Entre os dias 11 e 12 de agosto, no Plenário da Câmara Municipal de Água Clara, o Poder Legislativo ofereceu o curso sobre Emendas Impositivas ministrado pelo Professor Mario Galavoti. O objetivo do curso era integrar o Poder Legislativo e Executivo em relação aos recursos de Emenda Impositiva, a fim de beneficiar toda a população de Água Clara. A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual cada vereador destina recursos (2% da receita corrente líquida de Água Clara) para a saúde, projetos ou instituições com fins sociais e de interesse público no município.

O Professor Mario Galavoti parabenizou a iniciativa da câmara e mencionou que essa capacitação é fundamental para os servidores do legislativo e executivo, para os vereadores e, principalmente, para a população de Água Clara. “O orçamento público é um tema muito importante, pois é essencial para as políticas públicas serem implantadas para a população de Água Clara. Os munícipes têm que ser bem servidos com essas políticas, que são aprovadas pelos vereadores. As leis orçamentárias são umas das principais leis do município, é por meio destas leis que a população vai saber o que os vereadores estão aprovando nas áreas da educação, saúde, esporte, lazer e meio ambiente”, ressalta o professor.

Segundo o Presidente da Câmara Elizeu Pereira, o curso buscou a integração entre os poderes executivo e legislativo. “O objetivo de oportunizar este curso para os servidores desta casa de leis e do executivo, bem como aos vereadores, é ter o executivo e o legislativo falando a mesma língua sobre emenda impositiva, a fim de que não ocorra nenhum problema técnico que possa prejudicar o andamento destas emendas, o que beneficiará a população com políticas públicas exequíveis e eficientes”, conclui o presidente.

Para a procuradora do legislativo Alziane Lima, “o curso promovido sobre emendas impositivas e orçamento público é muito importante pra unificar informações, estreitar relação entre o executivo e legislativo, e promover a correta aplicação das emendas, seguindo a legalidade”. A procuradora do Executivo, que também participou nos 2 dias de curso, Paula Rocha, comenta que a “realização do curso sobre emendas, com foco em emendas impositivas individuais, é um passo importante para o fortalecimento da gestão pública. A capacitação é uma oportunidade de transformar conhecimento em progresso, transformando as emendas em obras, programas e serviços que realmente fazem a diferença na vida da população”.