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Mato Grosso do Sul

Empreendimentos que precisam de licenciamento ambiental devem fazer inventário de gases do efeito estufa

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Os empreendimentos que precisam de licença ambiental para serem instalados em Mato Grosso do Sul terão que providenciar o inventário de emissão de GEE (Gases do Efeito Estufa) na atmosfera. Essa informação é fundamental para o Governo planejar medidas de descarbonização visando transformar Mato Grosso do Sul em Estado Carbono Neutro até 2030. A Resolução que estabelece os procedimentos, requisitos e critérios para fazer o Inventário de Emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa) foi assinada na manhã dessa terça-feira (2) pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, durante ato público no auditório do Bioparque Pantanal.

“Mato Grosso do Sul inova outra vez, fazendo com que o inventário de emissões dos gases do efeito estufa seja informado já no licenciamento ambiental. Para isso já iniciamos a capacitação de consultores, porque muitos não sabiam como proceder. Importante frisar que não se exige que a atividade seja carbono neutro ou apresentar plano de mitigação. Claro que sabemos, muitas atividades são carbono negativo, ou seja, têm crédito de carbono, como é o caso do setor de celulose. O inventário permite saber quanto é emitido no geral, quanto é sequestrado e quanto precisamos retirar mais da Atmosfera para tornar Mato Grosso do Sul Estado Carbono Neutro até 2030”, explicou Verruck.

A resolução implanta, ainda, a participação no “Registro Público Voluntário de Emissões Anuais de Gases do Efeito Estufa em Mato Grosso do Sul”. Para tanto, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) está desenvolvendo uma plataforma digital onde os empreendedores farão o lançamento das quantidades de GEE que suas empresas emitem anualmente. Além de inserir os dados no Registro Público Voluntário, o empreendedor deverá enviar as informações de emissões de GEE ao Imasul.

A metodologia adotada pelo Governo do Estado para calcular e determinar o volume das emissões de GEE, que será utilizada na elaboração do Inventário de Emissões de GEE, é a mesma adotada pelo Programa Brasileiro do Protocolo de Gases de Efeito Estufa, que tem suporte técnico da Fundação Getúlio Vargas. Essa metodologia foi desenvolvida por pesquisadores contratados pelo Comitê Científico do Clima da ONU (Organização das Nações Unidas) e é reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.

O Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa já estava previsto na Lei n. 4.555, de 15 de julho de 2014, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas. O artigo 15° dessa lei diz: “O licenciamento ambiental de empreendimentos e suas bases de dados deverão incorporar a finalidade climática, compatibilizando-se com a Comunicação Estadual, a Avaliação Ambiental Estratégica e o Registro Público de Emissões”.

As emissões que devem ser inventariadas são as dos gases dióxido de carbono (CO2), óxido nitroso (N2O), e metano (CH4) na condição de dióxido de carbono equivalente (CO2e). Desses, o CO2 é o GEE mais relevante e sua principal fonte é a queima de combustíveis fósseis como carvão mineral, gás natural, gasolina, diesel e outros derivados de petróleo.

João Prestes, Semadesc

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Dia D da Multivacinação acontece nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul

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Crianças e adolescentes menores de 15 anos podem ter a situação vacinal atualizada durante a Estratégia de Multivacinação, realizada em Mato Grosso do Sul até 1º de setembro. O Dia D de Mobilização Social ocorre neste sábado (22), nos 79 municípios, com avaliação da caderneta e aplicação das doses indicadas para cada situação.

A programação do Dia D é organizada pelas gestões municipais e tem como objetivo identificar pessoas com doses pendentes ou esquemas incompletos, de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação. Em quatro municípios, o Estado também estará presente com o Vacimóvel durante a mobilização: Corumbá, Três Lagoas, Dourados, com atendimento na aldeia, e Ponta Porã.

A estratégia tem como público-alvo crianças e adolescentes até 14 anos, 11 meses e 29 dias que não possuem registro das doses previstas no Calendário Nacional de Vacinação, exceto nos casos em que houver contraindicação.

Vacinação será definida conforme a caderneta

A estratégia disponibiliza as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação da criança e do adolescente, além de imunizantes de estratégias específicas, conforme as respectivas orientações técnicas do Ministério da Saúde. A vacinação será feita de forma seletiva, após a avaliação da situação vacinal. Dessa forma, são aplicadas apenas as doses necessárias para completar ou atualizar o esquema de cada criança ou adolescente.

A Estratégia de Multivacinação tem como objetivo resgatar pessoas não vacinadas ou completar esquemas de vacinação, contribuindo para a manutenção das coberturas vacinais e para a prevenção de doenças imunopreveníveis.

A atualização da vacinação de crianças e adolescentes também contribui para reduzir o risco de reintrodução e circulação de doenças como sarampo e poliomielite, considerando o cenário epidemiológico e a necessidade de manutenção de elevadas coberturas vacinais.

As orientações nacionais para a estratégia também preveem que o planejamento considere as características de cada território, incluindo a identificação de áreas com menor cobertura vacinal e de grupos que possam enfrentar dificuldades de acesso aos serviços. As ações podem envolver escolas, comunidades, espaços públicos e unidades de saúde.

O que levar

Para verificar a situação vacinal, a recomendação é que pais ou responsáveis levem a caderneta de vacinação da criança ou do adolescente ao serviço de saúde. O registro das doses aplicadas é realizado de forma nominal nos sistemas de informação do SUS, mediante identificação pelo CPF ou CNS (Cartão Nacional de Saúde).

A orientação é procurar a unidade de saúde do município durante o período da estratégia para verificar a situação vacinal e, quando necessário, realizar a atualização. A Estratégia de Atualização da Caderneta de Vacinação para menores de 15 anos é realizada de 3 de agosto a 1º de setembro de 2026, com o Dia D em 22 de agosto.

Comunicação SES

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Feriado municipal altera atendimento da Casa da Saúde na próxima quarta-feira

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A SES (Secretaria de Estado de Saúde) informa que a Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz não terá atendimento ao público quarta-feira (26) devido ao feriado municipal do Aniversário de Campo Grande.

A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz é responsável pela dispensação de medicamentos disponibilizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Para renovação de solicitações, dispensação de medicamentos e atendimento de protocolo – primeiro cadastro – o horário de atendimento será das 7 horas às 16 horas, com distribuição de senhas das 7 horas às 15h30.

Assim, a SES orienta a população a fazer a retirada de medicamento até terça-feira, 25 de agosto. O feriado municipal foi estabelecido pelo Governo do Estado por meio de decreto.

A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz retorna com o atendimento na quinta-feira (27).

Serviço

A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz está atendendo em sua nova sede, localizada a rua Dom Aquino, 1.789, Centro, em Campo Grande.

Comunicação SES

Fonte: Governo MS

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