O fortalecimento das políticas públicas de cidadania em Mato Grosso do Sul ganhou mais um importante capítulo com a inauguração da Casa da Cidadania em Nioaque. O espaço foi estruturado com o suporte da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), por meio da Central de Orientação aos Municípios, iniciativa que apoia gestores municipais na implementação de ações voltadas à promoção de direitos, inclusão social e desenvolvimento local.

A Casa da Cidadania será responsável pela execução de ações com foco nas mulheres, juventude, povos originários e igualdade racial e integra a estrutura da recém-criada SEMDITEC (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Infraestrutura, Turismo, Cultura e Cidade), representando um importante avanço na promoção da inclusão social, da participação cidadã e do desenvolvimento no município.

Para o Secretário de Estado da Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira, a implantação da Casa da Cidadania em Nioaque reforça a importância da parceria entre Estado e municípios para a construção de políticas públicas mais próximas da população.

“Acredito que as políticas públicas geram mais resultados quando são construídas de forma próxima aos municípios e às pessoas. Cada cidade possui suas características, suas potencialidades e seus desafios, e é papel do Estado atuar como parceiro, oferecendo apoio técnico, orientação e articulação para fortalecer as iniciativas locais. A criação da Casa da Cidadania em Nioaque é um exemplo dessa cooperação, que transforma o diálogo em resultados concretos e fortalece o acesso aos direitos, à inclusão social e às oportunidades para todos”, explica.

A Central de Orientação aos Municípios tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de cidadania nos municípios do Estado, oferecendo suporte técnico, articulação institucional e orientação estratégica a gestores públicos municipais, vereadores, conselhos, lideranças comunitárias, organizações da sociedade civil, grupos sociais e cidadãos interessados.

Pode ser acessada através do Portal Único do Governo do Estado através do link: https://www.ms.gov.br/administracao-publica/central-de-orientacao-a-cidadania-e-gestao-publica181, ou através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (67) 3348-6665.

O município contará também com o apoio estratégico dos dados e indicadores produzidos pelo Observatório da Cidadania, ferramenta que reúne, analisa e sistematiza informações sobre o exercício da cidadania em Mato Grosso do Sul. Essas informações servirão como base técnica para a elaboração de diagnósticos mais precisos, o planejamento de ações e a implementação de políticas públicas mais eficazes e alinhadas às necessidades da população local.

“Um dos grandes diferenciais desta iniciativa é a utilização do Observatório da Cidadania, que nos permitirá acompanhar indicadores, identificar demandas com foco nas reais necessidades da população. E a Casa da Cidadania representa um passo importante na modernização da gestão pública de Nioaque, é necessário criar mecanismos que fortaleçam as pessoas e ampliem sua participação na construção das políticas públicas e nesse contexto, a parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania foi fundamental para tornar este projeto realidade, pois compreendeu a importância deste projeto e contribuiu para que Nioaque pudesse dar mais este passo na construção de uma cidade mais inclusiva, participativa e preparada para o futuro”, explica o César Augusto de Castro Santos, secretário da SEMDITEC.

A trajetória de Nalva Atikum é a expressão concreta do que a Casa da Cidadania busca promover o acesso a oportunidades, fortalecimento da autonomia e valorização das pessoas. Empreendedora e liderança indígena do povo Atikum, Nalva Atikum representa como o investimento em cidadania e inclusão pode gerar transformação social e desenvolvimento para as comunidades.

“Eu sou prova de que uma oportunidade pode mudar uma vida. O Empretec Indígena me ajudou a acreditar em mim, a transformar meu sonho em realidade. E hoje, estar aqui na Casa da Cidadania é muito especial. Quero que outras mulheres, outros jovens e outros indígenas encontrem aqui as mesmas oportunidades. Que este espaço seja uma porta aberta para o conhecimento, para os direitos, para o empreendedorismo e para a valorização da nossa cultura”.

Vale ressaltar que o Empretec Indígena e Quilombola é fruto de um convênio celebrado entre a SEC e o Sebrae/MS, com o propósito fortalecer a economia local por meio do empoderamento e da autonomia empreendedora.

Jaqueline Hahn Tente, da Comunicação da Cidadania
Foto de capa: Francisco de Deus/PMN

Fonte: Governo MS

Com quase 30 anos de atuação em Mato Grosso do Sul, o Cedine (Conselho Estadual dos Direitos do Negro) iniciou uma nova gestão para o biênio 2026-2028, reforçando o compromisso com o diálogo, a participação social e o fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade racial no Estado.

A cerimônia de posse dos novos conselheiros e conselheiras foi realizada nessa segunda-feira (2), no auditório da Secretaria de Estado da Cidadania, reunindo representantes do poder público, movimentos sociais, universidades e instituições parceiras. O evento também marcou a eleição da nova mesa diretora do Conselho.

Durante a abertura, o subsecretário de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Deividson Silva, falou sobre o fortalecimento da participação da sociedade civil no novo processo eleitoral do Conselho. “É uma grande satisfação ver uma sociedade civil tão engajada, com novas representatividades e um processo de inscrições maior do que esperávamos. Isso demonstra o compromisso coletivo com a construção de políticas públicas mais inclusivas e participativas”, afirmou.

Secretário de Estado da Cidadania, José Francisco Sarmento, destacou a importância dos conselhos na construção coletiva das políticas públicas e no fortalecimento do diálogo entre governo e sociedade.

“O conselho exerce um papel fundamental de participar, cobrar, apontar caminhos e ajudar na construção das soluções. É por meio desse diálogo que conseguimos avançar na construção de políticas públicas mais efetivas”, disse.

Sarmento também reforçou que a Secretaria de Estado da Cidadania mantém as portas abertas para a participação social e para a construção conjunta de propostas voltadas à redução das desigualdades históricas.

Ex-presidente do Cedine, Pedro Gaeta, relembrou os desafios enfrentados pela gestão anterior e falou sobre a importância da participação social para o avanço das políticas de igualdade racial. “Foi um mandato de muitos desafios, mas também de muito aprendizado e construção coletiva. Transformar a realidade exige dedicação, compromisso e participação social”, pontuou.

Representando a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), a pró-reitora de Cidadania e Sustentabilidade, Vivina Queiroz, reforçou a parceria da instituição com as pautas de promoção da igualdade racial, diversidade e valorização cultural. “A universidade segue à disposição para fortalecer esse trabalho, contribuindo com ações voltadas à inclusão, à diversidade e aos direitos humanos”, falou.

Vivina também pontuou a importância da atuação conjunta entre universidades, movimentos sociais e conselhos de participação. “Esse movimento de valorização da nossa cultura, da nossa gente e das nossas tradições só acontece com o fortalecimento dos movimentos sociais e dos conselhos”, completou.

Para o promotor de Justiça Douglas Silva Teixeira, coordenador do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), os conselhos espaços de participação democrática e construção coletiva entre sociedade civil e poder público.

“Muitas vezes, as pessoas enxergam apenas a parte burocrática dos conselhos, mas eles representam participação social, diálogo e construção conjunta entre governo e sociedade. E, mais importante do que existir formalmente é que o conselho consiga, de fato, entregar aquilo a que se propõe, contribuindo efetivamente para o avanço das políticas públicas”, declarou.

Após o ato oficial de posse dos membros, foi realizada a eleição da nova mesa diretora. Neste biênio, a presidência ficará sob responsabilidade das instituições governamentais, sendo eleita por unanimidade a representante da SED (Secretaria de Estado de Educação), Myleide Meneses de Oliveira Machado. A vice-presidência será ocupada por Nelson Eder de Souza, representante do Grupo TEZ (Trabalho Estudos Zumbi).

Ao assumir a presidência do Conselho, Myleide afirmou que a nova gestão terá como prioridade fortalecer a participação das comunidades e ampliar o alcance das políticas públicas de igualdade racial. “O papel de um conselho é sempre dar voz a cada um de nós, sendo peça-chave para a democracia. É aqui que fortalecemos políticas públicas para chegar à população negra, quilombolas, povos de matriz africana e todos os povos que precisam de defesa para a conquista da igualdade racial”, ressaltou.

A presidente explicou que o Conselho representa diferentes segmentos da população negra sul-mato-grossense e seguirá atuando em parceria com a sociedade civil e o poder público. “Representamos mulheres negras, jovens, comunidades quilombolas, ciganas, entre tantas outras, atuando juntos para reduzir o racismo e melhorar o acesso à educação, saúde, trabalho, moradia e justiça”, elencou.

Entre as prioridades da nova gestão estão o fortalecimento dos conselhos municipais de promoção da igualdade racial, a ampliação da participação social e a defesa permanente dos direitos da população negra em Mato Grosso do Sul.

Para o vice-presidente eleito, Nelson Eder de Souza, o compromisso coletivo da nova diretoria é com a construção de políticas públicas. “Quero felicitar todos os companheiros e companheiras que tomaram posse no Conselho e reafirmar nosso compromisso com a construção das políticas públicas para a comunidade negra de Mato Grosso do Sul”, enfatizou.

Criado pela Lei nº 702, de 12 de março de 1987, o Conselho Estadual dos Direitos do Negro é um órgão colegiado de composição paritária entre governo e sociedade civil, voltado à promoção da igualdade racial, ao enfrentamento do racismo e à defesa dos direitos da população negra sul-mato-grossense.

Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania
Foto de capa: Matheus Carvalho, da Cidadania

Fonte: Governo MS