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Mato Grosso do Sul

Revoga-MS promove a revogação de 155 normas ultrapassadas

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Com um novo corte de normas em desuso, o programa Revoga-MS avança em mais um etapa estratégica. Foram retirados 155 decretos-leis, leis ordinárias e leis complementares com o objetivo de tornar o ordenamento jurídico de Mato Grosso do Sul mais claro, eficiente e de fácil consulta.

A iniciativa reforça a política estadual de modernização normativa e tem como eixo técnico a atuação da Conleg (Consultoria Legislativa), em conjunto com a Coordenadoria Jurídica da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) na Segov (Secretaria de Estado de Governo).

A Conleg é responsável por orientar todas as fases do processo legislativo e a elaboração dos atos normativos. À frente do órgão está a procuradora do Estado Doriane Chamorro, que coordena os trabalhos técnicos voltados à revisão e depuração da legislação estadual.

Nesta etapa do programa Revoga-MS, foi feito um levantamento detalhado de decretos-leis, leis ordinárias e leis complementares de iniciativa do chefe do Poder Executivo. No caso das leis ordinárias, a análise concentrou-se no período de 1979 a 1989. Já os decretos-leis e as leis complementares foram avaliados em sua totalidade.

Após a análise, foram identificadas normas que já não tinham mais aplicação prática, seja por estarem superadas, por já terem cumprido sua função ou por terem sido substituídas por leis mais recentes. As secretarias envolvidas foram consultadas para confirmar a possibilidade de revogação.

Como resultado, a Assembleia Legislativa aprovou duas propostas que extinguiram 45 decretos-leis, 98 leis ordinárias e 12 leis complementares, totalizando o corte de 155 normas que já não produziam efeitos práticos no ordenamento jurídico estadual.

Os projetos seguem agora para sanção do governador Eduardo Riedel, consolidando mais um avanço do Revoga-MS e reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a segurança jurídica e a organização da legislação.

AMPLO RESULTADO

O atual avanço se soma aos resultados já expressivos do programa. Na fase inicial, o Revoga-MS analisou 14.357 decretos normativos, editados entre 1979 e 2020, promovendo a revogação efetiva de mais de 9 mil normas dessa natureza em desuso.

A iniciativa também resultou na publicação do Manual de Boas Práticas dos Atos Normativos, por meio do Decreto nº 16.338/2023, estabelecendo diretrizes para a produção de normas no poder Executivo.

O impacto do programa ganhou reconhecimento nacional: o Revoga-MS foi destaque no livro digital “Boas Práticas Regulatórias do QualiREG”, publicado pela CGU (Controladoria-Geral da União), como exemplo de inovação e aprimoramento regulatório na administração pública.

Para a chefe da Conleg, procuradora Doriane Chamorro, a iniciativa vai além da simples eliminação de normas antigas.

Segundo ela, “a iniciativa tem o objetivo de melhorar o ambiente normativo estadual, facilitando o acesso dos usuários e mantendo clara a informação quanto à vigência ou não dos normativos, conferindo, assim, segurança jurídica”.

Com a continuidade do Revoga-MS, Mato Grosso do Sul consolida uma política pública voltada à simplificação legislativa, transparência e eficiência do Estado.

Fernanda Fortuna, Assessoria de Imprensa PGE/MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Guia Lopes da Laguna ganha reforma do hospital, escola e obras para qualificar infraestrutura da cidade

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Melhorar a qualidade de vida das pessoas e cuidar da sua saúde. Com este lema o governador Eduardo Riedel entregou neste sábado (25) a reforma e ampliação do Hospital Edemira Nunes de Oliveira, em Guia Lopes da Laguna. O investimento é de R$ 3,5 milhões, por meio de convênio com o município.

A solenidade ocorreu em frente ao hospital. “Temos que celebrar as conquistas. Vim aqui no lançamento da obra e agora entregar o trabalho concluído. O passo seguinte é equipar o hospital e não vamos falhar com o povo de Guia Lopes”, afirmou o governador.

Riedel destacou que a saúde pública é prioridade e que deve ser feita com planejamento. “Construir um hospital nem é tão difícil, o mais complicado é equipar e fazer a manutenção da unidade, para fazer ele funcionar de forma efetiva. Por isso existe este equilíbrio com os gastos públicos”, completou.

A reforma na unidade era muito sonhada pela população e profissionais de saúde da cidade. São melhorias estruturais, que foram planejadas com base técnica, orçamento, fazendo parte do plano estadual de regionalização da saúde.

A obra foi viabilizada por meio de convênio entre o Governo do Estado e o município, e contou com a construção de um necrotério, que ampliou o complexo em 77,64 m². A reforma geral dos blocos 1 e 2, que totalizam 2.028,41 m² somando a área externa.

A reforma contemplou melhorias nas coberturas, piso, revestimentos, forro, esquadrias, bancadas e instalações (elétrica, hidrossanitária, climatização, gases medicinais, preventivas de incêndio e acessibilidade), elevando a infraestrutura do hospital a padrões mais modernos e eficientes.

“Uma obra do povo, como uma política de Estado. Isto demonstra um olha de carinho pela nossa cidade, em prol da população, que é a principal beneficiada”, descreveu o presidente do hospital, Malone Barros.

Infraestrutura

Para qualificar a infraestrutura da região e facilitar o acesso na área rural, foi construída uma ponte de concreto sobre o Rio Feio. A obra foi realizada contratada pelo Governo do Estado, por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).

Foram investidos R$ 1,9 milhão. A nova ponte facilita o escoamento da produção agrícola e pecuária, beneficiando famílias assentadas em áreas rurais isoladas, integrando a zona produtiva de Guia Lopes da Laguna, vizinha à Laguna Carapã.

Além disso, contribui para o desenvolvimento agropecuário no Cone Sul de MS. A construção de pontes de concreto sempre foi uma das prioridades da infraestrutura do Estado. Mais segurança para quem trafega pelas estradas.

“Nos resta agradecer ao governador por tudo que tem acontecido na nossa cidade. O apoio não tem nos faltado do Estado. Esta parceria traz frutos para a pessoas”, afirmou o prefeito Max Antônio Soares.

O governador reafirmou em Guia Lopes da Laguna seu compromisso com uma gestão municipalista, que pensa no bem-estar das pessoas. “Seguimos comprometidos com os municípios, olhando para cada cidade com carinho. Sempre vamos priorizar a relação com as prefeituras, para atender os anseios da população. Melhorar a vida das pessoas”.

Educação de qualidade

O governador aproveitou a agenda em Guia Lopes para entregar a ampliação da Escola Estadual Alziro Lopes, no valor de R$ 2,1 milhões. Estrutura Mais moderna para melhorar o aprendizado dos alunos.

A ampliação na unidade foi no bloco de salas de aula e passarela, contemplando adequação da edificação às normas vigentes de acessibilidade, proteção contra incêndio e pânico, proteção contra descargas atmosféricas e vigilância sanitária.

Os serviços de intervenção incluem revestimentos de pisos, paredes e forros, esquadrias e ferragens, instalações hidrossanitárias, pintura interna e externas de paredes e tetos, quadra esportiva, louças e acessórios de acessibilidades nos banheiros, e demais adequações necessárias ao atendimento da comunidade discente.

A escola dispõe de 679 alunos de Ensino Fundamental e Médio, com a oferta de turmas parciais (meio período). “A nossa máquina de educação tem uma rede pública acelerada e que mais entrega obras de escolas estaduais. Não é só pintura, mas reforma, ampliação, acessibilidade e segurança. Ambiente acolhedor, com tecnologia e preparo, onde se paga o melhor salário de professor do Brasil”, revelou o secretário estadual de Educação, Hélio Daher.

Leonardo Rocha, Comunicação Governo de MS
Foto: Álvaro Rezende/Secom-MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Com apoio do Governo de MS, Expojardim movimenta economia e impulsiona negócios no campo

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Com uma série de atividades e atrações culturais, a Expojardim conta com apoio do Governo de Mato Grosso do Sul e movimenta a economia jardinense, valorizando a cultura e tradição da região. O governador Eduardo Riedel participou da feira agropecuária nesta sexta-feira (24), visitou os estandes e participou das atrações culturais.

“É um evento que acaba atraindo a população não só de Jardim, mas de toda a região. A feira tem este caráter de entretenimento e diversão para população, junto com os negócios, leilões, exposição de insumos, maquinários”, afirmou o governador.

Riedel destacou ainda que a feira também traz as novas tecnologias do campo. “Um reforço no processo de consolidação das atividades agropecuárias, que vem junto com a movimentação da economia. A cidade fica lotada nestes dias, com movimento acima da média nos hotéis, restaurantes. Mais recursos para Jardim e toda região. Um evento que tem a parceria de todos.”

A feira agropecuária do município é uma das principais da região sudoeste de Mato Grosso do Sul, acontecendo entre os dias 20 e 26 de abril neste ano. O evento reúne leilões de gado, exposição de máquinas e implementos agrícolas, vitrines tecnológicas, praça de alimentação, rodeio profissional (Copa MD Bulls) e shows musicais, atraindo produtores, empresários e famílias da região.

Tradicionalmente integrada às comemorações do aniversário da cidade (14 de maio), a iniciativa fortalece o agronegócio local, movimenta a economia e celebra a cultura rural com atividades para todas as idades. A entrada é gratuita, com proposta de ingresso solidário, mediante doação de 1 kg de alimento não perecível.

Agenda cheia

A agenda de negócios da Expojardim é um dos grandes pilares desta edição. Entre os dias 21 e 25 de abril,.A expectativa é de que mais de 7 mil cabeças de gado sejam comercializadas ao longo da semana.

A Expojardim também fortalece o turismo e a rede de serviços da cidade, atraindo visitantes de diferentes regiões e promovendo uma semana de oportunidades para empresários, produtores e trabalhadores locais.

Leonardo Rocha, Comunicação Governo de MS
Foto: Álvaro Rezende/Secom-MS

Fonte: Governo MS

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