Política
Defensoria pública de MS emite nota de apoio a aprovação de projeto de proteção às órfãs e órfãos do Feminicídio
O Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) e o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (NUDECA), da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul emitiu uma nota técnica (N.001/2021) defendendo a aprovação do Projeto de Lei 181/2021, de autoria do Deputado Estadual Capitão Contar (PSL), que institui o Programa de Proteção aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio, no âmbito de Mato Grosso do Sul.
O PL 180/2021, tem como objetivo garantir o atendimento psicossocial e psicoterapêutico a crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de Feminicídio, podendo compreender ainda, após regulamentação pelo Poder Executivo, a promoção do direito à assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuita, para os órfãos e seus responsáveis legais.
Na nota, os núcleos reúnem argumentos técnico-jurídicos que alicerçam a manifestação de apoio pela aprovação da proposta. Segundo o texto, se faz necessário e urgente a criação de políticas públicas para atender as vítimas invisíveis (filhos/filhas) do crime de feminicídio que, infelizmente, continua a crescer.
De acordo com o Mapa do Feminicídio, 2021, apresentado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, das 40 mulheres assassinadas no ano de 2020, 30 eram mães, que deixaram 85 filhos e filhas, sendo 26 crianças e 12 adolescentes .
Estudo publicado pela Unicef que concluiu que 1 (uma) em cada quatro (quatro) crianças menores de 5 anos, no mundo, vive com uma mãe vítima de violência doméstica. Situação que também não é diferente nos lares brasileiros, nos quais muitos meninos crescem aprendendo a se comportarem de forma violenta e muitas meninas aprendendo sobre submissão e até mesmo a se conformar com seu destino.
Trecho da nota diz, “Trata-se como urgente tirar da invisibilidade crianças e adolescentes que ficam sem suas mães e que precisam de cuidado imediato e efetivo para que consigam romper com a cultura da violência na busca de uma vida minimamente saudável”.
A proposta considera como criança, a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos de idade. A proposta prevê ainda, a mesma aplicação do programa aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, sempre que solicitado por um dos órgãos da rede de proteção de defesa da mulher.
O Projeto de Lei aguarda parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alems. Caso seja aprovado, ainda precisa ser apreciado no Plenário da Casa de Leis. Caso passe em todas as etapas de aprovação segue para sanção ou veto do Governador.
Política
Reinaldo participa de reunião com Flávio Bolsonaro e Michele no DF
O candidato ao Senado pelo PL em Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, participou nesta semana de reunião na sede do partido em Brasília com Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República e Michele Bolsonaro, candidata ao Senado pelo Distrito Federal. O encontro reuniu também 44 outros candidatos ao Senado pela legenda em todo o país, além de Capitão Contar, também candidato ao Senado por MS, em um verdadeiro ato de união e fortalecimento do projeto nacional do PL.
Reinaldo destacou a força da legenda para as eleições. “O partido está unido e forte para as eleições, com alianças que vão garantir a eleição de Flávio e também a eleição da maior bancada de parlamentares tanto na Câmara como no Senado”, afirmou o candidato, que ressaltou o papel estratégico do Senado da República. “O Senado tem uma grande responsabilidade, pois é a Casa da Democracia, do equilíbrio federativo. Eu tenho certeza que, no Senado, nós teremos uma responsabilidade com o Flávio de fazer as reformas estruturantes. Como dizia o nosso presidente (Jair Bolsonaro): ‘menos Brasília e mais Brasil'”.
Para Reinaldo, um Senado forte é essencial para o desenvolvimento do país. “Fazer as reformas estruturantes, diminuir esse endividamento brutal que as famílias estão tendo, cuidar das famílias brasileiras, trazer desenvolvimento para os setores que estão sendo hoje muito prejudicados pelo endividamento e os juros abusivos, voltar o poder de compra das pessoas no Brasil”, completou.
O candidato também relembrou o período em que foi governador de Mato Grosso do Sul, quando Bolsonaro presidia o país, para contrastar com a realidade atual. “Quando os municípios tinham recursos, os estados tinham recursos e hoje nós vemos todos de pires na mão em Brasília, dependentes de um governo que não olha para o interior do Brasil, que não olha para os municípios brasileiros. Ou a gente muda o Brasil ou nós teremos que mudar do Brasil porque, infelizmente, as coisas não estão bem no nosso País”, alertou.
Política
Em Ponta Porã, Hashioka reforça parceria com lideranças e compromisso com o desenvolvimento do município
Em mais uma agenda de visitas aos municípios sul-mato-grossenses, o deputado estadual Roberto Hashioka (Republicanos) esteve em Ponta Porã, na tarde desta quarta-feira, 29, para cumprir uma série de reuniões voltadas ao fortalecimento da parceria com as lideranças locais e ao alinhamento de ações em favor do desenvolvimento do município e da melhoria da qualidade de vida da população.
A primeira agenda foi na Câmara Municipal, onde o parlamentar foi recebido pelo vereador Marcelino Nunes (PP). Em seguida, Hashioka reuniu-se com o prefeito Eduardo Campos (PSDB), na Prefeitura de Ponta Porã. Nos dois encontros, foram debatidas demandas prioritárias do município e formas de ampliar a atuação conjunta entre o mandato parlamentar e o poder público local, buscando investimentos e soluções para atender às necessidades da população.
Com perfil municipalista, Hashioka tem percorrido os quatro cantos de Mato Grosso do Sul para estreitar o diálogo com prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e representantes de diversos segmentos. As visitas permitem ao deputado acompanhar de perto a realidade de cada município, ouvir reivindicações e construir, em parceria com as administrações locais, iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional.
Em Ponta Porã, esse compromisso também se traduz em investimentos destinados à saúde pública. Durante o atual mandato, o deputado assegurou R$ 300 mil em emendas parlamentares para o município, recursos destinados ao custeio de ações e serviços de saúde na atenção especializada. Desse total, R$ 100 mil foram liberados em 2024 e outros R$ 200 mil em 2026, fortalecendo o atendimento prestado à população ponta-poranense.
Para Hashioka, a aproximação permanente com os municípios é essencial para que o mandato permaneça conectado às necessidades da população. “Nosso compromisso é ouvir as lideranças locais, compreender as demandas de cada região e trabalhar em parceria para buscar soluções que promovam mais qualidade de vida e desenvolvimento para os sul-mato-grossenses”, destacou o parlamentar.
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