Durante a 19ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, 16 de junho, a Câmara Municipal de Três Lagoas avançou na tramitação de importantes propostas voltadas à cultura, economia, cidadania e modernização administrativa. Na oportunidade, os vereadores apreciaram diversas matérias que, após receberem pareceres prévios, foram distribuídas às comissões permanentes do Legislativo, para análises técnicas específicas.

No total, sete projetos de lei passarão a tramitar nas comissões da Casa de Leis. Acompanhe:

Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria da vereadora Maria Diogo, que reconhece os terreiros de Umbanda, Candomblé e demais comunidades tradicionais de matriz africana como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Três Lagoas. Encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto;

Projeto de Lei nº 45/2026, de autoria do vereador Fernando Jurado, que institui o Dia do Campista Católico no município. Encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto;

Projeto de Lei nº 58/2026, vereador Marco Silva, que cria e inclui no calendário oficial da cidade o Dia Municipal da Indústria e do Trabalhador da Indústria. Encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

O Projeto de Lei nº 64/2026, de autoria do vereador professor Pedrinho Júnior, foi direcionado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, com o objetivo de avaliar a proposta que institui a Semana do Jovem Eleitor, focada em promover ações de conscientização e incentivar o exercício do voto por jovens de 16 a 18 anos nas redes pública e privada de ensino.

Por fim, os projetos mais recentes da pauta, apresentados neste ano, foram enviados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. São eles:

Projeto de lei nº 104/2026, de autoria do vereador Fernando Jurado, que busca modernizar o setor da construção civil ao instituir o Sistema de Licenciamento de Obras na modalidade autodeclaratória;

Projeto de Lei nº 105/2026, de autoria do prefeito Dr. Cassiano Maia, que dispõe sobre a nova Política Municipal de Turismo de Três Lagoas;

Projeto de Lei nº 106/2026, também assinado pelo chefe do Executivo, que prevê a criação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) na estrutura do município.

REQUERIMENTOS

Ainda na Ordem do Dia foram apreciados e aprovados em bloco, os requerimentos de nº 150 a nº 160, que tratam da concessão de títulos e honrarias, para personalidades do município, com relevantes serviços prestados.

Ainda durante a sessão, cada vereador pode apresentar e defender indicações destinadas aos bairros. Acesse cada pedido, no nosso site, através do menu “VEREADORES”.

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul reforçou as ações de proteção à população idosa em Três Lagoas ao participar do 1º Simpósio Junho Prata, realizado neste mês na Câmara Municipal do município. A iniciativa integrou as ações da Operação Virtude, mobilização nacional voltada ao enfrentamento da violência contra pessoas idosas.

Representando a corporação, o delegado assistente da Delegacia de Atendimento à Mulher, Felipe Cagliari da Rocha Soares, conduziu uma palestra com o tema “Ancestralidade e as Novas Tecnologias”, promovendo reflexões sobre os desafios enfrentados pela terceira idade diante da transformação digital e do avanço das novas ferramentas tecnológicas.

O evento reuniu autoridades, profissionais de diferentes áreas e representantes da sociedade civil, além de contar com a participação de mais de 100 idosos integrantes da Universidade da Melhor Idade e do Centro de Convivência Tia Nega.

Durante a palestra, foram debatidos os principais crimes que atingem a população idosa, entre eles golpes financeiros, estelionatos virtuais, fraudes digitais, violência patrimonial, abandono familiar e outras violações previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.

A abordagem destacou a importância da informação como ferramenta de prevenção, especialmente diante do aumento de crimes praticados por meio da internet, aplicativos de mensagens e falsas ofertas financeiras que frequentemente têm idosos como alvo principal.

A participação da Polícia Civil no simpósio reforçou o compromisso institucional com a conscientização e o fortalecimento das ações de proteção à pessoa idosa no município, incentivando denúncias e ampliando o debate sobre segurança e garantia de direitos.

As autoridades alertaram que idosos e familiares devem redobrar a atenção diante de contatos suspeitos, pedidos de informações pessoais, mensagens fraudulentas e promessas financeiras enganosas, buscando sempre orientação junto aos órgãos competentes e denunciando qualquer situação de abuso, violência ou tentativa de golpe.