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Ano bissexto: como fica o registro de quem nasce neste sábado, dia 29 de fevereiro

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Celebrado de 4 em 4 anos, a data ainda gera dúvidas em muitas pessoas, principalmente dos pais de bebês que podem nascer neste dia

O ano de 2020 já começou com todo mundo sabendo que ele seria mais longo, com 366 dias. Isso porque o ano é bissexto, com fevereiro indo até o dia 29. Muita gente ainda fica em dúvida de como lidar com a data, ainda mais em relação a nascimento de bebês. Afinal, como fica o registro de quem nascer neste sábado, 29 de fevereiro?

Mesmo apenas sendo celebrado de 4 em 4 anos, a lei é clara: as pessoas nascidas nesta data devem ter o dia exato na certidão de nascimento, conforme a Lei nº 12.662/2012,onde deverá constar dia, mês, ano, hora e Município de nascimento da criança.

O registro do bebê que nascer nesta data deve ser feito a partir da DNV (Declaração de Nascido Vivo), emitida por um profissional de saúde responsável pela gestação, do parto ou do recém-nascido, inscrito no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).

De acordo com o tabelião titular do 2º Ofício de Notas e Registro Civil, Ricardo Donini, não há nenhuma norma específica para quem nasça no dia 29 de fevereiro. “A função do cartório é registrar, não tendo autonomia de fazer qualquer tipo de alteração na DNV, que já vem preenchida da maternidade ou hospital”, resumiu o tabelião.

Conforme uma das maiores maternidades do estado, Maternidade Cândido Mariano, não haverá nenhuma medida específica para os bebês que nascerem neste sábado, 29 de fevereiro. “O nascimento no ano bissexto não interfere no registro civil”, disse maternidade.

Os pais que tiverem qualquer dúvida devem contatar o cartório, mas a Maternidade Cândido Mariano esclarece que, caso a DNV seja alterada, será considerado falsidade ideológica, conforme a lei citada.

Por tanto, os pais devem estar atentos aos documentos do bebê. Os responsáveis devem deixar de lado as superstições e deixar o registro no dia 29. A família deverá apenas decidir como será feita a celebração de aniversários nos anos que não são bissextos.

Entenda mais sobre o ano bissexto

O fenômeno, que ocorre de quatro em quatro anos, será o quingentésimo quarto (504ª) da Era Comum. O ajuste foi criado pelos romanos na época do imperador Júlio César para adequar o calendário ao tempo que a Terra leva para dar uma volta completa em torno do Sol.

A translação (volta ao redor do Sol) não é feita em exatos 365 dias, mas sim em 365 dias, cinco horas, 48 minutos e 46 segundos. Essa fração de tempo é arredondada para seis horas e é compensada no ano bissexto, já que seis horas, em quatro anos, são 24 horas, ou seja, mais um dia.

Convencionou-se o acréscimo de um dia ao mês de fevereiro, sendo o 29º dia, auge do inverno no Hemisfério Norte e do verão no Hemisfério Sul.

Informações do site Midiamax

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Advogado de denunciado por estupro humilha Mari Ferrer

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Um vídeo divulgado nesta terça-feira, (3/11), mostra o advogado do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a modelo Mariana Ferrer, humilhando a vítima durante julgamento. Cláudio Gastão da Rosa Filho mostra fotos de Mariana alegando que ela posou em “posições ginecológicas” e a acusa de utilizar-se da própria virgindade para promoção nas redes.

O julgamento foi realizado em setembro, mas as imagens do trecho da audiência foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil nesta terça-feira (3/11). A reportagem denunciou o posicionamento do Ministério Público, que, numa sentença controversa, alegou que o denunciado não tinha como saber se havia ou não consentimento no ato sexual, e, nesse caso, não teria intenção de estuprar, inaugurando o tempo “estupro culposo”, que acabou aceito pelo juiz do caso, Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis. Inexistente na lei, o crime não tem como ser punido e o empresário André Aranha acabou absolvido.

Segundo o MP, Aranha “não tinha como saber que Mariana estava em situação de vulnerabilidade, ou seja, sem condições de aceitar ou negar o ato sexual”. O termo “estupro culposo” acabou sendo um dos mais repercutido nas redes sociais durante o dia de hoje, já que este é um crime que não existe. A defesa de Mariana Ferrer disse que vai recorrer da decisão.

A revolta coletiva sobre o desfecho do caso acabou ainda mais inflamadas, após as imagens que revelam a condução do julgamento, no qual o advogado de defesa humilha Mariana sem intervenção do juiz. Em um momento ele diz que “graças a Deus” não tem uma filha do “nível” da modelo. “E também peço a deus que meu filho não encontre uma mulher como você”, continua. “A verdade é essa, não é? Não é seu ganha pão a desgraça dos outros. Manipular essa história de virgem”, diante de promotor e juiz calados e da protagonista em prantos.

O advogado segue com os ataques, falando que são “lágrimas de crocodilo”. Nesse momento, o juiz diz que pode suspender a audiência para que Mariana se recomponha. No entanto, ela responde que apenas gostaria de ser respeitada. “Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados de assassinato são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, disse Mariana Ferrer.

Cláudio Gastão é um dos advogados mais caros de Santa Catarina. Ele já representou Olavo de Carvalho em uma ação movida contra o historiador Marco Antonio Villa e chegou a defender a ativista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, quando ela foi presa pela Polícia Federal por manifestações contra o STF.

Entenda

O caso ocorreu em dezembro de 2018 e ganhou atenção a partir da divulgação de Mariana, sem esperanças com o sistema judiciário para punir seu agressor devido à sua posição na sociedade.

A modelo usava seu perfil no Instagram para fazer denúncias. “15 de dezembro de 2018, Florianópolis, Santa Catarina. Não é nada fácil ter que vir aqui relatar isso. Minha virgindade foi roubada de mim junto com meus sonhos. Fui dopada e estuprada por um estranho em um beach club dito seguro e bem conceituado da cidade”, relatou ela na época.

O acusado André Aranha, 43 anos, é filho do advogado que representou a TV Globo, Luiz de Camargo Aranha, e já foi fotografado ao lado de Gabriel Jesus, Ronaldo Nazário e Roberto Marinho Neto.

Ele foi indiciado pela Polícia Civil em 2019 por estupro de vulnerável e o processo segue em andamento. Os exames provaram que houve conjunção carnal, ou seja, introdução completa ou incompleta do pênis na vagina, ruptura do hímen de Mariana e ainda identificaram sêmen dele em sua calcinha – apesar de André ter afirmado que nunca teve contato físico com ela.

Nas redes sociais, os usuários contestaram a finalização do processo e colocam os termos “estupro culposo” e “Mariana Ferrer” como assuntos mais comentados do Twitter nesta terça-feira (3/11).  Em reação ao caso, protestos foram organizados em partes do país, incluindo ato em Brasília.

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Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher completa 40 anos

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O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher é lembrado hoje (10) e, mesmo após 40 anos de sua criação, continua dando visibilidade a uma grave faceta da desigualdade de gênero. A data foi instituída após uma mobilização feita em São Paulo por mulheres que ocuparam as escadarias do Theatro Municipal para defender seus direitos.

Em entrevista concedida à Agência Brasil, a socióloga Marlise Matos, uma das principais especialistas do país no assunto, pontuou que as lutas pela igualdade de gênero são históricas e que o patriarcado é uma das primeiras formas de opressão da humanidade. Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (Nepem), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ela explica que o conceito de gênero surge assim designado nos anos 1980, mas que já se faziam alusões a ele antes disso, utilizando-se outros nomes.

“Há muitos anos, a gente já tem um movimento muito forte no campo das relações sociais, pensando no debate de gênero e raça. Está nomeando há, pelo menos, 100 anos, diria, um campo de estudos sobre temas que remete às agendas das opressões estruturais”, disse.

Violência na pandemia

A mais recente edição do relatório “Violência Doméstica Durante Pandemia de Covid-19”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) ( ) analisou dados de março a maio desde ano. Segundo a pesquisa, com o isolamento adotado em várias unidades da Federação, houve “uma redução em uma série de crimes contra as mulheres em diversos estados – indicativo de que as mulheres estão encontrando mais dificuldades em denunciar a(s) violência(s) sofridas neste período.” A única exceção foi nos crimes letais.

O relatório do Fórum também indica que, no período avaliado, houve uma redução na “distribuição e na concessão de medidas protetivas de urgência, instrumento fundamental para a proteção da mulher em situação de violência doméstica.”

Sinal vermelho

Com a pandemia e o isolamento veio a necessidade de entes públicos reverem estratégias para a coibição da violência contra mulheres. Uma das iniciativas, lançada em junho, é a campanha Sinal Vermelho, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O objetivo é incentivar as vítimas a fazer denúncias em farmácias.

Em solo paulista, o projeto tem tido boa adesão, segundo o presidente do Conselho Regional de Farmácia, Marcos Machado, que o vê com bons olhos. Ele disse que, ao mesmo tempo em que sensibiliza os funcionários das lojas para o problema, estimula as vítimas a pedir socorro, já que se abre espaço para que sejam acolhidas sem tanta formalidade. “É encontrar na farmácia um ponto de apoio contra a violência doméstica”, disse. “A farmácia, em muitos bairros, funciona, de fato, como verdadeiro estabelecimento para tudo, recebe pessoas com uma necessidade de acolhimento.”

A juíza Bárbara Lívio, integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também elogiou a campanha. “Um dos grandes fatores que contribuem para o aumento da violência durante a pandemia é a mulher não conseguir pedir ajuda. A partir do momento em que ela recorre ao atendente da farmácia, há uma nova porta de entrada. O símbolo de x na mão é acessível. A farmácia existe em todos os municípios brasileiros e fica aberta até a noite, quando não é 24 horas”.

Bárbara destaca que a maior parte das ocorrências de violência doméstica não acontece durante horário comercial, mas sim à noite e aos finais de semana. “O fato de ser a farmácia um dos locais que recebem essas mulheres é muito significativo. E, quando formos pensar na responsabilidade do atendente, não é chamado como testemunha, não se vincula ao processo, apenas faz a ligação entre a vítima e os órgãos estatais, e isso representa efetivamente a diferença entre a vida e a morte de uma mulher”, disse.

Caminho pela educação

A magistrada disse que, para ela, a solução para a violência de gênero está em se promover mudanças que rompam os padrões culturais que sujeitam as mulheres a uma posição de subalternidade e em instrumentalizá-las para que se emancipem. O caminho começa pela educação.

“A forma como educamos nossas meninas e nossos meninos são essenciais para a ocorrência de violência. Por exemplo, educamos as meninas para que elas serem independentes, se entenderem como dignas de amor, de afeto, independente de qualquer afeto? Como educamos essas meninas? Educamos dizendo que só têm valor quando estão em um relacionamento? Ponderamos que a profissão é tão importante para a mulher como para o homem”, exemplifica.

Por Agência Brasil

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