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Mato Grosso do Sul

CDC 34 anos: Jornada debate desafios das organizações em defesa dos consumidores de MS

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Associações de consumidores de Mato Grosso do Sul promoveram, na quarta-feira (11), jornada de avaliação sobre perspectivas e desafios, no momento em que o CDC (Código de Defesa do Consumidor) completa 34 anos de sua criação.

O presidente da ABCCON (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Estado de Mato Grosso do Sul), Francisco Demontiê Gonçalves Macedo, lembra que a lei estabeleceu a consumidores e fornecedores normas para assegurar a saúde e segurança, o enfrentamento a publicidade enganosa e abusiva, revisão de cláusulas contratuais abusivas, os critérios para a reparação de danos individuais e coletivos, assim como a inversão do ônus da prova.

A vice-presidente da Adecon (Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), Ana Paula Arnas Dias, listou como desafio a rede de defesa dos consumidores a alta incidência de golpes, crimes e estímulos as apostas digitais.

“Isso vem se tornando um problema social. O CDC é um marco no ordenamento jurídico brasileiro, porém precisamos atualizar a política de defesa do consumidor para enfrentarmos os novos desafios da era digital, sob risco de termos que observar de forma impotente a ocorrência de lesões e prejuízos em massa impostos aos consumidores”, observa Ana Paula.

Para prevenir o desequilíbrio nas relações de consumo e evitar os golpes, a presidente da ADECC (Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor), Araci Araújo, destaca ser preciso que as pessoas também busquem informação qualificada.

“As associações estão fazendo esse trabalho e têm direcionando [as pessoas] para o Procon, a Defensoria Pública, o Ministério Público”, diz Araci, lembrando que todos são multiplicadores do conhecimento adquirido, junto a fontes confiáveis, em sua comunidade.

O evento contou com apoio do Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), que tem construído coletivamente as normativas da Política Estadual de Defesa do Consumidor. Seu texto passa por revisão, estando previstas para o próximo ano a realização de audiências públicas para validá-lo, antes de sua promulgação.

“A participação da sociedade na formulação, implementação e controle das políticas públicas de defesa do consumidor é crucial, na medida em que dosa a liberdade da autoridade pública”, observa o secretário-executivo do Procon/MS, Angelo Motti.

Também participaram da jornada o promotor de Justiça e coordenador do Nudecon (Núcleo do Direito do Consumidor), Luiz Eduardo Lemos de Almeida, o defensor público e coordenador do Nuccon (Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais), Carlos Eduardo Oliveira de Souza, e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-MS, Nikollas Pellat.

Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Fotos: Kleber Clajus

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Dia D da Multivacinação acontece nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul

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Crianças e adolescentes menores de 15 anos podem ter a situação vacinal atualizada durante a Estratégia de Multivacinação, realizada em Mato Grosso do Sul até 1º de setembro. O Dia D de Mobilização Social ocorre neste sábado (22), nos 79 municípios, com avaliação da caderneta e aplicação das doses indicadas para cada situação.

A programação do Dia D é organizada pelas gestões municipais e tem como objetivo identificar pessoas com doses pendentes ou esquemas incompletos, de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação. Em quatro municípios, o Estado também estará presente com o Vacimóvel durante a mobilização: Corumbá, Três Lagoas, Dourados, com atendimento na aldeia, e Ponta Porã.

A estratégia tem como público-alvo crianças e adolescentes até 14 anos, 11 meses e 29 dias que não possuem registro das doses previstas no Calendário Nacional de Vacinação, exceto nos casos em que houver contraindicação.

Vacinação será definida conforme a caderneta

A estratégia disponibiliza as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação da criança e do adolescente, além de imunizantes de estratégias específicas, conforme as respectivas orientações técnicas do Ministério da Saúde. A vacinação será feita de forma seletiva, após a avaliação da situação vacinal. Dessa forma, são aplicadas apenas as doses necessárias para completar ou atualizar o esquema de cada criança ou adolescente.

A Estratégia de Multivacinação tem como objetivo resgatar pessoas não vacinadas ou completar esquemas de vacinação, contribuindo para a manutenção das coberturas vacinais e para a prevenção de doenças imunopreveníveis.

A atualização da vacinação de crianças e adolescentes também contribui para reduzir o risco de reintrodução e circulação de doenças como sarampo e poliomielite, considerando o cenário epidemiológico e a necessidade de manutenção de elevadas coberturas vacinais.

As orientações nacionais para a estratégia também preveem que o planejamento considere as características de cada território, incluindo a identificação de áreas com menor cobertura vacinal e de grupos que possam enfrentar dificuldades de acesso aos serviços. As ações podem envolver escolas, comunidades, espaços públicos e unidades de saúde.

O que levar

Para verificar a situação vacinal, a recomendação é que pais ou responsáveis levem a caderneta de vacinação da criança ou do adolescente ao serviço de saúde. O registro das doses aplicadas é realizado de forma nominal nos sistemas de informação do SUS, mediante identificação pelo CPF ou CNS (Cartão Nacional de Saúde).

A orientação é procurar a unidade de saúde do município durante o período da estratégia para verificar a situação vacinal e, quando necessário, realizar a atualização. A Estratégia de Atualização da Caderneta de Vacinação para menores de 15 anos é realizada de 3 de agosto a 1º de setembro de 2026, com o Dia D em 22 de agosto.

Comunicação SES

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Feriado municipal altera atendimento da Casa da Saúde na próxima quarta-feira

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A SES (Secretaria de Estado de Saúde) informa que a Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz não terá atendimento ao público quarta-feira (26) devido ao feriado municipal do Aniversário de Campo Grande.

A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz é responsável pela dispensação de medicamentos disponibilizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Para renovação de solicitações, dispensação de medicamentos e atendimento de protocolo – primeiro cadastro – o horário de atendimento será das 7 horas às 16 horas, com distribuição de senhas das 7 horas às 15h30.

Assim, a SES orienta a população a fazer a retirada de medicamento até terça-feira, 25 de agosto. O feriado municipal foi estabelecido pelo Governo do Estado por meio de decreto.

A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz retorna com o atendimento na quinta-feira (27).

Serviço

A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz está atendendo em sua nova sede, localizada a rua Dom Aquino, 1.789, Centro, em Campo Grande.

Comunicação SES

Fonte: Governo MS

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