Mato Grosso do Sul
Curso sobre a Nova Lei de Licitações tem mais de 600 inscritos e atrai pessoas de diversos Estados
Desde a abertura das inscrições, até o momento, o curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133) já conta com 641 inscritos. A capacitação on-line foi idealizada e realizada pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), por intermédio da Esap (Escola Superior da Advocacia Pública).
A parceria com a Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul) e a Escolagov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul) tem por objetivo propagar conhecimento sobre a nova legislação entre os servidores que atuam no processo licitatório dentro da gestão pública.
Entre os inscritos estão: assessores, delegados, advogados, gestores de contratos e servidores dos setores de aquisições, licitações e contratos. A capacitação tem alcançado não só servidores de Mato Grosso do Sul, como também de São Paulo, Ceará, Roraima, Minas Gerais, Pará, Distrito Federal, entre outros.
O curso é distribuído em sete vídeoaulas, ministradas por procuradores do Estado, com enfoque no planejamento da contratação (em especial, estudo técnico preliminar e termo de referência), pesquisa de preços, dispensa de licitação, inexigibilidade, gestão e fiscalização da contratação, agentes públicos envolvidos no processo de contratação e respectiva responsabilização.

A servidora da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) Silvana Ferreira atua no setor de compras há 18 anos e se inscreveu no curso para absorver os conhecimentos necessários sobre a Lei 14.133. “Esta é uma mudança significativa e para desenvolvermos nosso trabalho, nós servidores, precisamos saber as regras atuais e colocar em prática nas novas aquisições”, comentou.
Para exercer sua função, Silvana Ferreira precisa observar as leis federais, estaduais, decretos e até normativos. Ela ressalta que, além de motivá-la a aperfeiçoar suas atividades, a capacitação colabora para o aumento de produtividade e para a qualidade do serviço público.
“A capacitação me possibilitou aprender novas técnicas para aperfeiçoar o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência. As videoaulas são claras e objetivas e proporcionam conhecimento para realizarmos uma aquisição com qualidade e eficácia”, ressaltou.
Além das videoaulas, o curso sobre a nova legislação disponibiliza materiais de apoio para os estudos. Os interessados em realizar a capacitação podem efetuar a inscrição no portal da Escolagov. Quem obtiver frequência e aprovação, receberá um certificado.
Entenda a Nova Lei de Licitações
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A nova lei entraria em vigência em todo território nacional no início de abril, porém o Governo Federal editou uma medida provisória (MP) 1.167/2023 que prorroga até 30 de dezembro a validade de três leis sobre compras públicas: a antiga Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993), o Regime Diferenciado de Compras – RDC (Lei 12.462, de 2011) e a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002).
Apesar da medida, Mato Grosso do Sul já iniciou a implementação da nova legislação. A PGE coordenou o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), responsável por regulamentar os decretos necessários para a execução da Lei nº 14.133, além disso, vem promovendo diversas capacitações sobre a temática para qualificar os servidores públicos.
Todo o trabalho realizado permite que Mato Grosso do Sul utilize a nova lei de licitações de forma segura e juridicamente correta, tornando as compras públicas mais eficientes, econômicas e transparentes.
Hanelise Brito, PGE
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Pesquisa aponta variação de até 266% em itens de festa junina em Campo Grande
Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), revela que, entre os produtos tradicionais nas festas juninas, pode haver variação de preços de até 266% em Campo Grande.
Nas prateleiras, a canela em pó apresentou a maior disparidade entre os 13 supermercados pesquisados. Uma marca do produto, de 10 gramas, registrou 266% de diferença de preços entre os estabelecimentos.
Outros itens demandam atenção nas gôndolas, como o amendoim cru de 400 gramas, com oscilação de 146,43% nos preços, o pé de moleque de 306 gramas (118,68%), a cachaça de 965 ml (101,37%), o pacote de fubá de 500 gramas (100,29%) e o vinho tinto suave de 750 ml (85,27%).
Para quem busca montar um cardápio baseando-se nos valores médios, a paçoca rolha de 210 gramas sai por cerca de R$ 10,38. Já no caso das canjicas amarela e branca de 500 gramas, os custos médios são de R$ 4,33 e R$ 5,54, respectivamente.
Os dados, coletados nos dias 25 e 26 de maio, estão sujeitos a alterações e confirmam a necessidade de se comparar os preços, além de sugerir que a compra no comércio local reduz custos com o deslocamento. Recomenda-se, ainda, que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade dos produtos e sempre exijam a emissão da nota fiscal.
Serviço
Pesquisa Itens para Festa Junina (Campo Grande): https://tinyurl.com/yk5hpzmj
Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Foto: Divulgação/IA
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Novo sistema de portarias do Detran-MS amplia transparência e facilita acesso à legislação
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dá mais um passo em direção à modernização e à transparência institucional com a implantação de um novo sistema de consulta de portarias e normativas, que está disponível no portal oficial do órgão, na aba “Legislação”, “Portarias Detran-MS”, desde o dia 3 de junho.
A nova ferramenta foi desenvolvida para concentrar e organizar as normas que regem o departamento estadual, permitindo consultas mais rápidas, práticas e acessíveis tanto para a população quanto para os servidores da instituição.
Disponível no portal oficial do Detran-MS – Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – o Legisgov contará com uma interface mais moderna e intuitiva, trazendo informações organizadas em formato de tabela, como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e situação da norma, indicando, por exemplo, se ela continua vigente ou foi revogada.
Além disso, o usuário poderá realizar pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave da ementa, facilitando a localização dos documentos.
Segundo o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, a principal proposta da nova plataforma é tornar a legislação do órgão mais acessível e transparente.
“O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, destaca.
Outro diferencial importante do sistema é a possibilidade de consulta ao texto integral das portarias com recursos que tornam a navegação mais dinâmica, como menu lateral interativo, links entre normas relacionadas, sumário navegável em portarias extensas e acesso direto a decretos mencionados nos textos.
O sistema também permitirá a impressão e salvamento das normas em PDF, já com papel timbrado oficial do Detran-MS.
Um dos avanços mais relevantes apontados pela equipe responsável é a chamada “compilação das normas”, recurso que reúne no próprio texto todas as alterações realizadas ao longo do tempo.
“Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explica Rodrigo Sodré.
Antes, a consulta exigia buscas manuais em diferentes portarias e alterações publicadas separadamente, o que dificultava a interpretação correta das normas.
Neste primeiro momento, o sistema já contará com portarias publicadas entre 2017 e 2026. A inclusão de normas anteriores deverá ocorrer em uma segunda etapa, devido ao grande volume de documentos e ao trabalho manual de validação e atualização das informações.
A iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a transformação digital, a transparência pública e a ampliação do acesso à informação para toda a sociedade.
Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Robson Dantas
Fonte: Governo MS
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