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Mato Grosso do Sul

Para ampliar atuação da Justiça Federal em MS, governo e bancada trabalham em parceria com TRF3

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Para discutir a ampliação e interiorização da prestação jurisdicional em Mato Grosso do Sul, que tramita na Câmara dos Deputados por meio do projeto de lei que cria e instala seis novas varas na Justiça Federal do Estado, o Governo de MS se reuniu com o representantes do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e da bancada federal.
No encontro realizado na manhã desta segunda-feira (23), o governador Eduardo Riedel abordou a importância da medida e reconheceu o apoio do próprio TRF3, e dos parlamentares, deputados federais e senadores. “Nossa relação com a bancada federal é sempre focada em buscar soluções para a sociedade, e o TRF3 abraçou Mato Grosso do Sul de forma muito propositiva e benéfica para o Estado”, disse.

A Câmara dos Deputados recebeu, no mês de dezembro de 2025, o Projeto de Lei nº 6.359/2025, encaminhado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que propõe a criação de novos cargos efetivos e a instalação das seis varas na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. A proposta prevê a instalação das unidades em Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá.

Para a procuradora-geral do Estado, Ana Ali, a iniciativa contribui para a melhoria da prestação jurisdicional considerando os grandes projetos em desenvolvimento em MS, como as rotas Bioceânica e da Celulose. “A reunião foi muito positiva em relação ao projeto de lei que já tramita na Câmara dos Deputados para a criação das seis novas varas federais. É importante a ampliação da Justiça Federal para o Mato Grosso do Sul, com atendimento ao jurisdicionado de forma mais próxima, mais direta. A ampliação envolve a Rota da Celulose e Rota Bioceânica, além do Estado ser região de fronteira”, disse.
O deputado federal e coordenador da bancada de MS, Dagoberto Nogueira, destacou a importância da ampliação das varas da Justiça Federal no Estado e o envolvimento dos parlamentares na aprovação do projeto. “É um projeto de muito interesse do Mato Grosso do Sul, pois existem muitos processos e poucas varas. Com isso há uma demora muito grande nessas decisões. E agora com a Rota Bioceânica, acreditamos que vai aumentar a demanda. O governador chamou a bancada para que a gente pudesse agir em favor da aprovação do projeto de lei, que prevê a criação e que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Nós conversamos com o presidente Hugo Mota, ele deu orientações para a gente tentar fazer o projeto tramitar em regime de urgência e assim votamos nos próximos dias”, disse Nogueira.
Em outubro do ano passado o TRF3 instalou em Campo Grande, a Turma Regional de Mato Grosso do Sul. A medida marcou um passo histórico na descentralização da Justiça Federal de segundo grau, reforçando a presença institucional no Estado e permitindo que julgamentos ocorram de forma mais conectada à realidade e às demandas regionais, aproximando o cidadão sul-mato-grossense das instâncias de decisão e tornando mais ágil a tramitação de processos.
“Hoje será inaugurada a instalação física da turma recursal do TRF3 no Estado, isso é extremamente importante. Nós nunca tivemos uma mudança estrutural da Justiça Federal e que traz uma proximidade, celeridade, e possibilidade de maior proximidade no sentido das especificidades de Mato Grosso do Sul. É um momento marcante para a comunidade jurídica, para toda a advocacia pública, privada, e para o jurisdicionado, para aquele que precisa do acesso da Justiça Federal”, disse a procuradora-geral do Estado, Ana Ali.
Também participaram do encontro o secretário Rodrigo Perez (Segov) e o desembargador e presidente do TRF 3ª Região, Carlos Muta, e demais membros do órgão, além dos senadores Soraya Thronicke e Nelson Trad Filho, e os deputados federais Beto Pereira e Geraldo Resende.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende, Secom/MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul lidera o Centro-Oeste no Programa Centelha e alcança resultado histórico em inovação

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Mato Grosso do Sul consolidou-se como o estado da região Centro-Oeste com o maior número de ideias submetidas à terceira edição do Programa Centelha, cujas inscrições foram encerradas na segunda-feira (25). Ao todo, foram registradas 1.135 ideias inovadoras, resultado que representa um crescimento de 363% em relação à edição anterior e coloca o Estado à frente de Goiás (1.063), Mato Grosso (813) e Distrito Federal (692).

O desempenho também projeta Mato Grosso do Sul no cenário nacional da inovação. Atualmente, o Estado ocupa a segunda posição em número de inscrições, empatado com o Ceará, atrás apenas do Espírito Santo. O resultado ainda é parcial, já que Paraná e Rio de Janeiro seguem com inscrições abertas.

Entre as principais áreas temáticas das propostas submetidas estão Inteligência Artificial e Machine Learning (27,8%), Impacto Socioambiental (19,4%), Tecnologia Social (15%), TI e Telecom (8,6%) e Biotecnologia e Genética (6%). Os dados demonstram o alinhamento das ideias inscritas às tendências tecnológicas e às demandas por soluções inovadoras com impacto econômico e social.

O Centelha é uma iniciativa voltada ao estímulo do empreendedorismo inovador e à criação de novos negócios de base tecnológica

O Programa Centelha é uma iniciativa voltada ao estímulo do empreendedorismo inovador e à criação de novos negócios de base tecnológica. O objetivo é apoiar a transformação de ideias inovadoras em empreendimentos sustentáveis e competitivos.

A execução estadual do programa é realizada pela Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul), vinculada à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), com promoção nacional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Finep, CNPq, Confap e Fundação CERTI.

Em Mato Grosso do Sul, o edital prevê investimento total de R$ 6,5 milhões, com seleção final de até 47 propostas. Os projetos aprovados receberão R$ 89,6 mil por meio de subvenção econômica, além de R$ 50 mil em bolsas de fomento tecnológico, capacitações, suporte técnico especializado, conexões com o ecossistema de inovação e oportunidades de visibilidade.

Para o diretor-presidente da Fundect, Cristiano Carvalho, o resultado evidencia o amadurecimento do ecossistema de inovação sul-mato-grossense.

Mato Grosso do Sul consolidou-se como o estado da região Centro-Oeste com o maior número de ideias no 3ª Centelha

“Esse resultado histórico mostra que Mato Grosso do Sul vive um novo momento na inovação. Liderar o Centro-Oeste em número de ideias submetidas ao Programa Centelha demonstra a força do nosso ecossistema, o talento dos nossos empreendedores e o compromisso do Governo do Estado com a ciência, tecnologia e inovação. Mais do que números, estamos falando de oportunidades, geração de conhecimento, desenvolvimento econômico e transformação social em todas as regiões do Estado”, destaca.

A próxima etapa do programa será a seleção das 200 melhores ideias submetidas. Na Fase 2, chamada Projeto de Fomento, os empreendedores irão estruturar e detalhar suas propostas, transformando as ideias em planos de negócio mais robustos e preparados para o desenvolvimento tecnológico e mercadológico.

O resultado preliminar das propostas classificadas para a próxima fase está previsto para o dia 29 de junho, enquanto o resultado final deve ser divulgado em 29 de julho.

Inovação presente em todas as regiões do Estado

Outro destaque do Centelha 3 em Mato Grosso do Sul foi a interiorização da inovação. Pela primeira vez, o programa alcançou 44 municípios sul-mato-grossenses, atingindo 56% das cidades do Estado com propostas submetidas.

Os municípios com maior número de ideias inscritas foram Campo Grande (589), Ponta Porã (117), Dourados (86), Três Lagoas (43), Naviraí (42), Corumbá (32), Chapadão do Sul (30), Coxim (23), Bonito (19) e Nova Andradina (19).

O alcance estadual do programa é resultado da mobilização conjunta de diferentes instituições parceiras. Em 55 dias a equipe da Gerência de Inovação da Fundect realizou 40 oficinas, em 13 cidades, orientando e tirando as dúvidas sobre como submeter o projeto ao Programa Centelha, sempre com apoio do Sebrae, Senai, Senac, Universidades, prefeituras municipais e coordenadores regionais e locais dos ecossistemas de inovação, que acreditaram no potencial do nosso Estado e mobilizaram empreendedores em todas as regiões.

Maristela Cantadori, Comunicação Fundect

Fotos: Comunicação Fundect

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Governo do Estado fortalece municipalismo com nova edição do MS Cidadão em Nova Alvorada do Sul

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Já são cerca de 5 mil atendimentos realizados nas primeiras edições do MS Cidadão

Com cerca de 5 mil atendimentos realizados nas primeiras edições, o programa MS Cidadão chega ao município de Nova Alvorada do Sul neste sábado, 30 de maio, consolidando-se como uma importante ação de cidadania e aproximação entre o Governo do Estado e a população sul-mato-grossense.

Ao longo das cinco edições já realizadas, o programa contabiliza mais de 550 documentos de identificação emitidos, centenas de exames preventivos, vacinação e diversos outros serviços gratuitos oferecidos à comunidade. A iniciativa reúne atendimentos nas áreas de saúde, educação, assistência social, identificação civil, cultura e lazer, promovendo acesso facilitado aos serviços públicos.

O MS Cidadão conta com a participação de diversos parceiros institucionais, entre eles o UEMS na Comunidade, Agems, Procon, Detran-MS, Sejusp, Secretaria de Estado de Cidadania (SEC), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Hemosul, Energisa, Cassems, além de outros órgãos e instituições que contribuem para ampliar a oferta de serviços à população.

Mais do que levar atendimentos essenciais, o programa reforça um dos principais pilares da atual gestão estadual: o municipalismo. A proposta é descentralizar os serviços e garantir que eles cheguem diretamente à população, especialmente às pessoas que enfrentam dificuldades de deslocamento ou acesso às estruturas públicas.

Segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, o programa representa o compromisso do Governo do Estado em aproximar os serviços públicos da população. “O MS Cidadão é uma iniciativa que fortalece a presença do Estado nos municípios e garante mais dignidade, acesso e cidadania para as famílias sul-mato-grossenses. Nosso objetivo é facilitar a vida das pessoas, levando serviços essenciais diretamente às comunidades, com atendimento humanizado e eficiente”, destacou.

Com atendimento integrado e humanizado, o programa busca reduzir a burocracia e oferecer soluções rápidas e eficientes às demandas da população, fortalecendo a presença do Estado nos municípios e promovendo inclusão social.

A expectativa é de que a edição em Nova Alvorada do Sul amplie ainda mais o alcance da iniciativa, beneficiando moradores da cidade e da região com uma ampla oferta de serviços gratuitos em um único local.

Diante dos resultados positivos obtidos nas primeiras etapas, o MS Cidadão terá continuidade nos próximos meses, com novas edições previstas em diferentes municípios de Mato Grosso do Sul.

Beatricce Bruno, Comunicação Casa Civil
Foto: Max Arantes

Fonte: Governo MS

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