O Senado adiou para a primeira semana de agosto a votação do projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Prevista para esta terça-feira (14.07), a análise foi transferida após um acordo entre parlamentares e o governo para ajustar pontos fiscais e jurídicos da proposta.

O Profert pretende estimular a implantação de novas fábricas e a ampliação ou modernização das unidades existentes. A medida é considerada estratégica para reduzir a dependência brasileira do mercado externo. O País importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados nas lavouras, situação que deixa os produtores expostos à variação cambial, ao aumento dos fretes e a conflitos internacionais.

O projeto, de autoria do senador Laércio Oliveira, já foi aprovado pelo Senado, mas retornou à Casa depois de receber alterações na Câmara dos Deputados. O texto passou a incluir, além dos fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e as matérias-primas usadas na fabricação desses produtos.

A versão aprovada pelos deputados também cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes, destinado ao financiamento de projetos, e estabelece mecanismos de crédito fiscal e de financiamento de longo prazo.

O adiamento permitirá a apresentação de um projeto de lei complementar para corrigir possíveis problemas de constitucionalidade e adequar as renúncias tributárias às regras fiscais. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, afirmou que as duas propostas deverão ser analisadas conjuntamente.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que o Profert e o projeto complementar serão votados no mesmo dia. A intenção é encaminhar as duas matérias simultaneamente à sanção presidencial, caso sejam aprovadas.

Durante a sessão, Laércio Oliveira criticou a condução das negociações pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Segundo o senador, o ministro Bruno Moretti deixou uma reunião convocada para discutir o projeto após divergências sobre o conteúdo da proposta. Laércio classificou a atitude como desrespeitosa e disse que permaneceu no encontro com Teresa Leitão.

Pelo texto em discussão, empresas habilitadas no Profert poderão adquirir máquinas, equipamentos, instrumentos e materiais de construção destinados aos projetos sem a cobrança de PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação. Conforme o tipo de operação, os benefícios poderão ser concedidos por suspensão do pagamento, redução da alíquota a zero ou isenção.

A proposta também alcança serviços vinculados aos empreendimentos e prevê instrumentos para ampliar o acesso a recursos privados. A concessão dos incentivos, no entanto, dependerá da aprovação dos projetos pelo Poder Executivo e do cumprimento das exigências fiscais estabelecidas na futura regulamentação.

Relatora da matéria, a senadora Tereza Cristina defendeu o fortalecimento da produção doméstica. Ela reconheceu que o Brasil dificilmente alcançará a autossuficiência, mas afirmou que ampliar a oferta nacional é necessário para reduzir os riscos enfrentados pela agropecuária em períodos de instabilidade internacional.

Com o acordo, o projeto permanece em regime de urgência e deverá retornar à pauta após o recesso parlamentar. As informações sobre o adiamento e o acordo para a votação conjunta foram confirmadas pelo Senado Federal.

Fonte: Pensar Agro

O governo federal deverá definir nesta quarta-feira (15.07) o texto final da Medida Provisória que autorizará a renegociação de dívidas rurais. A proposta poderá ser publicada no mesmo dia, mas ainda há divergências com a bancada ruralista sobre limites de financiamento, taxas de juros e inclusão de débitos privados.

Uma nova reunião está prevista entre os líderes do governo no Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O governo busca um acordo antes do início do recesso parlamentar.

As negociações avançaram nesta terça-feira (14/7), durante encontro que discutiu a minuta elaborada pelo Ministério da Fazenda. Participaram a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, o líder governista na Câmara, Paulo Pimenta, e Hugo Motta. O presidente da FPA, Pedro Lupion, acompanhou a reunião de forma virtual.

A bancada ruralista tenta incluir na MP dívidas contratadas fora do crédito rural oficial, ampliar os valores que poderão ser refinanciados e reduzir os juros cobrados dos produtores. Também pede prazo total de dez anos para pagamento, com pelo menos dois anos de carência.

A FPA propõe limites de R$ 2 milhões para agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 4 milhões para beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e R$ 8 milhões para grandes produtores. Nos casos de perdas climáticas mais graves, o teto poderia alcançar R$ 10 milhões.

A proposta apresentada pelo governo estabelece limite de até R$ 8 milhões por CPF para produtores atingidos por eventos climáticos adversos. Para aqueles que tiveram prejuízos provocados pela queda dos preços ou por outras oscilações de mercado, o teto seria de R$ 4 milhões.

Os juros também permanecem em discussão. A bancada ruralista pede taxas anuais de 5%, 7% e 9%, de acordo com o porte do produtor, para dívidas relacionadas a perdas climáticas. A Fazenda trabalha com percentuais de 5%, 8% e 11%.

Para prejuízos provocados por variações de preços ou redução da renda, a FPA propõe juros de 6%, 8% e 10% ao ano. O governo apresentou taxas de 6%, 9% e 12%.

Outro ponto considerado essencial pela bancada é a definição dos critérios de acesso. A FPA quer que o produtor possa entrar na renegociação ao comprovar perda climática ou redução de renda, sem a obrigação de apresentar as duas situações ao mesmo tempo.

A inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs) é outro impasse. A bancada pretende permitir a renegociação de CPRs e de outras operações privadas com juros subvencionados até os limites estabelecidos na MP. A parcela que ultrapassar esses tetos poderia ser refinanciada com taxa limitada à Selic.

A adoção desse modelo para títulos privados poderá exigir regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A minuta do governo contempla, até o momento, apenas CPRs emitidas em favor de instituições financeiras.

Nesse caso, o produtor poderia emitir uma nova cédula para quitar o título anterior. A operação funcionaria como uma rolagem da dívida, mas seria contratada com juros livremente definidos entre o agricultor e a instituição financeira, sem subvenção do governo.

Embora negocie a MP, a FPA mantém a defesa do Projeto de Lei 5.122/2023, que estabelece uma renegociação mais abrangente. Hugo Motta decidiu não colocar a proposta em votação antes do recesso diante das preocupações da equipe econômica com o impacto fiscal.

A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina, afirmou que os pontos não contemplados pela Medida Provisória poderão ser tratados posteriormente no próprio projeto ou em outras propostas legislativas. Pedro Lupion também tem ressaltado que a edição da MP não representa o encerramento da discussão sobre o endividamento rural no Congresso.

Fonte: Pensar Agro