Mato Grosso do Sul
CDC 34 anos: Jornada debate desafios das organizações em defesa dos consumidores de MS
Associações de consumidores de Mato Grosso do Sul promoveram, na quarta-feira (11), jornada de avaliação sobre perspectivas e desafios, no momento em que o CDC (Código de Defesa do Consumidor) completa 34 anos de sua criação.
O presidente da ABCCON (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Estado de Mato Grosso do Sul), Francisco Demontiê Gonçalves Macedo, lembra que a lei estabeleceu a consumidores e fornecedores normas para assegurar a saúde e segurança, o enfrentamento a publicidade enganosa e abusiva, revisão de cláusulas contratuais abusivas, os critérios para a reparação de danos individuais e coletivos, assim como a inversão do ônus da prova.
A vice-presidente da Adecon (Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), Ana Paula Arnas Dias, listou como desafio a rede de defesa dos consumidores a alta incidência de golpes, crimes e estímulos as apostas digitais.
“Isso vem se tornando um problema social. O CDC é um marco no ordenamento jurídico brasileiro, porém precisamos atualizar a política de defesa do consumidor para enfrentarmos os novos desafios da era digital, sob risco de termos que observar de forma impotente a ocorrência de lesões e prejuízos em massa impostos aos consumidores”, observa Ana Paula.
Para prevenir o desequilíbrio nas relações de consumo e evitar os golpes, a presidente da ADECC (Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor), Araci Araújo, destaca ser preciso que as pessoas também busquem informação qualificada.
“As associações estão fazendo esse trabalho e têm direcionando [as pessoas] para o Procon, a Defensoria Pública, o Ministério Público”, diz Araci, lembrando que todos são multiplicadores do conhecimento adquirido, junto a fontes confiáveis, em sua comunidade.
O evento contou com apoio do Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), que tem construído coletivamente as normativas da Política Estadual de Defesa do Consumidor. Seu texto passa por revisão, estando previstas para o próximo ano a realização de audiências públicas para validá-lo, antes de sua promulgação.
“A participação da sociedade na formulação, implementação e controle das políticas públicas de defesa do consumidor é crucial, na medida em que dosa a liberdade da autoridade pública”, observa o secretário-executivo do Procon/MS, Angelo Motti.
Também participaram da jornada o promotor de Justiça e coordenador do Nudecon (Núcleo do Direito do Consumidor), Luiz Eduardo Lemos de Almeida, o defensor público e coordenador do Nuccon (Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais), Carlos Eduardo Oliveira de Souza, e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-MS, Nikollas Pellat.
Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Fotos: Kleber Clajus
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Membros do conselho do FCO aprovam R$ 131 milhões em investimentos para MS
Membros do CEIF/FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) realizaram reunião extraordinária na sexta-feira (19), em formato virtual, com aprovação de 69 cartas consultas que perfazem financiamentos no valor de R$ 131.833.258,22.
Na linha FCO Rural foram aprovadas 61 cartas consultas totalizando R$ 103.246.159,16, sendo distribuídas em 34 cartas consultas para compra de máquinas, nove para correção de solo, sete para aquisição de bovinos, quatro para reforma de pastagens, dois para retenção de matrizes e um para os setores de suinocultura, avicultura, energia fotovoltaica, armazenagem e benfeitorias rurais.
Já na linha FCO Empresarial foram aprovadas oito cartas consultas, sendo seis para o setor de comércio e serviços, enquanto os investimentos no turismo regional e em ciência e tecnologia tiveram uma carta consulta aprovada, cada.
No ano já foram aprovadas 525 cartas consultas nas duas linhas de financiamento, atingindo a cifra de R$ 1.000.641.013,12. Mato Grosso do Sul tem disponível para contratar, nesse ano. R$ 3.028.102.274,00, valor dividido ao meio entre as duas linhas de financiamento (Rural e Empresarial).
O CEIF/FCO é um órgão colegiado de deliberação coletiva, vinculado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e composto por representantes de órgãos públicos e entidades de classe produtora e trabalhadora, que têm como objetivo principal contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, através da aplicação dos recursos tributários definidos em programas de financiamento aos setores produtivos.
João Prestes, Comunicação Semadesc
Foto: Ana Christina, Semadesc
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Com Corredor Bioceânico em conclusão, turismo e comércio vivem expectativa de crescimento e transformação em MS
Com impacto direito previsto nas áreas do comércio e turismo, o Corredor Bioceânico de Capricórnio tem a expectativa de transformar a relação entre o Brasil e os demais países – Paraguai, Argentina e Chile – por onde o traçado vai passar, além de influenciar as relações comerciais com a Ásia.
A obra da ponte sobre o Rio Paraguai – que liga as cidades de Porto Murtinho a Carmelo Peralta – está 90% executada, e mesmo antes da conexão terrestre ligar Brasil e Paraguai, moradores e turistas já vivem a perspectiva do corredor
O corredor rodoviário conhecido como “Rota Bioceânica” vai ligar os oceanos Atlântico e Pacífico. Com 3,9 mil quilômetros, ao longo de quatro países, o novo traçado vai contribuir diretamente para a redução do tempo de transporte de mercadorias entre América do Sul com a Ásia.
Mas de forma direta e imediata, o turismo já é o setor mais impactado, mesmo antes da conclusão da obra do acesso terrestre entre Brasil e Paraguai. A previsão do Governo do Estado é de que no primeiro ano de funcionamento do corredor rodoviário o crescimento turístico chegue a 30% e 70% a partir do segundo ano.
“Isso considerando apenas o fluxo rodoviário no turismo, mas o crescimento pode ser maior se houver abertura de voos, por exemplo. E com a mobilização dos municípios o impacto na área turística é o primeiro observado”, explicou a assessora especial de integração do Corredor Bioceânico na Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Danniele Paiva.

O diretor-presidente da Fundtur (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul), Bruno Wendling, explica que a previsão é de continuidade do crescimento do turismo a médio prazo, após a finalização da obra.
“Sempre que se abrem novos acessos, que é o básico para a conexão entre cidades e destinos, o turismo é impactado. Um ponto muito importante após a ponte ser concluída é a questão das alfândegas, porque vai ser uma rota que o turismo rodoviário vai acontecer muito. Eu entendo que tem chances de desenvolver a área ao longo dos anos”.
A turismóloga Annice Dias criou a primeira agência de turismo de Porto Murtinho e já atua com visitas e atrações no Brasil e outros países que fazem parte da Rota Bioceânica.
“O fluxo de visitantes já tem aumentado. Eu recebo solicitações do Paraguai para o Brasil, de Loma Plata e Filadélfia (colônias alemãs do chaco paraguaio) e Vallemí. Os paraguaios gostam de vir, principalmente, para Bonito. E agora estão descobrindo outros destinos como Jardim, Bodoquena e até Campo Grande”, disse Annice.
Ela já guiou grupos para verem de perto até mesmo a obra da ponte, por terra firme e com vista privilegiada pelo Rio Paraguai. Além disso, em Porto Murtinho novas atividades também surgem, como cicloturismo, eventos de pesca feminino e para casais, contemplação no Rio Paraguai.
“Aproveitamos a estrutura da pesca, com passeio de barco até a ponte da Rota Bioceânica. E no cicloturismo atravessamos o rio de balsa, indo até a obra por Carmelo Peralta, com café da manhã regional numa pousada do município vizinho”, explicou a empresária.
Comércio e negócios
Nas relações comerciais o principal ponto é justamente a redução, em duas semanas, do trajeto para a Ásia. “Quando as questões alfandegárias estiverem concluídas e o corredor estiver funcionando, levar a trazer mercadores vai ser mais célere. É visível o interesse de empresas em se fixar na nossa região, pois vamos atender questões logísticas de maneira global”, explicou Danniele Paiva.
O empresário Luiz Carlos Malacarne, que atua no ramo de distribuição de combustíveis está otimista. Há dois anos ele realiza adequações físicas no prédio da empresa, que fica em Jardim, e gora está preparado para aumentar em 30% o atendimento aos clientes, caso exista a demanda após a finalização da obra rodoviária.

“A rota é uma oportunidade muito grande para nós da região. Temos projetos para serem implantados e estamos nos preparando com investimento em sistema, treinamento, infraestrutura. Estamos acreditando nesta demanda, mesmo com o desaquecimento da agricultura. Aguardo passar o período mais delicado, e vamos adquirir mais caminhões para transportar a mercadoria até os nossos clientes”, disse Malacarne.
O Corredor Bioceânico terá infraestrutura rodoviária ligando o Porto de Santos aos portos de Iquique e Antofagasta – além de outros sistemas portuários públicos e privados na costa do Pacífico, em Mejillones e Tocopilla.
“Tudo isso gera oportunidades para harmonização regulatória e implementação de medidas de facilitação do comércio. Além de impulsionar o desenvolvimento produtivo e a inclusão econômica de áreas isoladas”, disse o secretário da Semadesc, Artur Falcette.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm/Secom-MS
Fonte: Governo MS
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