TRÊS LAGOAS
Pesquisar
Close this search box.

Mato Grosso do Sul

Curso sobre a Nova Lei de Licitações tem mais de 600 inscritos e atrai pessoas de diversos Estados

Publicado em

Desde a abertura das inscrições, até o momento, o curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133) já conta com 641 inscritos. A capacitação on-line foi idealizada e realizada pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), por intermédio da Esap (Escola Superior da Advocacia Pública).

A parceria com a Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul) e a Escolagov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul) tem por objetivo propagar conhecimento sobre a nova legislação entre os servidores que atuam no processo licitatório dentro da gestão pública.

Entre os inscritos estão: assessores, delegados, advogados, gestores de contratos e servidores dos setores de aquisições, licitações e contratos. A capacitação tem alcançado não só servidores de Mato Grosso do Sul, como também de São Paulo, Ceará, Roraima, Minas Gerais, Pará, Distrito Federal, entre outros.

O curso é distribuído em sete vídeoaulas, ministradas por procuradores do Estado, com enfoque no planejamento da contratação (em especial, estudo técnico preliminar e termo de referência), pesquisa de preços, dispensa de licitação, inexigibilidade, gestão e fiscalização da contratação, agentes públicos envolvidos no processo de contratação e respectiva responsabilização.

Silvana Ferreira, servidora da Agraer

A servidora da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) Silvana Ferreira atua no setor de compras há 18 anos e se inscreveu no curso para absorver os conhecimentos necessários sobre a Lei 14.133. “Esta é uma mudança significativa e para desenvolvermos nosso trabalho, nós servidores, precisamos saber as regras atuais e colocar em prática nas novas aquisições”, comentou.

Para exercer sua função, Silvana Ferreira precisa observar as leis federais, estaduais, decretos e até normativos. Ela ressalta que, além de motivá-la a aperfeiçoar suas atividades, a capacitação colabora para o aumento de produtividade e para a qualidade do serviço público.

“A capacitação me possibilitou aprender novas técnicas para aperfeiçoar o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência. As videoaulas são claras e objetivas e proporcionam conhecimento para realizarmos uma aquisição com qualidade e eficácia”, ressaltou.

Além das videoaulas, o curso sobre a nova legislação disponibiliza materiais de apoio para os estudos. Os interessados em realizar a capacitação podem efetuar a inscrição no portal da Escolagov. Quem obtiver frequência e aprovação, receberá um certificado.

Entenda a Nova Lei de Licitações

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A nova lei entraria em vigência em todo território nacional no início de abril, porém o Governo Federal editou uma medida provisória (MP) 1.167/2023 que prorroga até 30 de dezembro a validade de três leis sobre compras públicas: a antiga Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993), o Regime Diferenciado de Compras – RDC (Lei 12.462, de 2011) e a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002).

Apesar da medida, Mato Grosso do Sul já iniciou a implementação da nova legislação. A PGE coordenou o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), responsável por regulamentar os decretos necessários para a execução da Lei nº 14.133, além disso, vem promovendo diversas capacitações sobre a temática para qualificar os servidores públicos.

Todo o trabalho realizado permite que Mato Grosso do Sul utilize a nova lei de licitações de forma segura e juridicamente correta, tornando as compras públicas mais eficientes, econômicas e transparentes.

Hanelise Brito, PGE

Fonte: Governo MS

Comentários Facebook

Mato Grosso do Sul

Pesquisa aponta variação de até 266% em itens de festa junina em Campo Grande

Published

on

By

Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), revela que, entre os produtos tradicionais nas festas juninas, pode haver variação de preços de até 266% em Campo Grande.

Nas prateleiras, a canela em pó apresentou a maior disparidade entre os 13 supermercados pesquisados. Uma marca do produto, de 10 gramas, registrou 266% de diferença de preços entre os estabelecimentos.

Outros itens demandam atenção nas gôndolas, como o amendoim cru de 400 gramas, com oscilação de 146,43% nos preços, o pé de moleque de 306 gramas (118,68%), a cachaça de 965 ml (101,37%), o pacote de fubá de 500 gramas (100,29%) e o vinho tinto suave de 750 ml (85,27%).

Para quem busca montar um cardápio baseando-se nos valores médios, a paçoca rolha de 210 gramas sai por cerca de R$ 10,38. Já no caso das canjicas amarela e branca de 500 gramas, os custos médios são de R$ 4,33 e R$ 5,54, respectivamente.

Os dados, coletados nos dias 25 e 26 de maio, estão sujeitos a alterações e confirmam a necessidade de se comparar os preços, além de sugerir que a compra no comércio local reduz custos com o deslocamento. Recomenda-se, ainda, que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade dos produtos e sempre exijam a emissão da nota fiscal.

Serviço

Pesquisa Itens para Festa Junina (Campo Grande): https://tinyurl.com/yk5hpzmj

Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS

Foto: Divulgação/IA

Fonte: Governo MS

Comentários Facebook
Continue Reading

Mato Grosso do Sul

Novo sistema de portarias do Detran-MS amplia transparência e facilita acesso à legislação

Published

on

By

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dá mais um passo em direção à modernização e à transparência institucional com a implantação de um novo sistema de consulta de portarias e normativas, que está disponível no portal oficial do órgão, na aba “Legislação”, “Portarias Detran-MS”, desde o dia 3 de junho.

A nova ferramenta foi desenvolvida para concentrar e organizar as normas que regem o departamento estadual, permitindo consultas mais rápidas, práticas e acessíveis tanto para a população quanto para os servidores da instituição.

Disponível no portal oficial do Detran-MS – Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – o Legisgov contará com uma interface mais moderna e intuitiva, trazendo informações organizadas em formato de tabela, como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e situação da norma, indicando, por exemplo, se ela continua vigente ou foi revogada.

Além disso, o usuário poderá realizar pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave da ementa, facilitando a localização dos documentos.

Segundo o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, a principal proposta da nova plataforma é tornar a legislação do órgão mais acessível e transparente.

“O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, destaca.

Outro diferencial importante do sistema é a possibilidade de consulta ao texto integral das portarias com recursos que tornam a navegação mais dinâmica, como menu lateral interativo, links entre normas relacionadas, sumário navegável em portarias extensas e acesso direto a decretos mencionados nos textos.

O sistema também permitirá a impressão e salvamento das normas em PDF, já com papel timbrado oficial do Detran-MS.

Um dos avanços mais relevantes apontados pela equipe responsável é a chamada “compilação das normas”, recurso que reúne no próprio texto todas as alterações realizadas ao longo do tempo.

“Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explica Rodrigo Sodré.

Antes, a consulta exigia buscas manuais em diferentes portarias e alterações publicadas separadamente, o que dificultava a interpretação correta das normas.

Neste primeiro momento, o sistema já contará com portarias publicadas entre 2017 e 2026. A inclusão de normas anteriores deverá ocorrer em uma segunda etapa, devido ao grande volume de documentos e ao trabalho manual de validação e atualização das informações.

A iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a transformação digital, a transparência pública e a ampliação do acesso à informação para toda a sociedade.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS

Foto: Robson Dantas

Fonte: Governo MS

Comentários Facebook
Continue Reading

TRÊS LAGOAS

Três Lagoas06/06/2026

Três Lagoas celebra 111 anos com entregas, homenagens e investimentos na segunda-feira (8)

A Prefeitura de Três Lagoas convida toda a população para participar da programação especial desta segunda-feira, 8 de junho, que...

Três Lagoas04/06/2026

Comunidade católica de Três Lagoas celebra nesta quinta-feira Corpus Christi

A comunidade católica de Três Lagoas já se mobiliza para as celebrações de Corpus Christi, uma das datas mais importantes...

Três Lagoas03/06/2026

Três Lagoas celebra 111 anos com programação especial de entregas, homenagens, esporte, fé e desenvolvimento

O mês de junho será marcado por uma extensa programação em comemoração aos 111 anos de emancipação política de Três...

Três Lagoas03/06/2026

Escola Fernando Corrêa é a grande vencedora do Vôlei feminino do JET’s 2026

Aconteceu nesta terça-feira, 2 de junho, a grande final do vôlei feminino dos Jogos Escolares Três-Lagoenses (JET’s) 2026, promovido pela...

Três Lagoas03/06/2026

Feira “Uma Só Terra” reúne estudantes, parceiros e ações de conscientização durante a Semana Municipal do Meio Ambiente 2026

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA), realizou no Ginásio Poliesportivo...

Três Lagoas03/06/2026

Após recapeamento, pista da Lagoa ganha nova sinalização viária

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA), por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEPTRAN), finalizou na tarde...

ÁGUA CLARA

CÂMARA DE TRÊS LAGOAS

SUZANO

ELDORADO

Assembléia Legislativa MS

Mato Grosso do Sul

POLICIAL

Mais Lidas da Semana