Três projetos devem ser votados nesta quarta-feira (5) durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), com início às 9h. Entre as propostas, está pautada a redação final do Projeto de Lei 109/2023, do deputado estadual Jamilson Name (PSDB), que denomina Antero de Moraes o trecho localizado na Rodovia MS 472, compreendido entre o Município de Bela Vista e Ponte do Piripucu.

Para votação em primeira discussão estão previstos dois projetos. O Projeto de Lei 123/2023, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação clara e visível dos produtos que contenham glúten nos cardápios dos estabelecimentos comerciais do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria tem o objetivo garantir o direito à informação adequada sobre a presença de glúten nos alimentos e ainda pode contribuir para a conscientização da população sobre a importância da alimentação adequada e a prevenção e tratamento da doença e da síndrome celíaca.

E o Projeto de Lei 138/2023, do deputado estadual Roberto Hashioka (União), que trata sobre o Cadastro Estadual de Bicicletas e seus Proprietários. De acordo com a justificativa do texto, a proposta não promove despesa para o Estado e facilitará o serviço da polícia. O cadastramento poderá ser realizado pelo proprietário, por meio de ferramenta online disponibilizada pelo Governo do Estado e subsidiará as ações da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul na investigação dos crimes de furto, roubo ou receptação.

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação está disponibilizada aqui.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS