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Governo Federal envia ao Congresso Projeto de Lei que aumenta punição para crimes ambientais

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Presidente Lula durante reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Ricardo Lewandowski e Marina Silva para envio do Projeto de Lei que aumenta as sanções penais para crimes ambientais - Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.605, de 1998, para aumentar as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades prejudiciais ao meio ambiente. O envio do despacho ocorreu após reunião com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira, 15 de outubro.

“Não poderíamos deixar de enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para ser mais duro com as pessoas que não respeitam a questão ambiental, com as pessoas que não respeitam as leis, que não respeitam aquilo que é essencial para a sua própria sobrevivência, que é a manutenção de um planeta com ar capaz de a gente respirar decentemente”

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República

A proposta eleva penas para crimes ambientais considerados anteriormente de menor potencial ofensivo, para facilitar a aplicação de penas privativas de liberdade, e defende ainda a substituição de detenção por reclusão, o que permite o uso de técnicas investigativas mais avançadas, como interceptação telefônica e o enquadramento de organizações criminosas. Além disso, o documento prevê a inclusão do dever de reparação de danos climáticos e ecossistêmicos e novas causas de aumento de pena para condutas mais graves.

“Não poderíamos deixar de enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para ser mais duro com as pessoas que não respeitam a questão ambiental, com as pessoas que não respeitam as leis, que não respeitam aquilo que é essencial para a sua própria sobrevivência, que é a manutenção de um planeta com ar capaz de a gente respirar decentemente”, destacou o presidente.

Lula pontuou que com um bom trabalho é possível aprovar o PL em regime de urgência na Câmara dos Deputados e depois no Senado, e que o Governo Federal está agindo para que as pessoas sejam punidas severamente pelos crimes cometidos contra o meio ambiente. “Para que a gente possa dizer de uma vez por todas às pessoas que agem como se fossem bandidos nesse país, achando que estão destruindo uma coisa dos outros, quando na verdade estão destruindo é a qualidade de vida do seu filho, do seu neto, bisneto, das pessoas que virão. Daqui pra frente a gente não vai brincar com o crime ambiental”, ressaltou.

ENFRENTAMENTO AOS CRIMES AMBIENTAIS — A ministra Marina Silva frisou, durante a assinatura do PL para encaminhamento ao Congresso, que o Governo Federal tem atuado em várias frentes para fazer o enfrentamento dos crimes ambientais. “A primeira coisa mais importante é a gente mudar o modelo de desenvolvimento e é isso que nós estamos fazendo com o Plano de Transformação Ecológica, com todos aqueles eixos estratégicos que vão desde economia circular, adensamento tecnológico, infraestrutura resiliente, transição ecológica e a questão da bioeconomia e outras agendas que nós estamos trabalhando estruturalmente”, iniciou a ministra.

De acordo com Marina, vários ministérios trabalham na ideia de uma política ambiental transversal. Um exemplo é o Plano Plurianual que, dos 80 programas, 50 têm ações voltadas para o meio ambiente e desenvolvimento sustentável. “Outra coisa importante é a gente fazer processos de dissuasão, porque é melhor a gente dissuadir do que a gente atuar em cima do crime quando ele já está acontecendo. O agravamento da pena é, com certeza, uma das formas de fazer essa dissuasão”, declarou.

“Não há expectativa de impunidade e nem a certeza da impunidade em um governo que não quer, de jeito nenhum, que a criminalidade prevaleça em prejuízo do interesse da saúde humana, como é o caso da fumaça, do meio ambiente e do patrimônio público e privado. A elevação da pena é fundamental para que aqueles que cometem os crimes ambientais não venham na expectativa de que terão penas alternativas, redução de pena, que é isso que faz com que eles continuem fazendo a destruição, agravando o problema da mudança do clima”, garantiu a ministra.

ATUALIZAÇÃO DA LEI — Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a sistematização de todos os projetos que estavam em andamento no Congresso Nacional é uma vitória para o Governo Federal, porque a lei atual, vigente há mais de 24 anos, estava defasada. “A lei previa apenas, em média, de dois a três anos de detenção e essas penas leves propiciavam, primeiramente, a prescrição dos crimes. Em segundo lugar, elas permitiam ou a suspensão do processo ou a transação penal ou, finalmente, a liberdade condicional. Dos 850 mil apenados que nós temos hoje no Brasil, apenas cerca de 350 se encontram presos em todo o país por crimes ambientais. Isso não é possível, tendo em vista o enorme potencial lesivo desse crime gravíssimo”, resumiu o ministro.

Lewandowski detalhou que os crimes ambientais hoje estão ligados não apenas ao desmatamento ilegal, mas ao tráfico de animais silvestres, garimpo ilegal, e uma série de outros delitos que trazem lucro para diferentes setores e indivíduos que exploram ilegalmente os recursos naturais do país. “Há um órgão, que é o Grupo de Ação Financeira Internacional, que estima que o crime relacionado ao meio ambiente, só em 2022, deu um lucro estimado entre US$ 110 e US$ 281 bilhões. São vários crimes, por isso é que essa cifra varia um pouco. É um crime gravíssimo, os lucros perdem apenas para o tráfico de drogas. Então, estamos contribuindo decisivamente dentro do plano legal, além dos esforços materiais que fizemos para proteger o meio ambiente do Brasil”, finalizou.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Eldorado Brasil reúne mais de 400 mulheres em evento e reforça protagonismo feminino no campo

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Três Lagoas, 30 de março de 2026 – A Eldorado Brasil Celulose, referência global em sustentabilidade e eficiência no setor, reuniu mais de 400 mulheres nesta quarta-feira (24), em Três Lagoas, para celebrar a diversidade e a presença feminina no campo. Na quarta edição, o encontro Mulheres em Campo, promove palestras, talk show e, principalmente, a promoção de troca de experiências entre profissionais que desafiam limites e rompem barreiras diariamente nas operações da companhia e no setor florestal de Mato Grosso do Sul.

De desafiar padrões, Milena da Silva Melo, 27 anos, entende bem. Mecânica na Eldorado Brasil Celulose, ela deixou por muito tempo o diploma na gaveta de casa até participar de uma seleção na empresa. “Desde criança eu sempre fui diferente das outras meninas. Enquanto elas brincavam de barbie e boneca, eu já era o tipo de criança que gostava de montar e desmontar brinquedos para ver como era. Adulta, eu fiz o curso técnico de Mecânica Industrial e como eu trabalhava, era casada, tinha minha casa, acabei deixando de lado”, relembra.

Durante uma seleção da Eldorado Brasil Celulose, um dos recrutadores pediu para analisar o currículo de Milena e deu a sugestão para que ela tentasse a vaga de mecânica da Florestal.

“Foi uma oportunidade que surgiu na hora certa, e eu a abracei da melhor forma possível. Quando cheguei ao campo, tive receio de ser deixada de lado por ser mulher em uma área predominantemente masculina, mas fui muito bem recebida pelos colegas, tanto da mecânica quanto pelas lideranças da manutenção. Posso não ter a mesma força física que um homem, mas tenho a minha força e a minha inteligência, que uso a meu favor no dia a dia no campo”, pontua.

Milena integra o quadro de colaboradores da Eldorado desde 2025 e faz parte de um movimento crescente de ampliação da presença feminina nas operações da companhia. No comparativo entre 2023 e 2024, a Eldorado registrou um aumento de 14% no número de mulheres em seu quadro de colaboradores. Na área administrativa, elas já são maioria.

Marilu Ramos, coordenadora de Treinamento Operacional e da equipe Nossa Gente Florestal, destaca a importância da iniciativa. “Estamos na quarta edição das Mulheres em Campo. É um evento pensado com muito carinho, ele é desenhado para ser um dia de celebração, de festa, de valorizar a presença feminina e o trabalho que cada uma delas desempenha”, ressalta.

Engenheira florestal, Marilu também reforça as transformações no setor. “Historicamente, essa é uma área predominantemente masculina, mas, nos últimos anos, o número de mulheres nesse setor tem aumentado, a presença feminina tem crescido — e eu sou um exemplo disso. A diversidade é fundamental para o mercado de trabalho, seja de gênero ou de qualquer outra natureza. Podemos contribuir com nosso jeito, com nosso preciosismo e qualidades”, pontua.

Sobre a Eldorado Brasil Celulose

A Eldorado Brasil Celulose, empresa do Grupo J&F, é reconhecida globalmente por sua excelência operacional e seu compromisso com a sustentabilidade, resultado do trabalho de uma equipe qualificada de mais de 6 mil colaboradores. Inovadora no manejo florestal e na fabricação de celulose, produz 1,8 milhão de toneladas de celulose de alta qualidade por ano, atendendo aos mais exigentes padrões e certificações do mercado internacional. Seu complexo industrial em Três Lagoas (MS) também tem capacidade para gerar energia renovável para abastecer uma cidade de 2,1 milhões de habitantes. Em Santos (SP), opera o EBLog, um dos mais modernos terminais portuários da América Latina, exportando o produto para mais de 40 países. A Companhia mantém um forte compromisso com a sustentabilidade, inovação, competitividade e valorização das pessoas.

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Pós-Carnaval sem perrengue: o que fazer (e o que não fazer) para melhorar da ressaca

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Foto de Pixabay

Depois de dias de folia, pouca água e sono bagunçado, é comum a manhã seguinte pesar. Dor de cabeça, enjoo, boca seca, tontura e cansaço intenso são sinais frequentes no pós-Carnaval, e não é exagero: a ressaca tem explicação fisiológica.

“A ressaca alcoólica é definida, sob o aspecto farmacológico e fisiológico, como um conjunto de sinais e sintomas resultantes dos efeitos tóxicos do etanol e de seus metabólitos”, explica Denise Basílio, coordenadora do curso de Farmácia da Estácio. Segundo ela, mesmo quando a concentração de álcool no sangue cai, o organismo segue com alterações metabólicas e inflamatórias.

O principal fator é o acetaldeído, substância formada no fígado durante o metabolismo do álcool. “O etanol é metabolizado principalmente no fígado pela ação da enzima álcool desidrogenase, resultando na formação de acetaldeído, um metabólito altamente reativo e tóxico”, afirma Denise. “Esse composto está amplamente associado a manifestações como náuseas, cefaleia, rubor e mal-estar geral.”

Além disso, o álcool ativa processos inflamatórios. “O consumo provoca a ativação de vias inflamatórias sistêmicas, levando ao aumento de citocinas pró-inflamatórias”, aponta. Isso ajuda a explicar a fadiga, dores no corpo e a sensibilidade maior a luz e som.

Por que a ressaca dá tantos sintomas? – A desidratação é um dos mecanismos principais, já que o álcool aumenta a perda de líquidos e eletrólitos. “Isso aumenta a diurese e provoca a perda de água e eletrólitos”, destaca Denise. Com isso, aparecem sintomas como dor de cabeça, tontura, boca seca e fraqueza.

Já o enjoo e a dor no estômago costumam ser consequência da irritação gástrica. “Estão mais relacionados à irritação da mucosa gástrica e ao aumento da secreção ácida provocados pelo álcool”, explica.

“A sensibilidade à luz e ao som, além da cefaleia pulsátil, também tem relação com alterações no cérebro. ‘Estão associadas à vasodilatação cerebral e à inflamação neurovascular’, acrescenta Denise.

E há ainda um agravante importante: o sono. O álcool diminui a qualidade do sono REM,  fase considerada essencial para a recuperação do cérebro, ligada à consolidação da memória e ao descanso mental. “Quando esse ciclo é prejudicado, a pessoa pode acordar mais cansada, irritada e com dificuldade de concentração, mesmo tendo dormido por várias horas”, pontua.

O que melhora – Quando a ressaca já chegou, não existe milagre. “A recuperação da ressaca baseia-se, essencialmente, em medidas de suporte”, orienta Denise.

A principal delas é beber água. “A hidratação adequada, de preferência com água e associada a soluções eletrolíticas, é essencial”, diz. Alimentação leve também contribui, especialmente com carboidratos, e o repouso ajuda o corpo a se recuperar do estresse metabólico.

O que piora – Na tentativa de melhorar rápido, muita gente se automedica e isso pode trazer risco. “O alívio dos sintomas deve ser feito com cautela, evitando a automedicação inadequada”, reforça Denise.

Ela alerta para o paracetamol: “Seu uso após a ingestão de álcool aumenta o risco de hepatotoxicidade, que é quando o órgão sofre dano por estar sobrecarregado ao metabolizar substâncias, como álcool e alguns medicamentos”. Anti-inflamatórios também exigem cuidado, pois podem agravar a irritação gástrica e aumentar riscos renais. Já medicamentos depressores do sistema nervoso central, como benzodiazepínicos, podem ser perigosos quando associados ao álcool.

“A abordagem mais segura consiste em garantir hidratação, alimentação adequada, um ambiente tranquilo e descanso”, afirma Denise. “O uso de medicamentos deve ser reservado apenas para quando for estritamente necessário e sob orientação.”

Além disso, ela alerta que alguns sinais indicam necessidade de avaliação médica. “Vômitos persistentes, confusão mental, dor abdominal intensa, sonolência excessiva, convulsões ou icterícia não são sinais de uma ressaca comum.”

Como prevenir – Para evitar a ressaca, Denise reforça que medidas simples funcionam melhor. “Evitar o consumo em jejum, alternar bebida alcoólica com água, alimentar-se adequadamente e respeitar os limites individuais são medidas embasadas em evidências”, orienta.

Ela também chama atenção para práticas comuns que podem aumentar riscos. “O uso preventivo de medicamentos e a combinação de álcool com bebidas energéticas carecem de fundamentação científica e podem piorar os danos à saúde”, conclui.

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