redução de 72,7 por cento nos focos de calor, passando de 8.712 registros em 2024 para 2.376 em 2025. Ressalta-se que esses números correspondem ao total de focos registrados em todo o Estado, enquanto as ações da Operação Prolepse aqui analisadas referem-se exclusivamente à área de atuação do 1º BPMA.

No que se refere às atividades preventivas, a Operação Prolepse apresentou crescimento substancial no âmbito do 1º BPMA, com aumento de 84,8 por cento, passando de 289 ações em 2024 para 534 ações em 2025. Esse avanço demonstra o fortalecimento da estratégia preventiva adotada na região da Bacia do Rio Paraguai, em consonância com as diretrizes institucionais da Polícia Militar Ambiental.

É importante destacar que a redução dos focos de calor resulta de um esforço integrado e coordenado, que envolve diferentes órgãos e instituições. Nesse cenário, a atuação da Polícia Militar Ambiental, por meio da Operação Prolepse, soma-se às ações desenvolvidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul e pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, fortalecendo a governança ambiental estadual.

A integração entre esses órgãos potencializa os resultados alcançados, permitindo que ações preventivas, de fiscalização, resposta e gestão ocorram de maneira complementar e eficiente. No âmbito territorial da Bacia do Rio Paraguai, a Operação Prolepse se destaca como um dos principais pilares preventivos, ao atuar diretamente no território, reduzindo ignições, promovendo mudança de comportamento e fortalecendo a presença do Estado.

A intensificação da Operação Prolepse no âmbito do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental evidencia que investir em prevenção é investir em eficiência, reduzindo danos ambientais, custos operacionais e impactos sociais. A Polícia Militar Ambiental reafirma, assim, seu compromisso institucional com a proteção dos recursos naturais e com a atuação técnica e integrada em áreas estratégicas do Estado.

A Polícia Militar Ambiental segue firme em sua missão constitucional de preservar o Pantanal e os demais biomas sul-mato-grossenses, atuando de forma antecipada, técnica e articulada, em benefício da sociedade e das futuras gerações.

Assessoria de Comunicação do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental

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Ambiental

Operação Libertas prende 18 pessoas e resgata quase 800 animais em 11 estados

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Nesta quarta-feira (29/10), Ministérios Públicos, Polícias Ambientais e órgãos de fiscalização de onze estados brasileiros deflagraram a Operação Libertas, que mirou alvos do tráfico de animais silvestres. A ação resultou no cumprimento de 116 mandados, na prisão de 7 pessoas preventivamente e 11 em flagrante, além do resgate de quase 800 animais retirados ilegalmente da natureza – em sua maioria aves dos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, algumas ameaçadas de extinção –, destinadas a feiras clandestinas e pontos de comércio irregular.

A operação é coordenada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), por meio do Projeto Libertas, e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da Freeland Brasil e financiamento do Escritório de Assuntos Internacionais sobre Narcóticos e Aplicação de Lei dos Estados Unidos (INL).

A Abrampa é presidida pelo promotor de Justiça e coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS, Luciano Loubet. O Estado foi um dos participantes da operação, junto com Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Maranhão e Bahia.

Ações em MS

Em Mato Grosso do Sul, foram vistoriados 35 locais pelo Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) e pela Polícia Militar Ambiental (PMA), nos municípios de Campo Grande, Bataguassu, Batayporã e Ivinhema. Durante as fiscalizações:

* Uma ave curió foi apreendida;

* Um filhote permaneceu com o criador, como fiel depositário;

* Foi aplicada uma multa de R$ 500,00;

Foram emitidas cinco notificações, envolvendo situações como manutenção de aves exóticas sem nota fiscal e comunicação de óbito de animal.

Além do tráfico de animais silvestres, a operação também revelou a prática de outros crimes associados, como receptação, falsificação de documentos e de sinais públicos, maus-tratos, organização criminosa, entre outros. Durante a operação, também foram apreendidas armas de fogo, veículos, quantias em dinheiro, documentos, celulares e gaiolas.

Entre as espécies apreendidas destacam-se aves como papagaios, coleirinhos, trinca-ferros e tucanos, além de espécies ameaçadas de extinção. Também foram encontrados quelônios, gatos de bengala, entre outros.

Os animais resgatados foram encaminhados a centros de reabilitação do Ibama e de órgãos estaduais, onde recebem cuidados veterinários. Sempre que possível, são devolvidos à natureza; os que não têm condições de sobrevivência permanecem em criadouros conservacionistas ou zoológicos autorizados.

“A operação deflagrada hoje é uma resposta contundente do Estado para proteger nossa fauna, essencial para o equilíbrio ambiental. As investigações seguem para consolidar provas e oferecer denúncia criminal pelos crimes de tráfico de fauna, maus-tratos, associação criminosa e lavagem de dinheiro”, destacou Luciana de Paula Imaculada, promotora de Justiça do MPMG e coordenadora da operação pelo Projeto Libertas.

“Essa ação integrada demonstra o compromisso sério do Ministério Público brasileiro com o enfrentamento ao tráfico de fauna silvestre, um crime que causa sofrimento a milhões de animais, ameaça espécies inteiras e compromete os serviços ecossistêmicos essenciais à vida. Combater essa prática é também proteger a saúde pública, a integridade ambiental e a própria governança do país”, afirmou Juliana Ferreira, diretora-executiva da Freeland Brasil.

Texto: Marta Ferreira de Jesus

Revisão: Fabrício Judson

Fotos: Imasul e PMA/MS

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