O projeto de Lei de autoria do deputado Angelo Guerreiro, que facilita o trabalho dos agentes de saúde permitindo a entrada compulsória nos imóveis fechados e com focos do mosquito Aedes Aegypt, ganhou repercussão nos poderes Legislativo e Executivo nas últimas semanas. Uma reunião ocorrida no dia 03 de dezembro na Assembleia Legislativa, da qual participaram deputados e técnicos em saúde do Governo, o Projeto de Lei 274/2015 de Guerreiro foi citado e, através de acordo entre os Parlamentares, foi solicitada a tramitação em regime de urgência.

Por recomendação do deputado Angelo Guerreiro, o texto do projeto foi encaminhado para a Secretaria de Saúde do Estado para discussão e conformações realizadas pelos técnicos em Saúde e endemias visando aprofundar as ações de combate. De volta ao Legislativo, o processo continua na Comissão de Constituição, Justiça e Redação para receber o parecer dos membros da CCJR e, em seguida, vai para votação em Plenário.

Segundo o Deputado, o objetivo do Projeto de Lei é facilitar o trabalho dos agentes de endemias no acesso aos imóveis em que os proprietários se recusarem a permitir o trabalho das equipes de vigilância e fiscalização. “Precisamos de ações urgentes e eficazes no combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e do Zika Vírus”, disse Ângelo Guerreiro. O Deputado lembrou que falta uma lei que autorize os agentes de saúde a fiscalizar com mais rigor os possíveis focos do mosquito porque muitas vezes não podem entrar nos imóveis fechados.

Uma vez aprovada e sancionada, a Lei vai também responsabilizar os proprietários, ou inquilinos e até mesmo os diretores de órgãos públicos, pela limpeza dos seus locais próprios. O Parlamentar apresentou também outro projeto neste sentido. A proposta muda a classificação dos “repelentes”, que deixariam a caracterização de cosmético e passaria a medicamento e, com isso, seria contemplado com a redução ou isenção do imposto que incidem nestes produtos, conforme a solicitação de Guerreiro.

A intenção é torná-los mais acessível à população, uma vez que, segundo o Parlamentar, custam muito caro e alguns produtos, como repelentes próprios para gestantes, são inacessíveis para boa parte da sociedade. “Toda e qualquer medida para combater o mosquito precisa ser ampliada e defendida, completou Guerreiro que se mostrou preocupado também com o alto número de casos de microcefalia em recém-nascidos, com cerca de dois mil casos, e outras doenças neurológicas em todo o País e que vem assombrando a sociedade.