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Imposto de Renda Solidário: saiba como destinar parte do valor ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de TL

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Todo ano, milhares de brasileiros tem o dever de contribuir com o Imposto de Renda e ficar em dia com suas obrigações fiscais. Em 2026, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ocorre entre os dias 23 de março e 29 de maio, e os contribuintes de Três Lagoas têm a oportunidade de converter parte do imposto em doação para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUNCAD).

Essa ação solidária é destinada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Três Lagoas, com o objetivo de financiar projetos sociais, ajudando na proteção e no desenvolvimento de crianças e adolescentes do município.

COMO FAZER A DOAÇÃO

O processo de doação é simples e sem custos adicionais para o contribuinte. Pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Para contribuintes que decidem fazer a doação, o valor é abatido do imposto a pagar ou somado à restituição.

Se você estiver fazendo a doação no momento de preencher a declaração (até 3% do imposto devido), o programa da Receita Federal já possui a lista completa e atualizada:

  1. Abra sua declaração no modelo Completo;
  2. Vá na ficha “Doações Diretamente na Declaração”;
  3. Clique em “Criança e Adolescente” e depois em “Novo”;
  4. Selecione o tipo de fundo (Municipal), escolha o Estado (MS) e o Município (Três Lagoas);
  5. O CNPJ aparecerá automaticamente no campo correspondente.

Vale ressaltar que a doação só pode ser feita por aqueles que optam pelo modelo “Completo”, pois a opção “Simplificado” não permite a doação para o fundo.

RESULTADOS DA ARRECADAÇÃO EM 2025

Em 2025, os valores arrecadados por meio das doações foram significativos, chegando em R$111.801,90 destinados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A expectativa para este ano é receber um número ainda maior de doações.

Para dúvidas e demais informações, entre em contato pelo telefone 67 98139 – 3312.

Texto por: Raquel Tozi Foto por: Arquivo

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS

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QUEIMADAS URBANAS — Fiscalização intensifica ações e já registra dezenas de autuações em Três Lagoas

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Com a aproximação do período de estiagem e baixa umidade do ar, a Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA), intensificou as ações de fiscalização, orientação e combate às queimadas urbanas no município.

A prática, além de provocar sérios danos ambientais e riscos à saúde pública, é considerada crime ambiental e pode gerar multas aos responsáveis. O alerta ocorre mesmo após recentes períodos de chuva, já que os meses mais secos do ano se aproximam e aumentam significativamente os riscos de incêndios em terrenos baldios, áreas urbanas e vegetação.

Dados levantados pela SEMEA mostram que somente em 2025 foram registradas 123 denúncias relacionadas a queimadas urbanas em Três Lagoas, resultando em 44 notificações e 30 autuações.

Já em 2026, até o momento, o município contabiliza 44 denúncias, além de 5 notificações e 17 autos de infração lavrados. Os números demonstram o aumento da fiscalização e do rigor nas ações de combate às queimadas urbanas, principalmente diante da chegada do período mais seco do ano, quando a propagação do fogo ocorre com maior facilidade.

A Secretaria alerta que queimadas urbanas causam sérios impactos à saúde da população, agravando doenças respiratórias, irritações nos olhos, crises alérgicas e problemas cardiovasculares, além de colocarem em risco residências, animais e áreas ambientais.

Conforme a secretária da pasta, Mariana Amaral, “muitos incêndios começam em terrenos sem limpeza adequada, com acúmulo de mato seco, folhas e lixo, o que favorece a rápida propagação das chamas.”

MULTA

Conforme a legislação municipal, a multa para queimadas urbanas pode ultrapassar R$ 690 por lote incendiado, considerando o valor atualizado da UFIM em 2026. A SEMEA reforça ainda que, quando não é possível identificar o autor da queimada, a autuação pode ser vinculada diretamente à matrícula do imóvel onde o incêndio ocorreu.

Outro ponto destacado pela fiscalização é que o proprietário do terreno pode acabar recebendo duas penalidades distintas: uma pela falta de limpeza do imóvel e outra pela ocorrência da queimada. “As equipes seguem atuando diariamente no atendimento às denúncias, fiscalização de áreas críticas e ações de conscientização ambiental junto à população”, destacou Mariana.

A Prefeitura reforça que não há necessidade de utilização de fogo para descarte de folhas, galhadas ou lixo doméstico, já que o município possui serviços regulares de coleta e destinação adequada de resíduos. A orientação é para que moradores mantenham terrenos limpos, evitem qualquer prática de queimada e denunciem situações irregulares às autoridades competentes.

DENÚNCIA

As denúncias podem ser feitas diretamente à SEMEA pelo 67 99277-8539, à Ouvidoria Municipal pelo (67) 99213-6400 ou site treslagoas.ouvidoriapublica.online ou, em casos de flagrante, à Polícia Militar pelo telefone 190. Em casos de incêndios que estão colocando em risco objetos e casas ao redor, o acionamento deve ser do Corpo de Bombeiros, pelo 193.

Texto por: Henrique Alves Foto por: Arquivo

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS

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JÁ PARTICIPOU? – Ajude na criação do Plano da Pessoa com Deficiência de forma online. Veja como

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A Prefeitura de Três Lagoas segue avançando na construção de políticas públicas mais inclusivas e, mais uma vez, convoca a população e as instituições a participarem ativamente desse processo. Seguem abertos dois formulários online que vão contribuir diretamente para a elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PMDPCD). O links ficaram disponíveis por 40 dias a contar de 13 de maio.

Desde o início, todo o trabalho vem sendo construído de forma coletiva, com a participação da comunidade e de diferentes instituições. Agora, essa colaboração volta a ser essencial para garantir que o plano seja transparente, fiel à realidade do município e realmente eficiente na prática.

A iniciativa é conduzida em conjunto com a Comissão Municipal Intersetorial, criada em 2025, que reúne diversos setores da Prefeitura com o objetivo de ouvir, compreender e transformar as demandas em ações concretas, ampliando a inclusão, a acessibilidade e a garantia de direitos.

Foram disponibilizados dois formulários:

Um voltado para instituições públicas e privadas, mesmo aquelas que não atendem diretamente pessoas com deficiência, com o objetivo de mapear estrutura, serviços e possíveis demandas. (ACESSE AQUI)
Outro direcionado às pessoas com deficiência, para que possam relatar suas experiências, barreiras e necessidades do dia a dia. (ACESSE AQUI)

ATENÇÃO AO PREENCHIMENTO

Para participar, é importante preencher os formulários com atenção, utilizando informações reais e atualizadas. Caso alguma pergunta não se aplique, há a opção de indicar. Antes de enviar, é recomendado revisar todas as respostas.

A Prefeitura reforça que a participação popular não é apenas simbólica — ela é fundamental para que o plano represente de fato as necessidades da população. Quanto maior o engajamento, mais preciso será o diagnóstico e mais efetivas serão as políticas públicas desenvolvidas.

SEGURANÇA DE DADOS

A participação é segura e pode ser feita de forma anônima. Não é necessário se identificar, e todas as informações serão utilizadas exclusivamente para o planejamento de ações públicas.

REDES SOCIAIS

Além da divulgação dos formulário por meio do Portal Oficial do Município, os links estarão disponíveis nos destaque e no link da bio do Instagram @nossatreslagoas.

SERVIÇO

Em caso de dúvidas, a sociedade pode manter contato pelo e-mail [email protected].

Texto por: Henrique Alves Foto por: Ilustração

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS

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