Os deputados devem votar na manhã desta quarta-feira (21), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), redação final de proposta que permite ao condutor regularizar débitos com o veículo quando abordado em fiscalização de trânsito. Outros três estão previstos para esta quarta-feira. A sessão tem início às 9h e é aberta à toda população.

Aprovado em segunda discussão na sessão de terça-feira (20), o Projeto de Lei 185/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), deve ser apreciado, hoje, em redação final. A proposta possibilita ao proprietário de veículo automotor regularizar, no momento da abordagem, débitos relativos ao licenciamento e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Também deve ser votada a redação final do Projeto 215/2024, que cria o Dia da Mulher Instrumentista, a ser comemorado em 13 de agosto. O projeto, proposto pelo deputado Caravina (PSDB), homenageia a cantora e compositora sul-mato-grossense Helena Meirelles, nascida em 13 de agosto de 2024 em Bataguassu. A “dama da viola”, como era conhecida, faleceu em 28 de setembro de 2005, devido a complicações pulmonares.

Em segunda discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 131/2024, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB). A proposição cria o evento “Miss e Mister Indígena”, a ser comemorado no mês de abril de cada ano.

Ainda em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 86/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera as Leis 1.102/1990, 3.150/2000 e 3.545/2008. As mudanças inserem no Estatuto do Servidor Público todos os benefícios que passaram a ser estatutários com a reforma previdenciária, estende o direito à licença-maternidade às servidoras que enfrentaram perda gestacional, entre outros objetivos.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS